DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67 1766

O Orador: - Fundamentalmente interessa conhecer quais as providências a tomar no sentido de debelar ou, pelo menos, suster a epizootia, e muito especialmente até onde serão extensivas as indemnizações pelos animais abatidos ou simplesmente mortos. Não ocorre pensar que poderá haver diversidade de critérios.

O Governo da Nação, sempre atento aos problemas nacionais, terá de atender a todos, mas a todos, cujas economias foram e estuo sendo fortemente abaladas com os gravíssimos prejuízos emergentes da peste suma africana e suas complicações vacinais.

Não pode esquecer-se que a economia nacional é resultante das economias privadas, e sem estas não pode existir aquela. Esta epizootia e suas consequências não pode ser considerada nos suas implicações económicas apenas pelo número dos animais desaparecidos e a desaparecer. Terão de considerar-se os alimentos perdidos ou que se procuram vender por qualquer preço e ainda a quebra no ritmo da produção de carne, alimento indispensável, por terem desaparecido importantes núcleos de reprodutores seleccionados. Este é um dos factores mais importantes e que têm reflexos, num futuro próximo, não só no sector económico dos proprietários de rebanhos, mas, e ainda mais grave, na dos consumidores em geral.

É fácil o recurso a importação, mas, como sempre, a balança de pagamentos acusará a saída de divisas ou, o que é igual, a sua não entrada, no caso de se recorrer ao regime de compensações ou trocas.

Ao simples Deputado que sou, eleito por um círculo eminentemente agro-pecuário, o problema sugere algumas objecções, a margem dos problemas científicos puros que eu não sei abordar nem estão na índole desta Câmara.

Primeiramente ressalta o facto de a investigação científica estar confiada a serviços independentes, muitas vezes rivais até, quando, num país de recursos financeiros limitados e um reduzido escol de cientistas, ela deveria estar confiada à Universidade. No caso vertente não seria de desejar, por exemplo, uma íntima colaboração entre o corpo docente da Escola de Medicina Veterinária e os estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, tais como as estações zootécnicas ou de fomento e, muito especialmente, o Laboratório de Investigações Veterinárias?

Creio bem que sim!

Esta seria a verdadeira expansão universitária e todos - cientistas, mestres, alunos e público - ganharíamos com o facto. A investigação científica é hoje a base do desenvolvimento cultural de uma nação. Interessar nela todos os que possam ser úteis é uma obra patriótica. As funções docentes devem estar ao dispor dos cientistas e as dos cientistas acessíveis a quem as possa exercer. Países altamente desenvolvidos seguem este critério com óptimos resultados. Não se trata, pois, de uma aventura ou, muito menos, de uma loucura. Além de mais económico, e para Portugal esse factor é premente, assim se prestigiaria a Universidade, e esse prestígio não pode ser abandonado. Não se pode dizer que o facto de serem diplomados universitários os componentes de institutos de investigação dá prestígio à Universidade. Quando muito é repartido. E indispensável que nela, e pelos seus componentes, se faça a investigação científica.

Só, ou mais fortemente, assim se poderá interessar a massa dos alunos num sentido mais elevado da carreira que escolheram. Esta expansão universitária desceria mais facilmente ao campo prático, ao sentido real da vida. Especialmente nos problemas agro-pecuários, em grande parte vividos nas campinas e bosques, esta expansão é indispensável. Dificilmente se compreende uma escola de veterinária situada no centro de uma capital tão cosmopolita como Lisboa. Igual estranheza para um Instituto Superior de Agronomia. Não pode sequer aceitar-se o argumento de estarem incluídos numa cidade universitária para interpenetração espiritual com outras escolas.

Creio bem que o Governo da Nação, no prosseguimento de uma política que se impõe, providenciará no sentido de descentralizar o ensino superior. Todas as escolas, como é lógico, devem processar o ensino junto dos laboratórios práticos das suas especialidades. Por exemplo, as Faculdades de Medicina devem estar nos mais importantes centros populacionais, por ser neles que, fatalmente, haverá mais doentes e doenças. As Faculdades de Direito estarão onde os tribunais atinjam mais altas instâncias. Dentro desta ordem, lógica e natural, onde deverão situar-se as Escolas Superiores de Veterinária e Agronomia?

Onde existem os maiores rebanhos? ... Onde silo mais variadas as espécies pecuárias? ... Onde se vai processar a maior evolução, eu diria revolução, agrária? ... No Alentejo! Pois bem, é aí, e sem dúvida, por tudo, e pela sua tradição universitária, na cidade de Évora, que essas escolas devem situar-se.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz o obséquio.

O Sr. André Navarro: - Permita-me V. Ex.ª que faça uma ligeira interrupção em relação ao caso que conheço, o do Instituto Superior de Agronomia. O Instituto está localizado numa propriedade de 110 ha. E não só na propriedade se fazem todas essas culturas, que podemos realizar também em Évora ou outras regiões do País, como neste momento e de uma forma semelhante ao que se faz lá fora, como, por exemplo, em Wageningen, se localizam na Tapada da Ajuda o Laboratório Químico Central, a Estação de Ensaio de Sementes, o Posto Central de Fomento Apícola, a Estação de Cultura Mecânica, etc. Aquela instituição está, pois, preparada para o fim por V. Ex.ª indicado. Não vejo quaisquer vantagens em o Estado fazer novas despesas de umas novas instalações, quando estas suo satisfatórias.

O Orador: - Agradeço as palavras de V. Ex.ª, que, como director do Instituto Superior de Agronomia ...

O Sr. André Navarro: - Não estou a falar como director do Instituto, que não sou, presentemente, mas falo apenas na defesa do que chamo bom senso.

O Orador: - Eu lembraria, nesse caso, a V. Ex.ª a propriedade deixada pelo falecido rei. D. Manuel para a instalação de uma estação agrícola em Vendas Novas, que tem uma área muito superior a indicada por V. Ex.ª

Quando assim se houver feito estará dado um grande passo na valorização, que se impõe, desse meu pobre Alentejo. Saibam todos que por lá se deseja mais do que ser simples artesão ou elemento de grupo folclórico. Todos anseiam por colaborar na grandeza da nossa querida Pátria pelo trabalho e pelo saber.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso da palavra na presente sessão legislativa sinto como imperativo de consciência o dever