31 DE JANEIRO DE 1963 1945

cisco Xavier jaz inteiro para a ressurreição da glória, enquanto a Goa inolvidável aguarda o sinal e a hora da sua reconversão lusíada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: atrevi-me a julgar que não era sem apropósito aquela interpretação de factos, nem deslocado este meu breve apontamento.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: antes de entrar propriamente na exposição do assunto que hoje me propus trazer a esta Câmara e constitui, esta breve intervenção, penso dever uma palavra como justificação dos problemas específicos que aqui tenho posto e fazem parte de um programa que estabeleci a mim próprio.
Reside essa justificação na confiança plena de que as palavras que aqui tenho proferido, e que traduzem e exprimem os nossos anseios, não deixarão jamais de ter aquele eco suficiente para que, pelas entidades e Ministérios a que os assuntos respeitam, tenham a receptividade necessária que as conduza a resultados palpáveis e benéficos.
É, pois, nesta convicção que nos vimos debruçando sobre tantos problemas de natureza diversa com que deparamos em Moçambique e a cuja solução se ficará devendo um enorme avanço na escala de progresso daquela província.
Não creio que seja prejudicial, e penso até ser útil, confessarmos, com sinceridade, que a província de Moçambique se encontra bastante atrasada na marcha do aproveitamento das riquezas de que é possuidora e de cujo aproveitamento, em larga escala, depende essencialmente o seu progresso e o consequente bem-estar das suas populações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Podíamos aludir, por exemplo, às indústrias extractivas, que estão, em relação à enorme superfície de Moçambique, em perfeito ponto morto.
Mas não tracei hoje caminho que me conduza por aquelas terras adentro para apontar regiões riquíssimas em minério vário que clamam por prospecções e por indústrias extractivas que revolucionariam e robusteceriam a economia daquela província.
Não me conduzi, na verdade, com rumo ao interior de Moçambique, aquelas paragens tão distantes que constituem um vasto e rico hinterland!
Deixei-me ficar pelo litoral para me transportar até ao mar, aquele maravilhoso pedaço do Índico que banha a costa de Moçambique, onde a sua enorme riqueza há muito vem desafiando a nossa energia que ali ainda não soubemos empregar convenientemente!
É neste mar imenso que penso devermos dar uma arrancada sem par no sentido de evoluirmos ràpidamente no sector da indústria de pesca, que, embora parecendo de somenos importância, é no entanto de certo relevo se quisermos encarar o problema com realidade, dispensando-lhe a atenção que julgo merecer.
A economia de Moçambique carece de forte evolução no tocante às indústrias de pesca, que considero deficitária neste sector.
Os poucos empreendimentos que existem actualmente não marcam por enquanto nenhuma posição especial na escala económica de Moçambique.
Torna-se imprescindível explorar tão grande riqueza sem delongas, sempre prejudiciais, encorajando todos os empreendimentos e prestando-lhes o maior auxílio técnico e financeiro.
Poucas são as actividades piscatórias existentes e, à excepção de uma empresa que se dedica à pesca de crustáceos para consumo local e para exportação e uma outra empresa da Beira que pretende ocupar lugar marcante, mas está aguardando auxílio financeiro já há muito, não tenho conhecimento que outras actividades estejam trabalhando em moldes que permitam a industrialização e preparo de peixe destinado à exportação, cujos mercados no país vizinho são de largas possibilidades.
Podemos também considerar bastante deficiente o abastecimento de peixe, quer fresco, congelado ou de qualquer outro modo preparado, às populações, mormente às que residem no interior da província.
Talvez pouco se saiba que em grande parte do interior de Moçambique, com certo relevo no extremo norte, as populações, cuja carência de proteínas é bem patente e constitui um problema de certa gravidade que urje resolver, não têm possibilidades de adquirir peixe, alimento que tanto apreciam e é indispensável à sua própria saúde, por as pequenas quantidades disponíveis raramente chegarem ao seu alcance e o seu custo ser proibitivo.
A falta deste elemento de grande valor proteico vai acusando um nítido deficit alimentar nas populações que vivem no interior. E não é fácil suprir tal falta.
Está provado que dificilmente se poderia conseguir, ou seria mesmo impossível conseguir, os proteicos derivados da carne até à quantidade suficiente para as suas necessidades alimentares mínimas.
No I Plano de Fomento manifestava-se já certa apreensão quanto ao problema da nutrição das massas nativas, mas não se preconizavam soluções de vulto para além da piscicultura, tarefa a que aliás o Governo da província tem dado certo incremento, tentando remediar esse mal através do desenvolvimento piscícola em pontos mais aconselháveis.
O II Plano de Fomento não dedicou, com certa surpresa nossa, qualquer referência ao problema da pesca em Moçambique, talvez porque, cientificamente, pouco ou nada se saiba das suas possibilidades.
Posto em linhas gerais o panorama da pesca quanto à nutrição, acho que vale a pena também observá-lo do ponto de vista económico, que poderá ter extraordinário valor se deliberarmos atendê-lo como merece e a que os seguintes números emprestam certa clareza.
A importação de peixe na província de Moçambique no último triénio foi a seguinte:

Peixe fresco e congelado - 3400 t, com o valor de 30000 contos;
Peixe seco (excluindo bacalhau) - 15 056 t, com o valor de 83300 contos;
Bacalhau seco - 3183 t, com o valor de 64 000 contos.

Os números relativos à importação de bacalhau vão a título de mera curiosidade, devendo, no entanto, salientar que o seu consumo aumenta vertiginosamente, como é óbvio, na medida em que vai faltando o abastecimento de peixe fresco e congelado às populações civilizadas.
Por falta de elementos estatísticos não me é possível, como tanto desejava, deixar aqui um ligeiro apontamento destrinçando os valores da importação nacional da estran-