Debates Parlamentares - Diário 076, p. 1931 (1963-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 1963 1931

aos princípios em que se basearam as conclusões da Conferência Internacional de Utrecht, de 1948, que no referido preâmbulo vêm citadas, nos seguintes termos: «há certos domínios do conhecimento humano, tais como as línguas, a filosofia e a história da civilização, que todos os estudantes, qualquer que seja a sua especialidade, devem ser obrigados a estudar e a discutir; é preciso que estas matérias encontrem lugar em todos os programas de todas as universidades».
Como se vê, as línguas ocupam um lugar de primazia no curriculum das matérias fixadas por aquela Conferência Internacional, e não se compreende como foram excluídas, depois de se ter acentuado a sua importância como elemento de indiscutível valor na formação integral de uma verdadeira cultura universitária.
Era de esperar que, em conformidade com a doutrina exposta, a nova Faculdade surgisse completa, tal como as suas congéneres de Coimbra e de Lisboa, e não limitada apenas aos estudos históricos, filosóficos e pedagógicos. Foram eliminadas precisamente as secções de Filologia Clássica, Românica e Germânica, de que no momento actual se faz sentir mais a falta de licenciados para o exercício de funções docentes. Esclareceu-se no preâmbulo que essa limitação se impunha por «dificuldades de recrutamento do pessoal docente para os outros ensinos», mas afinal, idênticas dificuldades se verificaram no preenchimento dos lugares de professores das duas secções criadas e do curso de Ciências Pedagógicas, porquanto não houve concorrentes catedráticos nem candidatos a professores extraordinários e o recrutamento teve de ser feito na categoria de professores encarregados de curso.
Em face desta ocorrência, parece poder concluir-se que as restantes secções que importa incluir no plano da nova Faculdade poderão ser entregues a professores contratados em condições idênticas e não faltarão candidatos idóneos e profissionalmente competentes para assegurarem um ensino que corresponda às exigências do nível universitário.
A Faculdade de Letras do Porto não pode, apenas com duas secções, satisfazer os interesses da gente do Norte e da sua capital, nem veio resolver os problemas de superlotação das outras duas Faculdades, e muito menos corresponde aos imperativos que se ligam à própria essência das instituições universitárias.
A carência de unidades docentes para o ensino liceal e técnico é cada vez maior, acentuadamente nas secções de línguas. A falta de professores de Francês é verdadeiramente impressionante. Já o assinalámos na intervenção que fizemos nesta Assembleia em 6 de Fevereiro do ano passado. Dissemos então que cerca de 50 professores de serviço eventual tinham sido chamados para ocupar lugares do 2.º grupo dos liceus, embora nenhum deles tivesse a habilitação exigida, mas apenas cadeiras do respectivo curso ou, quando muito, todas as cadeiras sem a licenciatura, e no ano lectivo que decorre as dificuldades de recrutamento foram ainda maiores, dado o aumento de frequência, que excede as disponibilidades de pessoal docente. O número muito limitado de licenciados em Filologia Românica que as duas Faculdades de Letras de Coimbra e de Lisboa entregam ao País em cada ano é insignificante para as necessidades do ensino, não só oficial, mas também particular. Por isso, a existência daquela secção na nova Faculdade viria naturalmente dar um contributo importante de novos licenciados, visto que a região do Norte do País deixa de mandar para Coimbra e Lisboa muitos jovens que, terminado o 3.º ciclo dos liceus, não possuem meios para prosseguir estudos superiores naquelas cidades. Actualmente só lhes resta a alternativa de cursar História ou Filosofia, a que muitas vezes são forçados por não terem outra saída. Daqui resultam lamentáveis desvios vocacionais, com graves prejuízos para as actividades profissionais, onde hão-de reflectir-se necessariamente as consequências de carreiras contrariadas.
Ponderadas todas estas circunstâncias e considerados os interesses dos habitantes da cidade do Porto e da região nortenha, visando o interesse nacional no que respeita à formação de professores do ensino secundário de que o País tanto carece para educar as gerações que hão-de formar o escol profissional e técnico da Nação, apelamos para o espírito de compreensão do Sr. Ministro da Educação Nacional no sentido de promulgar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto a criação das secções de Filologia Clássica, de Filologia Românica e de Filologia Germânica, das disciplinas destinadas à preparação de professores do 1.º grau do ensino técnico elementar, do 8.º grupo e das cadeiras para as licenciaturas em Ciências Geográficas e de professores de Desenho dos
liceus.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem nos parece difícil a solução imediata deste problema, porquanto no próprio preâmbulo do decreto-lei ficou explicitamente aberto o caminho para o alargamento de outras secções, como se deduz destas palavras: «Não fica, porém, excluída a hipótese de, através de revisões que as circunstâncias venham a permitir, se estabelecerem novos cursos - os que são professados nas escolas congéneres ou cursos diferentes».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Manuel Pires: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: preso por uma estreita faixa de terra atlântica à Europa, voltado em corpo e alma para o mar, que, definindo-o, lhe marcou para sempre o destino, radicado e amadurecido no solo ardente dos trópicos, Portugal pertence inteiro, por vocação e por história, ao ultramar; e, fora da sua perspectiva ultramarina, nada conseguiremos entender do sentido ecuménico da sua vida de grande povo civilizador.

