1908 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

Mas o óptimo, avidamente procurado neste diploma, limita a reduzidas dimensões a minha intervenção nesta Câmara, que pouco mais pode ir além de um justo, merecido e, para mim, muito grato louvor.
Como médico, que não diafragma o campo visual só em direcção electiva aos seus doentes, mas antes o abre amplamente para todo o ambiente que os envolve - porque entre os dois sistemas se estabelecem acções e reacções inestimáveis -, não me é possível, mesmo nada havendo a acrescentar ou a corrigir, calar no subconsciente a satisfação que me provocou este largo e decidido passo dado em frente no terreno difícil da saúde mental.
E se algo mais tenho a honra de dizer nesta alta tribuna, relativamente à proposta de lei em causa, isso é-me sugerido mais pelas suas relações extrínsecas com casos afins dos diversos Ministérios e do próprio Ministério da Saúde e Assistência e em função do Executivo do que propriamente, pela essência do texto do relatório e do respectivo articulado.
É certo que ao Legislativo compete só legislar, mas nós temos, nesta Câmara, de ser leais para com o Executivo, não nos limitando a despachar planos intrincados dependentes ou teóricos, entregando-os, assim inexequíveis, nas mãos e à responsabilidade do Executivo, como, infelizmente, tem sucedido.
Por isso, julgo que a actual proposta de lei, apesar da superestabilização e da transcendência que distingue o seu conteúdo e das largas atribuições do Instituto de Saúde Mental, devia constituir uma parte - evidentemente relevantíssima - do Estatuto da Saúde e Assistência, que, há poucos dias, foi aprovado nesta Câmara.
Mas pior ainda são as claras e frequentes incongruências, duplicidades e falhas que se registam na prática, como consequências da difícil objectivação de uma multiplicidade de planos oriundos, isoladamente, de vários Ministérios e que, pelas afinidades e dependências dos meios com que jogam e dos fins que procuram, deviam constituir um único plano concebido com a colaboração dos Ministérios interessados e depois entregue a um departamento único coordenador e executor. É que impressiona o que por aí vai disperso, sem apoio plurilateral, inconsequente - para não dizer perdido -, e que foi idealizado com o único e bem intencionado objectivo de se procurar dar satisfação ao conceito absoluto de saúde expresso pela Organização Mundial de Saúde - conceito que procura o bem-estar" físico e psíquico do indivíduo integrado no meio em que vive.
E não podemos esquecer que há uma interdependência indestrutível, que tem de ser atenta e cuidadosamente respeitada, entre o físico e o psíquico, como a Organização Mundial de Saúde também sublinhou.
É já um lugar-comum dizer-se que não é possível cuidar bem do carácter físico sem perscrutar e atender as reacções, concomitantes, do carácter moral e do carácter intelectual.
Na realidade, o homem não é só aquela figura anatómica com cabeça, tronco e membros, limitada externamente pela pele e internamente pelas mucosas.
Ele é mais alguma coisa e que incontestavelmente merece muita, atenção.
Se, como diz Carrell, fosse possível materializar o pensamento, a imaginação, o consciente, o inconsciente, os sentimentos afectivos, a vontade forte ou vacilante, os homens tomariam, certamente, aspectos e configurações bem diferentes daqueles a que estão acostumados os nossos olhos.
«Na verdade, o ódio e o amor são realidades que unem ou afastam os homens entre si, como se tivessem longos e numerosos braços ou paredes mais ou menos espessas».
O conceito de saúde não pode ser tomado só no limitado sentido físico da expressão, mas, sim, também no sentido intelectual e, principalmente, no sentido moral - em luta contra a ignorância, que amesquinha, contra o vício, que definha, e contra a perversão, que dementa.
E se este conceito se considera hoje axiomático na ambiência da arte e da ciência de curar, então no- campo da higiene e da profilaxia essa interdependência aproxima-se das raias do absoluto.
Acresce que, além de esta interdependência física, moral e intelectual se encontrar muito sujeita aos males da dispersão e da falta de cooperação entre os comandos, diversas causas extrínsecas, predisponentes de muitas alterações psicossomáticas, estão subordinadas e orientadas por departamentos também necessàriamente pulverizados e desligados dos serviços de saúde. Recordo só, por exemplo, o alcoolismo, em virtude da pesada contribuição que dá à patologia mental.
Não resisto à íntima tentação de sublinhar a alínea a) da base XXV sempre que ao meu pensamento saltam os nocivos efeitos da moda que fez multiplicar o contigente de importação de tanta bebida exótica. E a moda é muito aliciante para a juventude, especialmente para a juventude feminina!
Há necessidade de um comando único que olhe pelo cinema, rádio, televisão, teatro, leitura, desportos, etc., não unicamente de forma proibitiva ou negativista, que tanto nos confrange, mas, sim, com um objectivo desempoeirado e activo ao serviço da ansiedade viva de educar.
No deambular deste raciocínio vou agora de encontro ao delicado problema da medicina escolar, dependente do Ministério da Educação Nacional, sàbiamente equacionado na esperançosa época do saudosíssimo mestre Doutor Serras e Silva.
Médico sapientíssimo e educador notabilíssimo. Notabilíssimo, exactamente, porque sentiu e viveu profunda e intensamente o genial conceito - já por mim referido nesta Câmara - que transformou o Ministério da Instrução Pública em Educação Nacional.
Respeitosamente me curvo em frente da recordação da sua modéstia, do seu saber e da sua bondade.
Ao recordar a mudança da designação Instrução Pública pela de Educação Nacional, que consubstancia uma reforma de invulgar transcendência, não posso, como tirsense, orgulhoso das mais célebres figuras da minha terra, e como médico, que reconhece na educação a síntese da melhor profilaxia das psicopatias infantis, deixar de me recolher comovidamente, em respeitosa homenagem, diante da memória do eminente estadista, do grande mestre e educador, do distinto diplomata, do meu grande e querido conterrâneo professor Carneiro Pacheco.
Sr. Presidente: a acção, do médico escolar na despistagem das psicopatias infantis é relevantíssima. Mas, salvo erro, calcula-se em cerca de 200 o número que nos falta, de médicos t especializados para o ensino médio e técnico.
Há médicos escolares que, têm a seu cargo, cada um, mais de 2000 alunos, quando não deviam de ter mais que 500.
A função psicopedagógica tem de contar com o binómio médico-professor preparado para essa função específica. Mas o actual curso de ciências pedagógicas não. corres.-ponde às necessidades, para que foi criado.
Segundo julgo saber, o referido curso não forma médicos capazes para uma despistagem perfeita das anormalidades infantis...

Vozes: - Muito bem!