1946 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

geira. Direi, no entanto, que é bastante volumosa a importação estrangeira e que tem como consequência pouco desejável a saída de divisas de certo modo apreciável.
Podemos assim concluir ,que a economia da província ficou desfalcada em cerca de 113 300 contos no último triénio por virtude da importação de peixe.
Talvez seja curioso esclarecer que, à excepção da sardinha, que ali não temos igual à da metrópole, quase todas as espécies ali podem ser pescadas!
Ressalta destes números, com certa nitidez e realismo, a necessidade premente de lançarmos mão de tão importante empreendimento, que creio não carecer apenas de auxilio financeiro, mas especialmente de estudos oceanográficos, que não existem.
Bem pouco se sabe do que se passa nesse misterioso fundo do mar na costa moçambicana, tão rica em peixe de variadíssimas qualidades, que comercialmente têm a maior aceitação, e bem pouco também se sabe quanto a espécies migratórias, épocas mais aconselháveis de pesca para determinadas espécies, como, por exemplo, para o atum, ali tão abundante, sistemas de pesca adequados, etc.
Os recursos, por assim dizer inesgotáveis, que nos proporciona e nos oferece uma costa de 3000 km não foram ainda devidamente aproveitados.
Em contrapartida vão-se aproveitando os japoneses, que com barcos-fábricas estendem o seu raio de acção no canal de Moçambique até ao extremo norte, cabo Delgado, com aparelhagem especial adequada à pesca do alto, tendo obtido os melhores resultados na pesca do atum e de outras espécies!
Parece, assim, haver necessidade de se fomentar a indústria da pesca em larga escala, dando-lhe o lugar que lhe compete dentro da economia de Moçambique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estamos, realmente, era presença de uma riqueza que não exploramos devidamente por falta de estudos que nos permitam caminhar com certa segurança e constituam garantia para a faina das empresas que ali se venham a criar, ou para as que existem na metrópole e para ali se desejem transferir.
Os estudos de biologia marítima no nosso ultramar não avançaram pràticamente para além da costa angolana por falta de técnicos e meios que possibilitassem tão importantes estudos.
A Missão de Estudos de Pesca, que iniciou em Moçambique tais trabalhos, instalando uma estação de biologia marítima na Inhaca, deparou com as mesmas dificuldades de pessoal técnico e científico.
Sr. Presidente: posto, a traços largos, o problema quanto ao estado de atraso em que se encontra Moçambique no sector da pesca, relativamente a estudos de biologia marítima, que emperram completamente ou impossibilitam mesmo a exploração de tão grande riqueza, é lógico formular-se a seguinte pergunta, a que me proponho responder com a sinceridade e espírito de colaboração que sempre pus em todos os assuntos que respeitem e interessem a Moçambique:
Que há, portanto, a fazer?
Iniciar urgentemente os estudos da pesca em Moçambique.
Tais estudos devem ser feitos por um departamento de carácter permanente em Moçambique que lhe possa dar e garantir continuidade para uma boa eficiência.
Não parece aconselhável que tais estudos sejam feitos através de missões, pois o regime de missão implica falta de continuidade nos trabalhos, que muito prejudicaria a actualização dos estudos respectivos.
Para rápido e bom andamento de tais estudos deve a Estação de Biologia da Inhaca, ali já instalada, ser provida com o pessoal técnico e científico necessário, que deverá ser recrutado no estrangeiro, por exemplo na vizinha África do Sul, enquanto não houver técnicos nacionais.
Esta hipótese, porém, não dispensa nunca a forte colaboração da metrópole, que dispõe de um navio adequado a tais fins.
Foi há pouco criada a expedição internacional ao oceano Indico, de que faz parte uma comissão nacional portuguesa, que lamentavelmente não conta nenhum elemento de Moçambique, sendo Moçambique o território nacional directamente interessado!
Essa expedição iniciará os seus trabalhos em Agosto do corrente ano. Parece oportunidade única, que, aliás, devemos aproveitar, não apenas para realizar um programa que se integre no âmbito geral da expedição, mas que corresponda na prática ao que nos interessa directamente, como, por exemplo, os estudos, embora preliminares, da pesca ao atum feitos durante a expedição, que tanto interesse têm para Moçambique.
Finalmente, permito-me sugerir que se deve criar um curso de Biologia Marítima através mesmo de um entendimento com a secção de zoologia da Faculdade de Ciências de Lisboa para a preparação de cientistas, de que tanto necessitamos para o aproveitamento das riquezas que o mar de Moçambique nos promete.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: a importância da educação na política nacional dos povos representa hoje nos países da Europa e da América um problema que suscita a atenção dos governos no mais alto grau de interesse e de preocupação. Vem essa preocupação da tomada de consciência do papel que representa a educação como elemento de valorização económica e de bem-estar social, contribuindo, por si só, no sentido da promoção do homem como elemento progressivo de produção e consumo. Dessa promoção e do grau de cultura que ao homem será dado no sentido da elevação da pessoa humana dependerá, em grande parte, a salvação dos valores espirituais do Ocidente, em luta aberta com a progressiva conquista das ideias materialistas que sopram do Oriente.
Por isso mesmo é que o acesso à educação vai sendo considerado, cada vez em mais amplo sentido de concretização, como um direito fundamental do homem, direito que surge paralelamente com os direitos à saúde e ao trabalho.
Compete assim aos governos tornar essa educação acessível progressivamente a todos os indivíduos, muito embora tenha de se considerar que o exercício desse direito tenha de ficar condicionado às fontes de receita de cada país, principalmente no que respeita aos graus do ensino superior, o qual poderá temporàriamente ficar reservado aos mais aptos, que não aos mais dotados de possibilidades económicas.
No nosso país, através de diversas medidas, tem-se procurado remediar, buscando-se as soluções que, permitindo ao Ministério passar transitoriamente a barreira, lhe dêem tempo para encontrar uma solução sem envolver despesas para além daquelas que o insuficiente orçamento departamental lhe permite.
Cria-se assim uma situação de círculo fechado, sempre com os mesmos problemas e as mesmas soluções, na esperança de que no passo em frente não se repita a