O Sr. Lopes Roseira: - Muito bem!

O Orador: - Quantos um dia lá chegámos, pela vez primeira, alargando o olhar por esse mundo de espanto, que o nosso génio étnico chamou da noite do desconhecido, da selva ou da barbárie, sentimo-nos com certeza mais portugueses que nunca e passamos a olhar a velha metrópole, berço de heróis e matriz de mundos, com um orgulho e com uma ternura bem mais fundos.
Vejo-os, assim, agora, todos os acontecimentos, passados ou presentes, do nosso viver colectivo. Venham donde vierem, tragam-nos até nós asas de ventura ou de desgraça, aparecem-me sempre integrados na dimensão pluricontinental e multirracial da Pátria.
Mesmo com os pés nesta formosa terra lusíada de Lisboa, imagino-me além-mar (Macau, Timor, índia, Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde) e não sou capaz de encontrar outra mundividência para apreciar o que é nosso. Sei que não se trata de qualquer deformação visual que uma permanência razoàvelmente longa no nosso ultramar acabasse por criar. Quanto

30 DE JANEIRO DE 1963 1931aos princípios em que se basearam as conclusões da Conferência Internacional de Utrecht, de 1948, que no referido preâmbulo vêm citadas, nos seguintes termos: «há certos domínios do conhecimento humano, tais como as línguas, a filosofia e a história da civilização, que todos os estudantes, qualquer que seja a sua especialidade, devem ser obrigados a estudar e a discutir; é preciso que estas matérias encontrem lugar em todos os programas de todas as universidades».
Como se vê, as línguas ocupam um lugar de primazia no curriculum das matérias fixadas por aquela Conferência Internacional, e não se compreende como foram excluídas, depois de se ter acentuado a sua importância como elemento de indiscutível valor na formação integral de uma verdadeira cultura universitária.
Era de esperar que, em conformidade com a doutrina exposta, a nova Faculdade surgisse completa, tal como as suas congéneres de Coimbra e de Lisboa, e não limitada apenas aos estudos históricos, filosóficos e pedagógicos. Foram eliminadas precisamente as secções de Filologia Clássica, Românica e Germânica, de que no momento actual se faz sentir mais a falta de licenciados para o exercício de funções docentes. Esclareceu-se no preâmbulo que essa limitação se impunha por «dificuldades de recrutamento do pessoal docente para os outros ensinos», mas afinal, idênticas dificuldades se verificaram no preenchimento dos lugares de professores das duas secções criadas e do curso de Ciências Pedagógicas, porquanto não houve concorrentes catedráticos nem candidatos a professores extraordinários e o recrutamento teve de ser feito na categoria de professores encarregados de curso.
Em face desta ocorrência, parece poder concluir-se que as restantes secções que importa incluir no plano da nova Faculdade poderão ser entregues a professores contratados em condições idênticas e não faltarão candidatos idóneos e profissionalmente competentes para assegurarem um ensino que corresponda às exigências do nível universitário.
A Faculdade de Letras do Porto não pode, apenas com duas secções, satisfazer os interesses da gente do Norte e da sua capital, nem veio resolver os problemas de superlotação das outras duas Faculdades, e muito menos corresponde aos imperativos que se ligam à própria essência das instituições universitárias.
