1956 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

para o ensino dos deficientes, dos quais 67 exercem o ensino em classes especiais nas escolas primárias.
São também diplomados pelo Instituto Gosta Ferreira os directores e os professores dos estabelecimentos especializados de recuperação de crianças deficientes pertencentes ao Ministério da Saúde e Assistência.
Compete ainda ao Instituto Costa Ferreira a observação psicológica das crianças que frequentam as escolas e a orientação das classes especiais. Além disso, realiza investigação científica no campo psicopedagógico e médico-social.
Embora o Instituto referido seja uma das realidades com que pode contar-se para a execução de uma campanha de saúde mental, isso não significa que não continue a impor-se com urgência a criação de um instituto pedagógico nacional, há tanto tempo reclamado e prometido.
Conforme aqui acentuei, hoje mais do que nunca, em virtude das múltiplas influências nefastas capazes de perturbarem o psiquismo infantil, torna-se necessário agir por todos os meios no sentido de proteger e cuidar da saúde mental da mocidade. Esta acção tem de fazer-se não só na escola, mas também na família e na sociedade; é uma acção profiláctica permanente e constante.
Esta profilaxia, como há dias dizia nesta mesma Tribuna o ilustre Deputado Dr. Santos Bessa, nem sempre é fácil e, pior ainda, o êxito das medidas aplicadas para atenuar a acção prejudicial dos factores perturbadores nem sempre é seguro. Apesar das incertezas, impõe-se a necessidade de actuar e utilizar todos os recursos para preservar a saúde mental das populações.
A preparação para a profissão, por exemplo, reveste-se de alta importância, pois não basta ensinar aos jovens a técnica segura do trabalho, é preciso desenvolver-lhes ao mesmo tempo uma sólida estrutura mental e torná-los conscientes das suas obrigações morais e sociais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - A produção e o rendimento do trabalho são fortemente afectados pelas doenças mentais, às quais ninguém se pode considerar imune.
Não basta legislar, é imperioso actuar, mas actuar segundo planos de conjunto em que sejam considerados os diferentes factores que interferem na questão.
Além de amplos meios materiais, esta acção exige a colaboração de numeroso pessoal especializado, compreendendo psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, etc.
Para além dos casos caracterizados de perturbação mental, a actuação tem de exercer-se sobre todos os meios, pois só assim poderá conduzir a resultados apreciáveis. É, em grande parte, uma campanha de educação das populações.
Na escola há a considerar não só a saúde mental do aluno, mas também a saúde mental do professor.
Nos meios industriais há que cuidar da saúde mental do operário e, ao mesmo tempo, exigir dos dirigentes o mesmo equilíbrio e compreensão.
Em todos os serviços deve pedir-se aos que comandam toda a atenção e cuidado nas suas relações com o pessoal sob as suas ordens.
É acção que tem de abranger todas as hierarquias, todas as camadas sociais, todos os elementos da população.
A higiene mental tem sido considerada como o problema n.º 1 da saúde pública e no seu âmbito a primazia pertence à higiene mental infantil, como disse já.
A defesa da família, o robustecimento dó agregado familiar, são a primeira condição para dar à criança a atmosfera sã e equilibrada, indispensável ao desenvolvimento harmónico das suas faculdades e atitudes.
Conforme o salientou o Deputado Dr. Santos Bessa, não há sistemas pedagógicos que possam avantajar-se à mãe na educação da criança.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Nenhuma instituição, por melhor que seja, pode substituir a acção materna. Daí resultam muitos problemas que se levantam em relação às creches, aos asilos e a outras instituições do género.
A elevação do nível de vida, o salário justo, a possibilidade de dar a todos habitação própria e limpa, mesmo que modesta, são aspectos que não podem deixar de ser encarados com decisão quando se enfrentam os problemas da saúde mental.
É óbvio que a saúde mental está intimamente ligada à saúde física e biológica e ao bem-estar social dos indivíduos.
Só assim se poderá processar o desenvolvimento harmónico da personalidade humana, realizar a formação plena do Homem, corpo e espírito, formação que será tanto mais perfeita e fecunda quanto maior for o equilíbrio entre estes dois atributos.
Assim o compreendeu também o Governo, que, considerando resolvidos alguns dos aspectos fundamentais da saúde física da população (como a tuberculose), julgou chegada a hora de enfrentar os problemas da saúde mental com decisão e largueza.
São eloquentes provas disso não só o projecto de lei agora em discussão como a própria Lei de Meios, onde a promoção da saúde mental foi considerada como primacial no quadro da assistência à doença.
Ao dar a minha aprovação na generalidade ao projecto de lei sobre a saúde mental, não quero deixar de formular os mais sinceros votos de que o Governo encontre os meios necessários para que este diploma tenha imediata e total realização prática.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito para a discussão na generalidade da proposta de lei sobre saúde mental, nem há na Mesa qualquer questão prévia que haja de ser posta à votação em relação com a retirada da discussão desta proposta.
Considero, portanto, aprovada na generalidade a proposta de lei em discussão, e na próxima sessão iniciar-se-á a discussão na especialidade da mesma proposta de lei.
Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, tendo como ordem do dia a discussão na especialidade da proposta de lei cuja discussão na generalidade acaba de terminar.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.