25 DE JANEIRO DE 1963 1923

indivíduos que precisam de ser devidamente amparados, de maneira a não serem a breve trecho francos doentes mentais.
Para tal há que considerar, antes de mais, o aspecto profiláctico das psicopatias, promovendo-se uma higiene mental a todos os títulos eficiente.
É este aspecto encarado com todo o cuidado e acuidade pela nova lei com disposições que conduzirão seguramente a resultados práticos de prevenção, diminuindo assim o número dos doentes e consequentemente, a necessidade de reabilitação das vítimas que tais padecimentos ocasionam.
Mas para se conseguir um tão lato objectivo há muito que organizar, constituindo-se dispensários e serviços sociais, hospitais psiquiátricos em larga escala para tratamento de casos agudos, centros de recuperação para os doentes de doença prolongada em regime de ergoterapia, centros de educação e assistência para crianças anormais, centros de observação, etc.
Toda esta grande estrutura implicará necessariamente não só a existência de centros adequados, mas também a colaboração activa de técnicos em número e qualidade que possam pôr em pleno funcionamento e consequente rendimento uma tão complexa organização.
Há, pois, que fomentar a criação de tais condições, em especial aquelas que dizem respeito ao estabelecimento de cursos adequados, de maneira a haver médicos psiquiatras, psicólogos, sociólogos e enfermeiros, além de outros, em número suficiente e em qualidade, para que se possa dar vida às perspectivas da assistência psiquiátrica que se pretende.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª dá-mo licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Jorge Correia: - Tenho estado a ouvir com muita atenção a exposição de V. Ex.ª e devo dizer que não intervim neste debate precisamente porque li a lei e a considerei óptima. Mas onde eu tenho largas dúvidas é que se dê execução em breve trecho a tudo o que está na lei. E este é o meu desgosto, que não se dê execução rápida. Hospitais, pessoal técnico, não existem em quantidade suficiente, e é preciso que isto se diga para que o Governo o ouça, não há médicos especializados nem enfermeiros especializados. Estes são os problemas fundamentais: técnicos e meios de execução. É isto precisamente que não temos.
Não intervim porque a lei está primorosamente feita, mas do que duvido, com desgosto, é da sua execução.

O Orador: - Muito obrigado. O que V. Ex.ª acaba de dizer está precisamente de acordo com as minhas considerações.
Presentemente o número de tais técnicos é tão insuficiente que nada se conseguirá se não surgir o estímulo que conduza para tais cursos todos aqueles que se sintam atraídos para o exercício e desempenho cabal de tão nobre missão.
Atendendo precisamente a esta notória carência de médicos psiquiatras e de outros auxiliares absolutamente imprescindíveis para esta luta que se pretende activar contra as psicopatias, tanto no seu aspecto profiláctico e preventivo como também no recuperador, ouso sugerir que se criem brigadas de neuropsiquiatras que se desloquem dos seus centros até aos hospitais espalhados por todo o continente, a fim de contactarem com os médicos de clínica geral, facultando-lhes ensinamentos suplementares que, a acrescentar àqueles outros que a prática clínica já lhes tenha proporcionado, sirvam de algum modo para suprir o déficit actual de médicos especializados em psiquiatria, até que as nossas escolas médicas habilitem novas camadas de profissionais, e impõe-se que sejam muitos, já então com as possibilidades suficientes para arcarem com a tarefa árdua da luta a favor da saúde mental das populações, que, como é óbvio, se impõe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sugeria ainda, com o mesmo objectivo, a criação de cursos de aperfeiçoamento nesta delicada matéria, que envolve largos conhecimentos de psicologia e psiquiatria...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... entre outros, a funcionarem periodicamente nos centros de assistência psiquiátrica das zonas estabelecidas...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... ou até nas Faculdades do Medicina, de maneira a melhor divulgar as técnicas e práticas u adoptar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Seria uma maneira prática, para já, de resolver um problema que, tal como se apresenta presentemente, se antevê de difícil solução, pelo menos para os anos mais próximos.
Aquilo que o médico família, que infelizmente tem tendência a desaparecer nos tempos que vão correndo, tem vindo a fazer é muito pouco para as necessidades actuais, em que a evolução natural dos problemas de psicologia, psiquiatria e sociologia caminha a passos agigantados para uma primeira linha do bem-estar dos povos.
Com certeza que os novos psiquiatras, ansiosos por mostrarem as suas aptidões e as suas reais qualidades de trabalho, seriam os primeiros a abraçar com simpatia esta cruzada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outra dificuldade imediata será. sem dúvida, a falta de pessoal de enfermagem à altura para uma boa eficiência dos serviços a prestar nos estabelecimentos de assistência psiquiátrica, e até fora deles, pois para tal missão requer-se uma vocação especial, além de uma rigorosa preparação e formação a adquirir em escolas de enfermagem psiquiátrica, que deverão ser criadas com urgência, embora se saibam de antemão os encargos financeiros que tais empreendimentos necessariamente envolvem.
A estruturação dos serviços mencionados na presente proposta de lei prevê uma apertada rede de assistência psiquiátrica no nosso país, parte da qual já em funcionamento, a que sómente há que dar maior amplitude e expansão. A divisão do País em três zonas, com os seus centros e hospitais psiquiátricos nas cidades do Porto, Coimbra e Lisboa, e a criação de dispensários regionais e sub-regionais, permitem uma íntima conexão entre os serviços e uma redistribuição de técnicos que entreajudando-se, conduzirão a eficazes resultados e à total cobertura sanitária nesta modalidade de assistência.
Reputo de grande importância a criação de tais dispensários, a funcionar junto dos hospitais regionais e