A carência de unidades docentes para o ensino liceal e técnico é cada vez maior, acentuadamente nas secções de línguas. A falta de professores de Francês é verdadeiramente impressionante. Já o assinalámos na intervenção que fizemos nesta Assembleia em 6 de Fevereiro do ano passado. Dissemos então que cerca de 50 professores de serviço eventual tinham sido chamados para ocupar lugares do 2.º grupo dos liceus, embora nenhum deles tivesse a habilitação exigida, mas apenas cadeiras do respectivo curso ou, quando muito, todas as cadeiras sem a licenciatura, e no ano lectivo que decorre as dificuldades de recrutamento foram ainda maiores, dado o aumento de frequência, que excede as disponibilidades de pessoal docente. O número muito limitado de licenciados em Filologia Românica que as duas Faculdades de Letras de Coimbra e de Lisboa entregam ao País em cada ano é insignificante para as necessidades do ensino, não só oficial, mas também particular. Por isso, a existência daquela secção na nova Faculdade viria naturalmente dar um contributo importante de novos licenciados, visto que a região do Norte do País deixa de mandar para Coimbra e Lisboa muitos jovens que, terminado o 3.º ciclo dos liceus, não possuem meios para prosseguir estudos superiores naquelas cidades. Actualmente só lhes resta a alternativa de cursar História ou Filosofia, a que muitas vezes são forçados por não terem outra saída. Daqui resultam lamentáveis desvios vocacionais, com graves prejuízos para as actividades profissionais, onde hão-de reflectir-se necessariamente as consequências de carreiras contrariadas.
Ponderadas todas estas circunstâncias e considerados os interesses dos habitantes da cidade do Porto e da região nortenha, visando o interesse nacional no que respeita à formação de professores do ensino secundário de que o País tanto carece para educar as gerações que hão-de formar o escol profissional e técnico da Nação, apelamos para o espírito de compreensão do Sr. Ministro da Educação Nacional no sentido de promulgar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto a criação das secções de Filologia Clássica, de Filologia Românica e de Filologia Germânica, das disciplinas destinadas à preparação de professores do 1.º grau do ensino técnico elementar, do 8.º grupo e das cadeiras para as licenciaturas em Ciências Geográficas e de professores de Desenho dos
liceus.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Nem nos parece difícil a solução imediata deste problema, porquanto no próprio preâmbulo do decreto-lei ficou explicitamente aberto o caminho para o alargamento de outras secções, como se deduz destas palavras: «Não fica, porém, excluída a hipótese de, através de revisões que as circunstâncias venham a permitir, se estabelecerem novos cursos - os que são professados nas escolas congéneres ou cursos diferentes».
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. José Manuel Pires: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: preso por uma estreita faixa de terra atlântica à Europa, voltado em corpo e alma para o mar, que, definindo-o, lhe marcou para sempre o destino, radicado e amadurecido no solo ardente dos trópicos, Portugal pertence inteiro, por vocação e por história, ao ultramar; e, fora da sua perspectiva ultramarina, nada conseguiremos entender do sentido ecuménico da sua vida de grande povo civilizador.O Sr. Lopes Roseira: - Muito bem!O Orador: - Quantos um dia lá chegámos, pela vez primeira, alargando o olhar por esse mundo de espanto, que o nosso génio étnico chamou da noite do desconhecido, da selva ou da barbárie, sentimo-nos com certeza mais portugueses que nunca e passamos a olhar a velha metrópole, berço de heróis e matriz de mundos, com um orgulho e com uma ternura bem mais fundos.
Vejo-os, assim, agora, todos os acontecimentos, passados ou presentes, do nosso viver colectivo. Venham donde vierem, tragam-nos até nós asas de ventura ou de desgraça, aparecem-me sempre integrados na dimensão pluricontinental e multirracial da Pátria.
Mesmo com os pés nesta formosa terra lusíada de Lisboa, imagino-me além-mar (Macau, Timor, índia, Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde) e não sou capaz de encontrar outra mundividência para apreciar o que é nosso. Sei que não se trata de qualquer deformação visual que uma permanência razoàvelmente longa no nosso ultramar acabasse por criar. Quanto

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