31 DE JANEIRO DE 1963 1951

importante: o papel da mulher na família, sobretudo a mãe dos filhos. Mas sabe-se que com a vida activa a que por vezes a própria mãe é obrigada para ganhar a vida, abandonando o lar, as crianças vêm muitas vezes a cair na alçada dos médicos psiquiatras, porque adquirem vícios ou desvios de educação. Acho muito interessante, portanto, e felicito V. Ex.ª por pôr em destaque essa faceta da mãe na educação, conseguindo subtrair tantos e tantos indivíduos aos cuidados da psiquiatria.

A Oradora: - Agradeço a intervenção de V. Ex.ª, que vem precisamente ao encontro das minhas considerações.
Que os motivos desta solicitação para o trabalho sejam conjunta ou separadamente de ordem económica, social ou outros, cumpre-nos de qualquer forma estudá-los oportunamente, não se dê o caso de abandonarmos às suas próprias forças quem não é capaz de as medir.
Frágil por natureza, pode ser presa de- perturbações graves, de que a última expressão seria qualquer forma de transtorno mental, a delinquência, o alcoolismo, a prostituição. Quando faz um mês que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 44 579, cuja publicação honra o País, não podemos esquecer que não basta a letra da lei para abolir a mais degradante, das situações da mulher; é preciso, entre muitas outras medidas de prevenção deste flagelo, que novos horizontes se abram para toda a mulher portuguesa; para aquela que, deficiente, é justo recuperar-se em actividades compatíveis (esta, tão fàcilmente explorada...); para a massa das raparigas que podem convenientemente preparar-se para enfrentar as responsabilidades da vida.
Nem podemos esquecer que a dureza da vida é má conselheira, e quando à mulher falte a resistência física e psíquica para suportá-la, e ainda a preparação integral que permite modificar uma situação difícil, pode sucumbir à mais indigna das solicitações.
Entre as mais trágicas consequências que da sua queda podem advir conta-se o drama dos filhos ilegítimos, das crianças sem lar. Por mais que a legislação vigente as defenda, por melhor que as instituições, de que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é um exemplo, as proteja, serão sempre elas quem mais avoluma o número de perturbados mentais que acorrem um dia ou outro aos dispensários, aos serviços de recuperação, ou, quando estes falhem, à cadeia.
Sr. Presidente: quando está em estudo a reforma do regime do contrato de trabalho e se pensa fazer a planificação do ensino em Portugal, temos razões para esperar quê nova atenção seja dada aos problemas que se ligam com a vida profissional da mulher no espírito de renovação de mentalidades que há pouco preconizei.
Já é notória a protecção que a legislação do trabalho dá à mulher portuguesa. De há muito, porém, que se faz sentir a necessidade de poder optar-se pelo regime do meio tempo, que daria resposta a muitas das dificuldades postas nesta tribuna. Já no Congresso de Saúde Mental, realizado em Lisboa em 1960, foi preconizada essa medida, em concordância com uma política seguida em países evoluídos, onde se fazem sentir os inconvenientes do despovoamento dos lares. Por mim, creio que teria o maior interesse o estudo dessa possibilidade, que asseguraria a mão-de-obra feminina necessária que o regime comum afasta, sem os perigos há pouco apontados.
Outra ambição que acalentamos é de ver substituídas as tarefas que mais cansam a mulher e mais tempo lhe roubam, a troco de compensações necessariamente modestas, por trabalho mais racional e mais leve. À mecanização e à automação devem-se já hoje notáveis melhorias do sistema de produção e trabalho, em que a trabalhadora não qualificada cede o lugar à operária especializada, possivelmente até ao chefe de família em condições bem diferentes de trabalho e remuneração.
Mas para que esta reforma de estruturas corresponda a uma verdadeira melhoria de vida económico-social, não podemos esquecer a necessidade imperiosa de uma conveniente e bem orientada formação, profissional que quis preconizar quando me referi à reforma do ensino.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Devo dizer que encontrei essa preocupação no congresso organizado pelo B. I. C. E. sobre o futuro profissional da criança, a par da maior exigência quanto à formação doméstica e familiar da mulher.
Parecendo à primeira vista que aquela preparação profissional poderia solicitá-la mais ainda para fora da sua casa, verifica-se, pelo contrário, que a trabalhadora qualificada terá de sacrificar muito menos horas e menos forças ao sustento dos seus, e ainda que o seu interesse pelo lar aumenta pelas possibilidades de valorizar o trabalho adentro de portas sem necessidade de ocupação exterior.
Uma condição porém se impõe, a que já fiz alusão e que foi largamente focada no citado congresso do B. I. C. E. e no congresso da família realizado em 1953: que, a par de uma preparação profissional qualificada, não se descure a formação integral da rapariga, sob pena de a desvalorizar profundamente e de comprometer todos os planos de fomento;...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - ...estes não passarão de letra morta se não assentarem sobre estruturas humanas capazes de os levar a cabo.
Ora o sistema de coeducação que hoje se verifica, sem quaisquer exigências de origem feminina para as raparigas, além daquelas que advêm da educação familiar, obriga-nos a fazer um sério exame de consciência, em que espero ter oportunidade de tomar parte; suponho que uma completa planificação do ensino não pode ignorar tão importante capítulo.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Uma vez deformadas as mentalidades, já não seria a melhoria de vida económica que fixaria a mulher no lar, com gravíssimo prejuízo de deixar vaga a única tarefa em que somos insubstituíveis, como, aliás, tem sido infelizmente comprovado em meios que não devem àquele factor social nem a desagregação do lar, nem o abandono dos cuidados maternos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Chegada a hora de a criança transpor o limiar da porta, a mãe tem necessidade de ver a sua obra completada pela acção da escola, pelo menos da escola primária. Não podemos esquecer o zelo que o nosso ilustre colega Veiga de Macedo, então Subsecretário de Estado da Educação Nacional, desenvolveu para que fosse atingida a grande massa da população da metrópole. Mas se o problema está pràticamente resolvido em extensão, agravou-se, como é natural, em profundidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - De facto, dava-se outrora uma espécie de selecção natural que afastava da escola os diminuídos mentais, resultando dessa primeira escolha a existência