1 DE FEVEREIRO DE 1963 1969

coordenação dos planos de desenvolvimento regionais e dos organismos regionais previstos nos n.ºs 6 a 9 da mesma conclusão.
A coordenação dos planos regionais com a dos planos sectoriais e com o plano global do território referido no n.º 5 seria efectuada pela Direcção dos Serviços de Planeamento, que seria transformada em cúpula de todos os organismos especializados (Junta de Planeamento Económico Regional, para o desenvolvimento económico regional; as corporações, o Instituto Nacional de Investigação Industrial, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e outros organismos que venham a ser criados, para os estudos sectoriais).
A Junta seria também chamada a pronunciar-se sobre os pedidos de condicionamento industrial, a fim de averiguar se os mesmos se conformavam com a programação espacial.
Pois, caso contrário, arriscamo-nos a que, em relação a este problema, venha a acontecer como relativamente à Lei n.º 2005. Esta lei destinava-se a reorganizar e concentrar numerosos sectores industriais; simplesmente, muitos outros ramos de actividades - quer por não estarem condicionados, quer porque, estando-o, viram aumentar enormemente o número de industriais do sector - foram incrementar o número das indústrias que carecem daquela terapêutica, tornando-a, portanto, ainda de mais difícil aplicação ...
Assim é que, além de muitos outros em relação aos quais não foi possível ou não se julgou ainda oportuno realizar qualquer tentativa de reorganização, foi, desde a publicação da Lei n.º 2005, estudada a reorganização de numerosos sectores industriais.
Recordo-me das indústrias de refinação de açúcar, lanifícios, papel, cerâmica, construção, álcool, descasque de arroz, cutelaria, alvaiades, tintas e vernizes, conservas e derivados de frutas e produtos hortícolas, produtos farmacêuticos, amido, vidro, alumínio, fiação e tecidos de algodão, lacticínios, parafusos e pregadura, farinhas espoadas de trigo, resinosos, calçado, condutores e cabos eléctricos, pequena aparelhagem eléctrica e curtumes.
Infelizmente, de todos os estudos e trabalhos realizados muito pouco se tem concretizado no campo da prática, continuando de uma forma geral a manter-se a situação que deu lugar à nomeação das comissões reorganizadoras.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Em relação a uma nova indústria que está agora a iniciar-se em Portugal receio que estejamos a caminhar para uma situação idêntica, com a agravante de a sua localização se estar a processar sem ter em conta as exigências de um verdadeiro planeamento regional.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem !

O Orador: - Quero referir-me à indústria de montagem de veículos automóveis.
Encontram-se já autorizadas, ou pendentes de autorização, as montagens de veículos das marcas Mercedes Benz, DKW, Studebaker, Morris, Ford, Austin, Volkswagen, Fargo, Dodge-Brothers, Fiat, Volvo, Commer-Karrier e outros; e só em relação às marcas citadas por terem indicado cifras - os investimentos envolvidos nas respectivas montagens representam cerca de 220 000 contos!
O mesmo é dizer que, em relação à totalidade das marcas afirmadas no nosso mercado, a indústria de montagem de veículos automóveis deverá envolver um investimento não inferior a 1 milhão de contos.
Já nesta Câmara tive ocasião de referir-me a esta actividade e de manifestar a minha satisfação pelo que ela pode representar de útil para o País. Em todo o caso tenho de reconhecer que a forma como o problema tem evoluído talvez não seja inteiramente satisfatória.
Na verdade, parece-me que neste tipo de produções os licenciamentos deveriam tão sómente ser concedidos quando os fabricantes estrangeiros estivessem interessados em efectuar directamente investimentos nas instalações fabris. Esta atitude seria uma prova inconstestável da rendabilidade do empreendimento, e não obrigaria os escassos capitais do País a serem dirigidos para um sector com fraca produtividade. Além disso, a economia nacional não ficaria submetida ao risco de, decorrido o prazo durante o qual se poderá manter a proibição de importação de veículos já montados, os fabricantes estrangeiros, em dada fase desfavorável da conjuntura, resolverem deixar de montá-los cá, preferindo exportá-los directamente. Ficariam improdutivos os capitais nacionais investidos e, o que é pior, mão-de-obra nacional desocupada, por haverem sido associados a empreendimentos de viabilidade económica contestável.
Por outro lado, e examinando as autorizações já concedidas, verifico que se procurou dar cumprimento às restrições impostas no Decreto-Lei n.º 44 104 a respeito da localização desta nova indústria. Mas uma parte das instalações já autorizadas, embora respeitando essas restrições, vai situar-se ainda próximo dos pólos de atracção de Lisboa e Porto, não contribuindo para a valorização das nossas regiões menos desenvolvidas.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Como disse atrás, à Junta de Planeamento Económico Regional deveriam mesmo ser conferidos poderes executivos sob o aspecto da indicação dos locais onde as unidades industriais deveriam instalar-se. É natural que desta maneira se conseguisse evitar o panorama actual, em que se observa a tendência para se construírem fábricas nos distritos de Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal e Braga ...

O Sr. António Santos da Cunha: -E Braga?! Risos.

O Orador: - ... e Braga! Em contraste com o que se passa no resto do País e, em especial, nos distritos de Beja, Bragança, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real.

O Sr. Veiga de Macedo: - Felicito V. Ex.ª por ter trazido uma vez mais a esta alta tribuna problema de tão flagrante actualidade, como é o que resulta da progressiva, e dir-se-ia irresistível, concentração urbanística, com todo o seu cortejo de malefícios de ordem social e até de ordem política. O que está a passar-se, na verdade, em Lisboa e seus arredores e, embora em menor grau, no Porto, é de molde a causar gravíssimas apreensões, sendo certo que o problema da localização das indústrias não foi até agora atacado com a energia e a amplitude requeridas.
Há que ter coragem para o enfrentar, mesmo que se torne mister ferir interesses fortemente acantonados e que, pelos vistos, teimam em prevalecer sobre as conveniências gerais do País.
Eis porque considero oportuníssima a intervenção de V. Ex.ª Oxalá ela encontre eco no espírito dos responsáveis. Estou certo de que encontrará.

Vozes:-Muito bem, muito bem!