1964 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

de 1961 de todas as empresas a que acabei de me referir. Estou a reportar-me simplesmente aos lucros desse exercício e as considerações que vou fazer a seguir referem-se apenas a isso. Mas, para esclarecimento da Assembleia, interessaria que V. Ex.ª explicasse a diferença que há entre capital social e investimentos.

O Sr. Virgílio Cruz: -Explique V. Ex.ª, por favor, porque V. Ex.ª é que está no uso da palavra.

O Orador: - Vou continuar as minhas considerações.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª referiu os lucros registados no Diário do Governo, mas creio que esses lucros não são os reais ou verdadeiros, mas sim os publicados.

O Orador: - Isso só vem corroborar as minhas considerações.
Mas, continuando, direi que, em presença destes números, obtidos depois de deduzidos todos os encargos de administração e exploração, incluindo portanto as quantias necessárias para o serviço de juros, amortização do capital obrigacionista e de outros empréstimos a longo prazo, e relacionando-os com a disparidade de tarifas, é evidente que há qualquer coisa que não está certa e, consequentemente, manter-se esta situação é persistir no erro, assim o julgamos nós e outros ilustres colegas que no mesmo pendor abordaram o problema.
E também evidente que não podíamos ter a veleidade de resolver este assunto apenas com uma intervenção na Assembleia Nacional! Convencemo-nos, porém, porque o assunto é de âmbito nacional e até porque outros Srs. Deputados puseram em relevo o coro de censuras e lamentações que a este propósito se ouve por toda a parte, que oficialmente se tranquilizasse o País, informando-o de que o assunto seria revisto.
E que saber-se que um problema está a ser estudado - não. queremos dizer que este não esteja, mas quem o sabe? - traz certa consolação e tranquilidade que a esperança lhe emprestai
A boa palavra, a promessa quando há a certeza do seu cumprimento, ajuda à paz das consciências e da vida !
O conhecimento da questão é a todos os títulos conveniente, pois até nós próprios, sem suspeitarmos, podemos ser inconvenientes agitando um" problema que o Governo não possa resolver, e, nessa altura, curvar-nos-íamos perante uma realidade insuperável, mas não estamos dispostos a deixar de terçar pelos interesses gerais se apenas estiverem em causa os proveitos particulares das empresas ainda que em certa medida, mas só em certa medida, muito justos.
Parece-nos que, com este ponto de vista, nos não afastamos da linha de rumo permitida pela Situação, aliás conduta que nós todos devemos procurar manter e que é a defesa intransigente dos interesses gerais, posto que estes devem sobrelevar os particulares.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Não deixemos degenerar a nossa ética com receio de perdermos alguns homens, certos de que muitos daqueles que hoje ainda relevam os seus interesses aos gerais são os mesmos que amanhã não terão dúvidas em acusar-nos de o termos consentido!

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não seria portanto a altura de o Governo impor a todas as companhias produtoras e distribuidoras de energia uma contribuição proporcional para um fundo comum que cobrisse o encargo geral do transporte da energia de maneira que realmente pagássemos apenas a utilização?

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esta seria uma das soluções, e não vemos que ao volume destes exercícios se não possa extrair aquele fundo.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Outra solução seria a uniformização das tarifas em todo o continente, baixando umas e subindo outras, ainda que ligeiramente, de maneira a obter-se o equilíbrio, embora tenhamos como certa a poderosa mas injusta oposição daqueles que, egoisticamente e fora de todo o interesse nacional, preferem continuar a não querer saber dos outros !
Poderia ainda considerar-se uma terceira solução, resultante da aplicação em conjunto e harmònicamente das duas precedentes.
Ë da sabedoria das nações que baixando o preço da energia aumenta fatalmente o consumo, quer dizer: os lucros auferir-se-iam na mesma, mas de uma forma mais consentânea com a modéstia geral da nossa vida.
Temos alguma experiência positiva deste fenómeno no nosso concelho, o que nos leva a crer sinceramente no êxito da sua generalização, contribuindo-se desta forma para uma melhoria do nível das populações, que bem precisam.
Isto bastaria para justificar um esforço do Governo no sentido de procurar unificar o custo da energia eléctrica. Esta, pelo seu alto e ímpar valor no desenvolvimento dos povos, tem necessariamente de subordinar-se aos interesses de todos e da mesma forma servir minhotos, alentejanos ou algarvios.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O que está é como se houvesse para certas regiões autênticas barreiras aduaneiras para a energia eléctrica, mas cujo proveito em vez de reverter para o Estado, beneficiando todos, reverte apenas e por excepção para alguns l
Nas facturações da energia, e como se não bastasse tudo o que vimos dizendo, aparece ainda um outro factor, «a célebre ponta», a onerá-las. Esta pode resultar, e muitas vezes assim acontece, por casos meramente fortuitos, por exemplo, uma festa, uma feira, etc., mas que a partir desse momento vai agravar, pelo menos durante um ano inteiro, aquela facturação. Por um descuido ou necessidade de um mês tem de pagar-se um ano inteiro! Parece-nos outro assunto bem necessitado de rápida e criterosa revisão.
Na hora alta da integração do espaço português, e porque ela tem de ser necessariamente política e económica, perguntamos se tão grande empreendimento, ao qual damos inteiro e generoso apoio, será na prática realmente exequível e depressa quando há ainda fortes agrupamentos que detêm nas suas mãos uma energia fundamental para a vida da Nação de hoje que nem sequer no Portugal da Europa se integraram nesse mesmo espírito, apesar de merecer de todos nós os mais vivos reparos.

Vozes: -Muito bem!