1934 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

A situação dos que estão actualmente em funções será econòmicamente grave para muitos à medida que forem sendo dispensados do serviço ou atinjam o limite de idade.
É para este aspecto que me permito chamar a atenção do Governo: quanto à necessidade urgente de prever e estabelecer um sistema de aposentação, já que há regentes com mais de 20 anos de serviço, com filhos numerosos, que dedicaram grande parte da sua vida ao serviço da Nação ensinando a ler milhares e milhares de portugueses, em localidades isoladas, lutando com dificuldades de transporte e levando uma vida profissional exemplaríssima.
Eles têm sido notáveis colaboradores da luta contra o analfabetismo. Ao fim de muitos anos de exercício não saberão nem poderão exercer outra profissão. O Estado despedi-los-á sem qualquer protecção, como não os protegeu na doença nem sequer na tuberculose, ao contrário de qualquer operário permanente inscrito nos quadros da previdência.
Essa possibilidade de aposentação, que é o problema mais importante para os regentes escolares, poderia ser concedida através de reembolso à Caixa Geral de Aposentações, durante um período longo de prestações.
Sr. Presidente: o caso dos regentes escolares é pormenor de um problema mais genérico e mais importante: o das muitas situações de injustiça existentes adentro dos quadros do Ministério da Educação Nacional provocado pela escassez de verbas. E, este ainda, um capítulo de outro problema mais genérico ainda: no Orçamento Geral do Estado, a percentagem atribuída à saúde e à educação está muito abaixo do que é indispensável e da que lhe dedicam muitos países progressivos.
Isto que acabo de dizer, encontrando recente justificação nas despesas excepcionais da nossa defesa militar, nem por isso deixa de ser realidade.
Parece que na ordem dos valores e do tempo há que dar certa prioridade à reparação dessas situações a que me refiro. E o caso da insuficiente remuneração do professorado, que levou ao enorme predomínio do sexo feminino nos quadros docentes do ensino secundário. E o caso da pequenez dos quadros do professorado efectivo do ensino secundário e técnico. Sabe-se há muito que os quadros dos liceus e escolas técnicas são definitivamente insuficientes para as necessidades normais do ensino, e usa-se e abusa-se de permanentemente contratar professores provisórios, extraordinários ou agregados a quem não se paga as férias, a quem se desconta para a aposentação, mas a quem se fechou completam ente a possibilidade de aposentação. E todavia a lei obriga os colégios particulares a pagar as férias grandes a todos os professores que contratem.
Nestas notas de crítica - e creio que a crítica construtiva à Administração e à governação é a grande profilaxia dos oposicionismos - não ignoro as dificuldades financeiras de momento. Todavia os problemas directamente humanos devem, cada vez mais, ter prioridade nas preocupações dos que governam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: a cidade de Sá da Bandeira acaba de comemorar mais um aniversário da sua fundação, ou seja da chegada ao planalto da Huíla dos madeirenses que haviam de iniciar o período mais fecundo do aproveitamento e colonização das fascinantes e prometedoras terras do Sul de Angola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Diversas tentativas, umas infrutíferas, outras perigosas, haviam sido feitas para abrir à colonização branca essas extensas e ricas regiões da nossa África portentosa.
Depois de diversos estudos e tendo em vista a necessidade imperiosa, perante ambições estranhas, de. confiar a portugueses uma missão, de fins duplamente económicos e políticos, escolheu-se gente da Madeira para a realização da primeira fase desse grande empreendimento.
A Madeira havia sido descoberta quando se procurava contornar a África e se adivinhava já o caminho das Índias. Tinham decorrido então quatro séculos e meio, o nome de Portugal havia chegado aos confins do Mundo, o Brasil era já uma grande nação, para a África se voltavam de novo os olhares e as atenções de todos quantos não haviam perdido a fé na vocação e nos destinos de uma Pátria.
Padrão glorioso das nossas descobertas, a Madeira era, nessa época, uma notável afirmação de extraordinárias qualidades de perseverança e de trabalho. De uma ilha virgem fizemos uma terra rica e agricultada, aproveitando-a de norte a sul, pedaço a pedaço, socalco a socalco, sem que, através dos tempos, se tenha perdido um dia ou esmorecido uma hora.
E lá estava, em pleno oceano, e lá continuará pelos séculos fora, enamorada de si própria, envaidecida da sua gente, proclamando uma dupla vitória: a vitória do homem, na sua luta contra a natureza, a vitória de Portugal, no cumprimento das suas tarefas e da sua missão de sempre.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: em 1884 algumas dezenas de famílias madeirenses deixavam a sua terra rumo a Moçâmedes, no transporte Índia. Uma vez em Angola, fazem a travessia dura do deserto de Kalahari, sobem a serra da Cheia, vencem todas as agruras e dificuldades, atingem o Lubango e em fins de Janeiro de 1885, há precisamente 78 anos, o chefe pioneiro D. José da Câmara Leme proclama oficialmente instalada a colónia de Sá da Bandeira.
Ali se afirmaram, mais uma vez, as qualidades natas dos portugueses para as grandes tarefas da colonização e do povoamento: vontade indomável, espírito de renúncia, ânimo forte, confiança inabalável no futuro. E quando colonos de origem estranha tentavam dominar pela força o indígena, desrespeitando as leis do Estado, fazendo, por vezes, justiça pelas suas- próprias mãos, os colonos madeirenses procuravam impor-se pela persuasão, pelo trato amigável e generoso, na revelação daquela bondade e daquele espírito de assimilação com que atraímos tantos povos à nossa civilização e à nossa fé.
A paixão pela agricultura, a pequena propriedade, a sobriedade de costumes, os hábitos, os sentimentos que os povoadores da Madeira tinham levado do Minho e de outras províncias nossas transplantaram-se, de novo, para a África Portuguesa, com as inovações e caracteres resultantes de mais de quatro séculos de vida insular.
Não correram fáceis os primeiros tempos da colonização no planalto da Huíla. Foi necessário desbravar o mato, abrir clareiras na floresta, construir levadas no sistema da Madeira, traçar caminhos, experimentar as primeiras sementes com aquela esperança com que o fazem os que são verdadeiramente afeiçoados à terra.
Num meio desconhecido, rodeados de ameaças, perigos e incertezas, outros mais timoratos se teriam, de início, dado por vencidos. Viram, por vezes, as suas culturas