30 DE JANEIRO DE 1963 1929

por meio de carta precatória dirigida à comarca de Lisboa, o Sr. Deputado Francisco Lopes Roseira.
Consultado este Sr. Deputado, disse não haver inconveniente em que a Assembleia o autorize a depor. E nestes termos que ponho o assunto à consideração da Câmara.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização solicitada.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa a resposta do Ministério do Ultramar à nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Amaral Neto em 12 de Dezembro findo. Vou mandar lê-la.

Foi lida. É a seguinte:

Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - 220/D/5. - Exmo. Sr. Secretário de S. Ex.ª o Presidente do Conselho:
Em referência ao ofício n.º 3668/62, de 15 de Dezembro último, tenho a honra de prestar a V. Ex.ª os seguintes esclarecimentos acerca das perguntas n.ºs 2 e 3 contidas no ofício n.º 163/VIII da Assembleia Nacional:
Pergunta n.º 2 - Quais são as razões determinantes da actual proibição da cultura do tabaco em Portugal metropolitano?
Embora, e à, primeira vista, a resposta a esta questão pareça ser da exclusiva competência da metrópole, não pode este Ministério deixar de lembrar que existem no Portugal ultramarino extensas zonas com excepcional aptidão" para a cultura de tabacos claros e escuros, pelo que não faria sentido ir desenvolver a sua produção noutras regiões menos aptas. Esta é, aliás, a doutrina também defendida no Decreto-Lei n.º 44 016, de 8 de Novembro de 1961.
Por outro lado, a cultura do tabaco no ultramar é das poucas que atrai- o agricultor europeu, mercê dos elevados rendimentos que pode proporcionar, e, em consequência, é susceptível de se tornar factor de extrema importância em matéria de povoamento e de enraizamento do colono em terras ultramarinas.
Pergunta n.º 3 - A evolução quantitativa e qualitativa das produções de tabaco no ultramar português c das respectivas exportações para a metrópole permite prever o total abastecimento desta? Para quando?
A evolução quantitativa e qualitativa das produções de tabaco no ultramar português, bem como das respectivas exportações para a metrópole, pode observar-se através dos quadros seguintes:
1) Produção de tabaco em Moçambique (a):
Toneladas
1954-1955 ............... 992
1957-1958 ............... 1 078
1958-1959 ............... 1 446
1959-1960 ............... 1 393

(a) Não inclui a produção de tabacos escuros existente no Sul da província.

2) Produção de tabacos em Angola:

[ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a produção do tabaco tipo Ambaca, cujo quantitativo só situa entre as 500 t e as 600 t nos últimos anos.
(b) Estimativa.
(c) Não existe estimativa da produção.
(d) Previsão.

Quanto à evolução qualitativa não se possuem dados globais, mas apenas os relativos a região de Malanje. Assim, a produção de tabaco amarelo neste distrito tem evoluído do modo seguinte:
Produção de tabaco tipo Virgínia na região de Malanje:
Toneladas
1953 ........................... 46
1954 ........................... 116
1955 ........................... 122
1956 ........................... 190
1957 ........................... 297
1958 ........................... -
1959 ........................... 366
1960 ........................... 197

Deve, no entanto, dizer-se que os tabacos deste tipo são largamente cultivados na região de Quilengues-Lola e no colonato da Matala, onde se prevê que a produção de tabacos secos em estufa, atinja um terço da produção global quando esta alcançar as 400 t.
3) Exportações totais de tabaco em folha, em Angola e Moçambique:

[ver tabela na imagem]

4) Exportações de tabaco em folha, em Angola e Moçambique, destinadas à metrópole:

[ver tabela na imagem]