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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

ANO DE 1963 30 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 76, EM 29 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.

Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 74 e 76 do Diário das Sessões.
Deu-se conta ao expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 44 858, 44 859, 44 861 e 44 862.
O Sr. Presidente informou que recebera do Sr. Presidente do Conselho um oficio para que seja retirada da, discussão a proposta de lei relativa ao regime do contrato de trabalho.
O Sr. Deputado Lopes Roseira foi autorizado a depor, como testemunha, a pedido do Tribunal de Menores do Porto.
Foi lida a resposta do Ministério do Ultramar às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 12 de Dezembro do ano passado.
O Sr. Deputado Olivio de Carvalho preconizou a criação de algumas cadeiras e disciplinas na Faculdade de Letras do Porto.
O Sr. Deputado José Manuel Pires referiu-se aos debates na O. N. U. sobre Angola e às suas incidências no País.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso tratou do problema dos funcionários administrativos que são chamados a exercer funções públicas de interesse colectivo e à situação aos regentes escolares.
O Sr. Deputado Alberto de Araújo recordou a acção dos madeirenses na colonização do planalto da Huila, a propósito do centenário da cidade de Sá da Bandeira.
O Sr. Deputado Martins da Crua preconizou a extensão do ensino para os que possuem o exame da 4.ª classe.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na generalidade acerca da proposta de lei de saúde mental.
Usou da palavra o Sr. Deputado Sim cão Pinto de Mesquita. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
André Francisco Navarro.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.