1948 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Quando da publicação do Plano de Construções para o Ensino Primário, e nele se incluiu uma verba destinada às construções de casas para professores, grande esperança se abriu no que se refere à solução desse grave problema que aflige a classe.
No entanto, e com a realização do Plano, fàcilmente se pode concluir que a medida tomada não tinha possibilidade de efectiva realização, mormente nos meios urbanos, pois que a comparticipação prevista mais não dá do que para o pagamento dos projectos de construção. Posso mesmo asseverar que no distrito do Porto, até hoje, nenhuma habitação foi construída ao abrigo do Plano nem tão-pouco se encontra programada qualquer construção.
Sem habitação, sem assistência cultural, sem garantia de estudo para seus filhos, com um vencimento máximo de 2400$, que atinge apenas após 30 anos de serviço, o que representa em média que. apenas atingirá esse máximo aos 50 anos de vida, desamparado do carinho e da compreensão, convenhamos que a profissão não tem condições de estímulo e que permitam a fixação do professor e a sua integração no meio onde exerce.
Critica-se, no entanto, a maneira como se vem tentando realizar a actualização dos professores quanto a métodos e técnicas do ensino, tentativa feita quase sempre à custa do sacrifício económico dos professores. No entanto, no momento actual e como se encontra organizado o sistema de orientação, com 18 inspectores orientadores e disciplinares para todo o País metropolitano, com um quadro docente que ultrapassa 22 000 unidades, não é possível proceder-se de outra forma. Assim, o defeito não está verdadeiramente na forma como se tenta avançar no campo das técnicas, mas sim na maneira como se encontra estruturado o nosso ensino primário.
Se compararmos os quadros de administração da Direcção-Geral do Ensino Primário com os correspondentes quadros da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, dos Serviços Florestais, da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e outras, fàcilmente se deduzirá da pobreza de meios de que dispõe essa Direcção-Geral, a fim de poder imprimir, como convém, sem alarmantes sacrifícios e repetidos convites ao sentido de cooperação dos seus funcionários, um movimento de reforma tendente a poder realizar alguma coisa de útil e actual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Além da indispensável actualização dos quadros dessa Direcção-Geral, parece-me que seria de encarar a solução que julgo mais eficiente para podermos levar até às escolas a orientação, o amparo e o conselho, oportunos, a qual seria a da descentralização dos serviços de inspecção. Uma descentralização baseada no critério de que as delegações escolares poderiam ser efectivamente o segundo grau da hierarquia permitiria que a inspecção e a orientação fossem levadas até ao núcleo mais frequentemente, e no exacto momento em que é de desejar, que não é certamente aquele em que o erro está praticado.
O corpo de inspectores teria então como função a de coordenar o critério de orientação através dos directores escolares, que seriam os garantes do seguimento desse critério em todo o distrito. Isto mesmo o disse já nesta Assembleia, e continuo convencido de que sòmente assim será possível estruturar, numa base de útil realidade, a administração do nosso ensino primário, permitindo ainda a criação de um sistema de acessos que estimularia o aperfeiçoamento.
Desta forma, criada uma hierarquia real, com graus diferenciados de competências e vencimentos, colocados os lugares de directores escolares, seus adjuntos e delegados escolares na conveniente categoria quanto a vencimentos e em nível com os restantes serviços distritais do Estado, contribuir-se-ia bastante para um melhoramento da panorâmica administrativa neste sector da nossa administração.
Parece-me ainda, e com vista ainda a uma maior fixação do professor, que não seria de desprezar a criação do direito de acesso ao grau de ensino imediato, o ciclo comum, aos professores do ensino primário numa base mais larga do que aquela que prevê o estudo publicado pela comissão encarregada do estudo para a unificação dos ciclos, estabelecendo-se o critério de direito geral ao acesso, reservando-se, como preferência de graduação, a classificação do diploma.
Termino, Sr. Presidente, esperançado em que esta minha intervenção tenha a audiência que merece enquanto é tempo, pois que bem basta o muito que já se perdeu por não ter sido possível encontrar para o assunto a melhor solução.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre saúde mental.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

A Sr.ª D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis: - Sr. Presidente: tendo sido apreciada por ilustres médicos e juristas esta proposta de lei, que nos é apresentada com nível digno de registar, merece reparo que se tente acrescentar uma achega, por modesta que seja, a tão notável diploma.
Se me atrevo, porém, a proferir algumas palavras sobre o assunto, é porque esta lei, à primeira vista confinada ao domínio da psiquiatria e interesses afins, atinge, pelos seus fundamentos e repercussões, os mais variados sectores da vida portuguesa, assumindo na hora presente a importância política dos diplomas que surgem no momento oportuno da vida das sociedades. Requer assim de todos nós o caloroso aplauso que signifique agradecimento ao Governo, e a vontade decidida de uma pronta e eficaz colaboração na tarefa premente de realizar o magnífico programa além traçado.
Se aqui represento a voz das famílias, enquanto independentes de qualquer actividade ou qualificação, cabe-me assegurar que a promulgação desta lei será saudada com júbilo e com a esperança de ver solucionados alguns dos mais angustiosos problemas da vida de todos os dias e de todos nós. Quando meditamos no significado de números já aqui apontados, que cifram em cerca de 2 000 000 os portugueses da metrópole necessitados, pelo menos, de alguma modalidade de assistência psiquiátrica, e sabemos por experiência alheia que aquele número tenderá a aumentar à medida que outras doenças vão sendo irradiadas, temos a certeza de que chegou o momento de encarar com seriedade a promoção da saúde mental.
Já vai longe o tempo em que não julgávamos atingidos por esta designação genérica certos problemas que se ligam com preocupações aparentemente vulgares: a educação, a escolha e condições de trabalho, o ambiente