24 DE JANEIRO DE 1963 1911

O humanismo na psiquiatria pode servir o bem, mas não realiza totalmente a saúde espiritual, que supõe um sentido superior da vida e consequentemente, a adesão a. determinadas leis morais que dele provenham e a luta pela coerência no viver com elas.
O cristianismo, por seu lado. robustecendo intransigentemente a família e considerando-a indissolúvel, insistindo no aperfeiçoamento individual, na personalização cada vez maior do homem e no amor ao próximo, pode servir a saúde mental. Situa-se, porém, para além dela, a saúde espiritual, e essa realização integral da pessoa humana possuidora de alma e de destino imortais.
Como o paludismo, a tuberculose, as grandes endemias, as doenças, ou antes os doentes mentais, representam um encargo para a sociedade, que os tem de tratar e manter, e uma diminuição na rentabilidade humana, reflectindo-se sobre a economia familiar e colectiva.
Aqui ainda, como em todas as doenças sociais, a profilaxia, o diagnóstico e tratamento precoce constituem as soluções mais económicas e eficazes para baixar a morbilidade.
O conceito de promoção de saúde mental, tal como vem definido na base I da proposta de lei em discussão, não corresponde apenas - e já é muito - a evitar a doença e a tratai- os doentes e recuperá-los. Doutrinàriamente vai mais além, isto é, à atitude positiva de procurar, fomentar e conservar a saúde mental, ou seja, como nos diz a Organização Mundial de Saúde, para tornar cada pessoa capaz de levar uma vida satisfatória e útil no seu quadro social. Dirige-se, assim, não só aos doentes mentais, mas aos que estão em risco de sê-lo.
Informa a presente proposta de lei a noção actual da transitoriedade da doença, da curabilidade e recuperação do doente em grande escala e do seu tratamento quanto possível em regime aberto, isto é, idêntico ao regime hospitalar vulgar, reduzindo-se quanto possível a sua segregação em internamento de regime fechado, reabilitando-o e reintegrando-o socialmente, protegendo-o intransigentemente sob o ponto de vista jurídico, na pessoa, nos bens e na sua liberdade individual, acompanhando-o carinhosamente durante toda a evolução do seu mal.
Longo caminho percorrido é o que conduziu até à nossa época, desde o recuado tempo em que a «defesa social» impunha a sua segregação definitiva, o internamento por toda a vida, em que as famílias pagavam a pensão do doente até à morte, incluindo a sepultura. Foi o tempo da grilheta e do chicote, passando depois pelo manicómio-asilo com o seu colete-de-forças.
Veio depois uma vaga de humanitarismo e de simpatia atenuar os rigores e a compulsividade da reclusão e da contenção do doente perigoso, não servido ainda pelo arsenal terapêutico suficiente. Foi nesse período que perdeu a vida Miguel Bombarda e correu risco a de Sobral Cid e Egas Moniz, nomes gloriosos da neuropsiquiatria nacional.
A enfermagem psiquiátrica ilustrou-se de mártires no apostolado profissional junto de um perigoso material humano. Uma palavra em sua homenagem quero deixar aqui, permitindo-me destacar a Ordem Hospitaleira de S. João de Deus, que, através das perseguições demo-liberais que a expulsaram e a espoliaram, se expandiu num grupo de hospitais psiquiátricos espalhados pelo continente, ilhas adjacentes e ultramar, com uma lotação total de cerca de 2500 camas, e onde os irmãos, ao lado de uma competência profissional excelente, dão testemunho integral a Deus, à Igreja e ao seu santo fundador da caridade verdadeira, que é o amor dos outros por amor de Cristo.
Ao lado dela, refira-se a réplica feminina desta sociedade, a Ordem Hospitaleira das Irmãs do Sagrado Coração de Jesus, e a obra paralela que vêm realizando em Portugal.
Foi fundada pelo padre Neni, discípulo de S. João de Deus, sob a protecção do grande santo, que é glória de Portugal e da Igreja, pelo altíssimo nível da sua caridade heróica e pela herança que dessa caridade nos legou em permanente multiplicação.
Continua ainda hoje a enfermagem psiquiátrica, que tem de ser essencialmente especializada, a exigir virtude, civismo e, cada vez mais, nível profissional e formação moral elevados; para ela vai raramente a gratidão do doente recuperado, que procura esquecer, evitar ou esconder o ambiente hospitalar em que viveu e o enfermeiro ou enfermeira que a seu lado foi o grande colaborador do médico, num trabalho individual fatigante.
Sr. Presidente: no orçamento geral do Estado do nosso país a percentagem despendida com a saúde pública é menor do que noutros países mais progressivos. Impõe-se um reforço de verbas, agora que se pretende avançar na planificação da saúde mental.
A formação de pessoal técnico em número suficiente - psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, sociólogos, técnicos ocupacionais e recreacionais, trabalhadores sociais, mestres de oficina, etc. - constitui um dos primeiros problemas a encarar e uma das maiores dificuldades a vencer na campanha da saúde mental. Sabemos que foram feitos estudos por distintos psiquiatras sobre este assunto, assim como sobre o trabalho social no sector psiquiátrico e quanto à saúde mental da criança, já que, no dizer de um mestre de psiquiatria, «a chave da prevenção das doenças e da promoção da saúde está na infância».
Existem inscritos na Ordem dos Médicos 94 médicos psiquiatras em todo o País, incluindo o ultramar, assim distribuídos:

Lisboa ....................................... 49
Porto ........................................ 18
Coimbra ...................................... 17
Braga ........................................ 2
Faro ......................................... 1
Póvoa de Varzim .............................. 1
Figueira da Foz .............................. 1
Ilhas adjacentes ............................. 1
Ultramar ..................................... 4
Total ........................................ 94

Destes números conclui-se a exiguidade de médicos psiquiatras em relação às necessidades que a nova lei vem criar e que nas três cidades universitárias se localizam 84 psiquiatras, 5 no resto do continente, 4 em todas as províncias ultramarinas e apenas 1 nas ilhas adjacentes. Em algumas das outras categorias de técnicos de psiquiatria a situação ainda é pior.
Como há poucos dias disse nesta Assembleia, a propósito da base I do Estatuto da Saúde e Assistência, interessa estudar as causas da pequena frequência das nossas Faculdades de Medicina e do pequeno número de médicos que elas formam em cada ano, criando por outro lado aos jovens profissionais condições de trabalho e suficiente remuneração.
O dispositivo de serviços previstos pela proposta de lei compreende uma série de unidades de internamento e de função ambulatória. No primeiro sector destaquemos p hospital psiquiátrico, cujo funcionamento e apetrechamento tende a aproximar-se do hospital geral, mas com doentes em regime aberto e fechado, e os hospitais de