DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67 1770

Todos estamos de acordo em que os municípios não devem esperar tudo do Poder Central, mas julgo que também estaremos todos de acordo em encarar como insuportável a vida desses mesmos municípios ao sustentar toda a espécie de encargos em ambiente de verdadeira asfixia, como sejam as despesas com a assistência, com os médicos municipais, com a rede rodoviária (apenas deveriam estar a seu cargo os caminhos vicinais), com a instalação e funcionamento de diversos serviços públicos, com os estabelecimentos. de ensino primário e técnico, com impostos pagos ao Estado, etc.

Se se libertassem os municípios de muitos desses encargos seria então possível que as verbas dai resultantes fossem dirigidas no sentido de uma real, autêntica, política do bem-estar rural, podendo assim o município prestigiar-se e ao mesmo tempo concorrer eficientemente para o engrandecimento da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Reis Faria: - Sr. Presidente, Scs. Deputados: fazem-se por vezes os jornais eco das reclamações e queixumes de um sector da actividade industrial que sendo um dos mais importantes do País, em número de interessados, em volume de transacções e em obtenção de divisas, nem por isso os seus problemas específicos tiveram até hoje qualquer audiência ou tentativa de resolução, não sabemos se pela complexidade do problema, se pelo pouco espectacular ou quase primitivo aspecto da sua actividade.

Trata-se do comércio e indústria das madeiras, e muito especialmente das resinosas.

Sucede até que numa publicação que recebemos e supomos ter sido enviada a todos os Sr s. Deputados, os Cadernos do Gabinete de Estudos Económicos e Estatísticos da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, aparecem artigos escritos com desconhecimento total de certos aspectos do problema, tanto mais grave que, tratando-se de uma publicação de um organismo oficial, ela tem forçosamente de servir para dar indicações ao Governo, informando assim as altas esferas da governação num sentido menos verdadeiro quando, perante as reclamações dos interessados, tenham de resolver as muitas petições, memoriais e comissões que se lhe dirigirem a pedir a resolução de um problema de incontestável alto interesse para o País.

O problema não é fácil, é antes complexo, mas, pela sua importância e avultado número de interessados, para mais de fracas economias e possibilidades, mais que nenhum outro deve ser prontamente encarado e resolvido.

O problema das madeiras de que se fala não é apenas um problema, mas sim três problemas diferentes, afins e interligados, interessando por sua vez três Secretarias de Estado diferentes.

Cremos que o mal tem sido muitas vezes o ter-se considerado como um problema único e que a sua solução é possível actuando apenas num dos seus sectores; ora é fácil de ver que isso é impossível, e de resto não está aí o interesse do País, o verdadeiro interesse está em resolver integralmente o problema.

Concretizando, temos:

1.º Um problema agrícola de exploração racional da nossa floresta de resinosas e garantia do abastecimento das fábricas, dos resineiros e dos exportadores de madeiras em bruto.

2.º Um problema industrial de madeiras serradas e de derivados da resina.

3.º Um problema comercial de colocação dos produtos nos mercados externos, obtendo os melhores preços possíveis, não desperdiçando as possibilidades de obtenção do maior número de divisas.

A resolução harmónica destes três problemas é de incontestável interesse para o País e o seu tão elevado vulto e importância, de que pouca gente se apercebe, não deviam permitir, de forma nenhuma, que se continuasse na anarquia actual, em que todos perdem. Poderá ganhar um oportunista ou outro ocasionalmente, mas o País sangra-se a si mesmo continuamente numa perda inglória de divisas que deixa de receber pela incompreensão do uns, ganância do outros e passividade da maior parte.

Vamos apreciar rapidamente os três problemas postos, dada a sua ordem de grandeza nu economia do País e as linhas gerais de uma actuação ou resolução que se toma indispensável regulamentar.

1.º O problema agrícola. - Está o nosso país coberto por uma mancha florestal avaliada em 2 950 000 ha, ou seja cerca de um terço da superfície do continente, dos quais l 270 000 ha de pinhal, que é o que neste momento nos interessa.

De acordo com a média da crescimento do pinhal no nosso país, avaliado em cerca de 4 m3 por hectare, temos anualmente disponíveis no pinhal cerca de 5 000 000 m3.

Temos, não, teríamos, pois a coisa não pode ser encarada com este critério tão simplista e nem o crescimento indicado é uniforme, pois trata-se de uma média, nem a utilização se encontra distribuída por forma a tirar desta produção o melhor rendimento. Há pontos de grande densidade de utilização e outros de nula ou quase nula exploração da floresta, que ingloriamente cresce e morre, mal aproveitada ou desperdiçada, em todas as suas enormes e complexas possibilidades.

O pinheiro pode ser aproveitado esquematicamente e em função dos diâmetros, da forma seguinte:

a) As árvores até 10 em de diâmetro, que deviam ser provenientes exclusivamente da monda de pinhais.

São destinadas à celulose, aglomerados de madeira e lenhas. Também podem ser aproveitadas na indústria química, especialmente no fabrico de certas fibras artificiais ou alguns produtos básicos para certos plásticos, especialmente os viníliuos.

b) As árvores de 10 em a 16 em de diâmetro, que também deviam ser exclusivamente provenientes de mondas dos pinhais ou de cortes culturais.

Estes árvores são destinadas a esteios para minas ou para pasta de papel. São as madeiras em bruto exportadas em rolaria com casca e sem casca, numa quantidade que orça as 200 000 t anuais e que se encontra em regresso na classe de esteios para minas, mas em desenvolvimento no que se destina a pasta de papel.

c) Árvores de 16 em a 30 em de diâmetro.

Esta é a madeira característica das fábricas de embalagem de madeira e a única que nelas devia ser utilizada, numa utilização racional do pinhal, e se não houvesse ainda superabundância de madeiras de diâmetros superiores.

É igualmente nesta classe que começam a aparecer as madeiras resináveis, a que também se tem de atender.

d) Árvores de mais de 30 em de diâmetro.