31 DE JANEIRO DE 1963 1953

Não há muito, um inquérito promovido por uma revista belga trouxe à minha mão o depoimento de milhares de rapazes e raparigas, e com ele o testemunho leal do prejuízo que causavam à sua sensibilidade e equilíbrio nervoso a exibição de grande parte dos filmes a que assistiam, tanto pela natureza excitante destes, como pela crueza das imagens, e até pelas condições da sala. É a própria juventude a reconhecer connosco a fraqueza de uma censura que abre as portas a espectáculos públicos a que é levada por hábil propaganda e atraentes cartazes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - De que serve aconselhar as famílias quando o cinema e ainda a televisão e a rádio, que atingem os lares, levam à cidade e às aldeias programas em que a agressividade da criança é alimentada e a emotividade dos jovens posta a todas as provas?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - E se a Comissão de Censura da Literatura Infantil já melhorou a situação neste sector, lamentavelmente os bolsos dos nossos estudantes continuam cheios de publicações que as esquinas lhes oferecem, numa acção demolidora a que não oferece bastante concorrência uma literatura sã e de mais valor que aventuras aos quadradinhos fortemente emocionantes e agressivas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Vou terminar com um voto de que uma campanha de divulgação e formação séria, entusiástica, como a preconizou o nosso distinto colega Agostinho Cardoso, acompanhe este diploma, para que a sua realização se efective tão depressa quanto possível, tão perfeitamente quanto o desejamos e dependa de nós.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Suponho que devemos distinguir vários aspectos dessa campanha. O primeiro decerto envolve o esclarecimento que leva às famílias e aos educadores, em termos diferentes de uma transcrição da lei nos jornais diários, as noções elementares indispensáveis à colaboração das massas e aos responsáveis pelos vários sectores da vida portuguesa o conhecimento científico profundo que permita a renovação de mentalidades a que me referi no começo da minha intervenção. Nada deverá ser posto de parte entre os modernos meios de difusão e de cultura para atingir a periferia e os centros, desfazendo a velha barreira que confinava à higiene mental o exclusivo domínio da terapêutica de casos dolorosamente agudos.
O segundo aspecto, porém, do interesse manifestado, não só por colher benefícios desta lei mas por tomar parte activa nesta cruzada, reveste-se de importância crucial: não sairemos do domínio da teoria sem pessoal e sem fundos. São precisas escolas, cursos, compensações de ordem económica, que se equilibrem com outros ramos de actividade, mas não menos necessário é um certo ambiente de ordem psicológica que é preciso criar em torno das profissões relacionadas com a promoção da saúde mental. Lembro-me ainda dos termos em que se recrutava e exercia a enfermagem geral quando eu frequentava o liceu. Hoje esta actividade, embora longe de corresponder a crescentes necessidades, da medicina e da cirurgia, atrai às suas fileiras as nossas melhores raparigas. As doenças mentais, por ingratas e desconhecidas até há pouco, afastavam os que não tivessem a caridade heróica de um S. João de Deus, e da falange extraordinária que arrastou consigo e bem merece a nossa veneração. Mas são hoje tantas as necessidades de pessoal, constantemente postas em relevo neste debate, que, ao apontar caminhos aos novos, não podemos, sem trair a nossa sinceridade, deixar de contagiá-los com o nosso profundo interesse.
Resta-me abordar o mais grave e melindroso dos aspectos da questão: o apoio financeiro de que a obra precisa para se erguer. Tão sérias apreensões levanta que, ao reclamar mais dinheiro do Estado, forçosamente temos de tomar consciência de que estes suo a expressão da riqueza nacional e esta o fruto das nossas iniciativas, do nosso trabalho, da nossa austeridade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Do zelo de todos os trabalhadores, como dos chefes que assumem responsabilidades mais pesadas, dependem, em última análise, as disponibilidades financeiras para desenvolver o País de forma sensível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - No caso que está em discussão sabemos o que queremos, o programa está traçado, os objectivos concretos estão à vista. Esse facto é já uma conquista que significará uma permanente exigência e uma prevenção contra desperdícios provenientes do amadorismo ou de actividades desconexas. Dir-se-á, por vezes, que algumas iniciativas isoladas têm feito prodígios e mais fàcilmente têm atraído os capitais privados e a generosidade das populações do que os grandes planos que ultrapassam o ângulo de visão do particular. Mas também aí há que esclarecer...
E não acredito que a nossa boa gente, que ergue cantinas por esse Portugal fora, que soube marcar presença na luta contra a tuberculose, que tem apoiado de forma sensível a luta contra o cancro e ampara carinhosamente as Santas Casas da Misericórdia, não acredito, dizia eu, que regateie a sua ajuda a iniciativas que, por complexas e assentes em bases científicas, careceram de estruturação planificada para ser verdadeiramente do nosso tempo.
Sr. Presidente: por mim julgo que nem sempre a falta de iniciativas e de obras significa a pobreza de recursos. Levantem-se os homens, unam-se as forças, e ei-las milagrosamente de pé.
Não será desta vez que faltará o milagre.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

A Sr.ª D. Maria Irene Leite da Costa: - Sr. Presidente: quando, em Março de 1960, falei nesta Assembleia sobre os problemas da higiene mental infantil e a necessidade urgente de se olhar para eles com mais atenção, manifestei a esperança de que nos estudos, então em realização no Ministério da Saúde, para a reforma da assistência psiquiátrica esses problemas não seriam descurados.
Efectivamente, menos de três anos decorridos, aquele Ministério apresenta um projecto de proposta de lei referente à saúde mental, agora em discussão.
A proposta de lei em questão, elaborada por um grupo de especialistas com profundo conhecimento da matéria, não pode deixar, considerada em conjunto, de ser louvada e enaltecida.