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31 DE JANEIRO DE 1963 1949

familiar, as relações de empresa, etc. E sabemos ainda que o seu desprezo conduz facilmente a desadaptações de que podem resultar transtornos mentais de toda a ordem.
É pois tempo de estabelecer a ponte entre uma inquietação ainda vaga e inconsciente da parte das famílias e a riqueza de meios técnicos e científicos que existem nos nossos dias. A lei presente visa precisamente a pô-los ao alcance da sociedade portuguesa.
Não basta dizer que os tempos vão difíceis, e os homens não suportam o peso que eles trazem. É verdade que as possibilidades da vida multiplicaram as mais legítimas aspirações do homem moderno; este já não se julga feliz sem bem-estar, sem vida social, sem cultura, sem recreio. Formaram-se então pressões de que resultou em todos os povos um surto de desenvolvimento económico-social e a consequente modificação de estruturas.
O esforço físico a que eram sujeitas as gerações passadas vai cedendo o passo a um esforço mental violento para o qual não se improvisam resistências de ordem psíquica. Se as populações têm sido incontestavelmente beneficiadas por este ritmo de promoção humana e social, os indivíduos, ainda que usufruindo as vantagens da concomitante melhoria de vida, são muitas vezes afectados pelo ritmo em que esta se processa; exemplificam o facto as elevadas percentagens de doentes mentais dos países de forte industrialização, ainda interpretados sem desprezo do rigor estatístico e da diminuição do outros factores mórbidos.
Sr. Presidente: quando assistimos còmodamente, em casa, ao desenrolar de acontecimentos ocorridos no mesmo instante a milhares de quilómetros, quando vemos nascer cidades ultramodernas na aridez dos desertos, e já assistimos impassíveis ao lançamento de satélites, em afirmações sucessivas do gigantesco poder da técnica, confirmamos, na verdade, que os grandes problemas da hora presente são os problemas humanos, sempre envoltos de misteriosa e insondável complexidade.
Cumpre-nos então constatar que, no momento preciso em que atingiram tamanha acuidade, Deus permitiu que as novas descobertas da neuropsiquiatria e ciências afins viessem projectar luzes até hoje desconhecidas sobre a tarefa de sempre: levar os homens a realizar-se para sua felicidade e glória do Criador. E cumpre-nos, em espírito de gratidão, utilizar com saber e eficácia esses meios científicos e técnicos com a mesma simplicidade e amor ao próximo com que, desde sempre, repartimos o pão da nossa mesa.
Porém, enquanto é possível confiar a uma equipa definida o estudo e solução de problemas de ordem material, compartimentáveis em certa medida, os problemas humanos, encarados embora sob um determinado ângulo envolvem imediatamente uma multiplicidade de aspectos que obrigam a uma acção concertada de toda a sociedade, sob pena de inutilizarem alguns o trabalho de outros.
Quando meditamos no conteúdo desta lei e nos detemos principalmente na base I, que a fundamenta, sentimos a exigência profunda que ela vem trazer a sectores da vida portuguesa, ligados aos mais variados departamentos do Estado e a instituições particulares. Se a letra se fixa sobre os serviços do Ministério da Saúde, o espírito de que informa, claramente incidente sobre a promoção da saúde mental, e não sobre a cura das correspondentes doenças, impõe que leve um sopro novo às actividades dependentes de muitos outros serviços públicos e particulares.
Com o peso e a elevação dos grandes actos da vida nacional, arrasta consigo uma progressiva alteração de medidas já tomadas e abre novos horizontes a outras que venham a tomar-se, sob pena de comprometer os alicerces do edifício que queremos levantar.
Concretizando: outras fases da política da saúde levaram os engenheiros a rasgar janelas ao sol, a prevenir as habitações e as escolas das intempéries, a sanear as cidades e as aldeias, revolucionando projectos, concepções e cálculos ao serviço da higiene; obrigaram as empresas a estudar novos tipos de construção fabril, a modificar os horários de trabalho, a estabelecer normas de protecção e segurança para determinados trabalhos; introduziram na escola métodos de aprendizagem mais adequados ao período de crescimento da criança e do adolescente, e nela obtiveram lugar a educação física, actividades desportivas, etc.
Não se conceberia, segundo a mesma ordem de ideias, que esta lei, reflexo do nível cultural e social da hora presente, não exercesse igual pressão sobre os problemas da actualidade com relevância idêntica à que determinou aquelas reformas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - O urbanismo, com os seus múltiplos aspectos, a organização do trabalho e a formação profissional, a estruturação agrária e o condicionalismo industrial, o povoamento dos territórios ultramarinos, a concentração demográfica dos grandes centros e o acolhimento aos estudantes e aos deslocados, a movimentação de tropas, a promoção social das várias etnias portuguesas, a educação dos novos, etc., são magnos problemas dos nossos dias que terão de equacionar-se e rever-se de futuro com a consideração dos dados científicos e técnicos concernentes à saúde mental, para que sejam atingidos os objectivos do presente diploma.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Enganar-nos-íamos se despendendo verbas que representam neste momento o sacrifício de toda a Nação as aplicássemos na terapêutica de perturbações mentais evitáveis por medida de carácter geral, que mais exigem um concerto e actualização de mentalidades do que avultadas quantias.
Creio por isso não estar fora da hora do dia ao propor-me fazer um breve comentário sobre questões que se ligam com a vida de família, e me parecem estar na base de uma inteligente e sensata prevenção da saúde mental.
Aliás, quando, hesitante ainda sobre o interesse de trazê-las a debate, folheava as actas do Congresso da Saúde Mental, realizado em Lisboa em 1960, encontrei a mesma preocupação de procurar as origens dos problemas com o risco de parecer explorar domínios alheios aos temas em discussão.
Sr. Presidente: como focou magistralmente o nosso ilustre colega Santos Bessa, distinto pediatra, que tem sempre merecido a consideração e a estima desta Câmara, ao debruçarmo-nos sobre as origens de qualquer perturbação mental encontramos, regra geral, as reacções e o comportamento da infância, e, quando tentamos explicá-los, descobrimos a influência profunda do clima de família em que a criança viveu mergulhada, com as consequências de ordem psíquica que dele advieram.
Reconhecemos hoje, mais do que nunca, que o excesso ou carência de afectos e cuidados, o ambiente de desarmonia, de incompreensão, de cedência, de abuso ou de transtorno mental, marcam o indivíduo de forma quase tão indelével como a cor dos olhos ou as aptidões pessoais que lhe foram legadas pelos seus antecessores.
Se esse ambiente perturbado substituiu o clima de amor e de exigência em que a criança deveria normalmente desabrochar, só por milagre se desenvolverá com o equilíbrio