24 DE JANEIRO DE 1963 1909

O Orador: - A despistagem das psicopatias infantis carece de uma redobrada atenção nos meios escolares. A despistagem é pedra base na higiene mental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dizia Austregezilo que quem enlouqueceu de amor já tinha um amor louco.
Se a despistagem se processa insuficientemente, também os nossos meios de recuperação - não obstante o esforço louvável do Instituto Médico-Pedagógico Costa Ferreira e de algumas classes especiais para atrasados mentais - não podem satisfazer, no aspecto quantitativo, as necessidades nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O professor não deve limitar-se a instruir, mas tem também de educar, visto que é na educação que se alberga a maior força motriz da profilaxia das anormalidades infantis.
Eu não compreenderia a existência de professores de Moral se todos os professores desenvolvessem, concomitantemente com o ensino da sua especialidade, aquela matéria importantíssima para a formação do carácter e, consequentemente, para a melhoria das estáticas sobre os anormais nas escolas.
A educação, na profilaxia psiquiátrica, constitui um capítulo importantíssimo da saúde mental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas é no lar onde a educação colhe os melhores frutos da sua capacidade.
E, em prosseguimento destas divagações, não posso deixar de me referir à inclusão de um representante da igreja católica no conselho técnico do Instituto de Saúde Mental, previsto na base V.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se pode esquecer a influência que as tentações sugestivas do pecado têm sobre a perda da integridade da saúde mental, nem podemos deixar de reconhecer que é a Igreja quem mais ardorosamente luta contra essas indesejáveis sugestões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em 1894, Mons Hulst, na primeira conferência sobre a moral da família, dizia: «É na moral evangélica que se deve procurar o ideal da família humana.
Três leis divinas bastam para a definir: lei da estabilidade, lei da autoridade e lei do amor.
Assim tereis a verdadeira família humana.
Se todas as famílias fossem criadas assim a sociedade estaria salva.».
O amor da mãe, mais um sexto sentido- que só ela possui, e depois a fé - fortalecendo a vontade e corrigindo a imaginação - transformam a individualidade oscilante da criança na personalidade forte que fixa o eu, impedindo a dissociação que gera o outro eu que tantas vezes obscurece o brio e a dignidade e quase sempre compromete a razão.
Sr. Presidente: tal como se afirmava no Estatuto da Saúde e Assistência, também neste diploma, ora aqui em apreciação, se dá prioridade à profilaxia e à recuperação.
Todavia, isto não deve querer justificar a existência de muitos desgraçados que, sem responsabilidade por qualquer dano previsto no Código Penal, passam as suas angústias através das grades de algumas cadeias comarcas.
Infelizmente, Sr. Presidente, apesar de ir já tão distante o tempo da medicina embrionária de Hipócrates e de Galeno; de Geber, o pai da química, o trabalhador da pedra filosofal; de Eustáquio e de Vezalius; de D. Duarte, com a sua primeira descrição de mal psiquiátrico; e mesmo de Sena, fundador do Hospital Conde de Fereira, e que fez promulgar, em 1889, a primeira lei portuguesa de assistência aos doentes mentais; apesar de já usufruirmos os frutos da lei da assistência psiquiátrica, de 1945, que criou os centros de assistência psiquiátrica e respectivos dispensários no Porto, Coimbra e Lisboa; apesar de já termos passado o positivismo de Júlio de Matos, a fase psicológica de Sobral Cid, a psicoterapia de Elísio de Moura e a natalidade da angiografia cerebral de Egas Moniz, que provocou um verdadeiro surto na psicocirurgia; apesar de tudo isto, Sr. Presidente, e do esforço do Governo aqui bem patente neste diploma, não deixarão de vaguear por terras portuguesas, perdidas no tempo e no espaço, as vítimas, cada vez mais numerosas, da agitação, da intranquilidade, dos ruídos e das solicitações da civilização e do progresso deste mundo febril em que vivemos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: o projecto de lei em discussão, que recebeu a colaboração de eminentes psiquiatras portugueses e beneficiou dos estudos e conclusões do 1.º Congresso Nacional de Saúde Mental, de 1960 - Ano Mundial da Saúde Mental -, deve-se à iniciativa do Dr. Henrique Martins de Carvalho, o primeiro que sobraçou a pasta do Ministério da Saúde e Assistência e a quem aproveito a oportunidade para afirmar a minha admiração pela vivacidade da sua inteligência, nível da. sua cultura, poder de comunicabilidade e alta capacidade de dirigente. Destas qualidades deu provas indiscutíveis na estruturação de um sector» ministerial que veio reunir e coordenar elementos preexistentes e variados, no estudo e na planificação de importantes problemas e nu legislação e execução de medidas em que encarou de frente necessidades incontestáveis de ordem sanitária e assistêncial.
Enriquecida com um notável parecer da Câmara Corporativa, como já o fora através de um importante capítulo do parecer da mesma Câmara ao Estatuto da Saúde e Assistência, pode dizer-se que a proposta de lei constitui um conjunto de bases genéricas satisfazendo plenamente o objectivo a que se destina: a promoção da saúde mental no nosso país e a integral estruturação dos aspectos práticos que a hão-de fomentar.
Alicerçam-se os conceitos que define e as soluções que preconiza nas modernas aquisições da psiquiatria social, estando as funções que comete ao Estado em perfeita coerência com os princípios orientadores do Estatuto da Saúde e Assistência.
Indo ao encontro de um dos maiores flagelos contemporâneos, na hierarquia dos valores humanos e dos volumes estatísticos, porque é duro tributo pago ao progresso material e às condições de vida do nosso século, vale muito este projecto de decreto.
É que ele marca uma posição que o Governo assume sob a responsabilidade desta Assembleia perante o aspecto nacional de uma calamidade colectiva - o alastramento crescente das afecções mentais - e a organização e coordenação do dispositivo de luta contra ela.