2010 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

denominar como simples ambições político-económicas ou o desejo de uma melhor e mais equitativa distribuição da riqueza e da justiça social.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Procure-se encarar corajosamente o problema sob este ângulo e procuremos todos colaborar com o Governo para a obtenção dos meios materiais e técnicos que permitam pôr em prática, para uma execução conscienciosa, essa série de medidas legislativas de grande alcance no campo político, económico e social que se vem promulgando.
Não se desperdice o precioso tempo de que dispomos para trabalhar, cerremos fileiras na defesa do património nacional e, com verdadeira noção das realidades, aceleremos o passo na execução da indispensável obra de intensificação da promoção social das populações nativas, tareia que se enquadra dentro dos sãos princípios que a nossa doutrina encerra e as medidas promulgadas confirmam.
Daremos assim combate às insidiosas afirmações em voga nas tertúlias internacionais de que «Portugal continua sendo um país colonial» e que «as medidas legislativas que o Governo Português promulga em relação ao seu ultramar, principalmente nos períodos das reuniões ou conferências internacionais, não passam de simples matéria de propaganda».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a Guiné Portuguesa, com uma superfície de 36 125 km2 e uma população de cerca de 530 000 habitantes, foi descoberta por Nuno Tristão no ano de 1446, isto é, há mais de cinco séculos, e tem-se mantido portuguesa desde essa data. Esteve durante muito tempo ligada ao Governo de Cabo Verde, e só em 1835 passou a distrito autónomo, embora ainda ligada àquela província.
Com a nomeação em 1837 de Honório Pereira Barreto, natural de Cacheu, para governador do distrito da Guiné, começa a verdadeira ocupação e pacificação do território, que passa em 1879 a constituir província autónoma, destacada de Cabo Verde.
Como as demais províncias ultramarinas portuguesas e, de uma maneira geral, todos os territórios africanos, a Guiné tem os seus problemas económicos e sociais latentes, mas que vão sendo resolvidos consoante as nossas possibilidades financeiras e dentro do condicionalismo que as dificuldades de momento permitem.
Não tem sido possível imprimir na solução de todos esses problemas aquela celeridade que todos nós gostaríamos que se verificasse; porém, a província não tem estado estática, como procuram fazer crer os nossos detractores, e nas últimas décadas conheceu um surto de progresso sem par, o que demonstra o interesse que o Governo da Nação vem dispensando ao desenvolvimento de todas as suas províncias ultramarinas, e, no caso especial da Guiné, isso acaba de ser evidenciado, mais uma vez, com a deslocação à província do inspector superior de economia do Ministério do Ultramar e nosso prezado colega, Deputado Nunes Barata, com o fim de elaborar um completo estudo das perspectivas económicas da província para um programa de desenvolvimento racional nos sectores agrícola, comercial e industrial.
Aproveito a oportunidade para felicitar este nosso colega pelo brilhante êxito da sua viagem e estudos, cujos resultados, estou em crer, servirão para esclarecer as entidades superiores da Administração quanto à oportunidade e vantagem da elaboração de um plano de aproveitamento das riquezas ainda pouco conhecidas daquela nossa província.
Consta que novos técnicos seguirão para a província, a fim de continuarem os estudos iniciados. Se assim acontecer, todos nós, que desejamos o progresso e o desenvolvimento da Guiné, estaremos de parabéns, e eu, como seu Deputado, sentir-me-ei feliz por poder antecipar, neste momento, os meus agradecimentos ao Governo da Nação pelo interesse que a província está merecendo.
Perante a actual conjuntura internacional, vem verificando-se uma aceleração no desenvolvimento da África negra nos diversos sectores de actividade, e há toda a vantagem em que o nosso país, que sempre caminhou na vanguarda das potências com responsabilidades no continente negro, não se deixe ultrapassar por nações jovens acabadas de se emancipar.
Para tanto, apesar do muito que se vem fazendo nos últimos tempos em prol do desenvolvimento da Guiné, há que não perder o compasso, visto que temos ainda longa caminhada a percorrer, ultrapassar ou, pelo menos, acompanhar o ritmo de desenvolvimento que se vem processando nos territórios vizinhos no campo agrícola, da instrução, do desenvolvimento comunitário, do crédito e da promoção das massas nativas para uma maior interferência na vida administrativa, municipal e técnica do território.
Nesta conformidade, não obstante o elevado interesse que o Governo Central e da província vem dispensando ao assunto, torna-se necessário encarar mais objectivamente algumas aspirações da população relacionadas com o ensino em geral e as bolsas de estudo em particular, a assistência sanitária fixa e móvel, a assistência social nos seus múltiplos aspectos, a assistência agrícola e o fomento da riqueza agro-pecuária, o bem-estar das populações, principalmente no que se refere à habitação higiénica e económica e ao abastecimento de água potável; melhoria económica da população nativa e dos colonos; conveniente promoção das massas nativas de molde a permitir uma maior interferência dos naturais da província na vida administrativa e municipal do território; formação de cooperativas de produção; criação de uma caixa de crédito agro-pecuário; normalização e regulamentação do comércio do produto-base de exportação - o amendoim; perspectivas de novas indústrias; extensão dos benefícios do Banco de Fomento Nacional às empresas agro-pecuárias e industriais da província; estimular e amparar quaisquer iniciativas paru o aproveitamento, produção e exportação de produtos locais, como a borracha e as boas frutas do Sul da província; intensificação da cultura da cana sacarina e facilidades para a organização de uma companhia açucareira com larga comparticipação do Estado, de industriais angolanos moçambicanos do ramo e de industriais de produtos líquidos da província; auxílio financeiro às empresas de pesca da província e, se possível, a atracção de capitais e técnicos metropolitanos para o desenvolvimento desta indústria: apetrechamento dos quadros técnicos da província com o pessoal indispensável para poderem cumprir a importante missão que lhes cabe; estudo dos fretes marítimos para a província de molde a beneficiar alguns produtos, cuja colocação se torna difícil na metrópole devido à grande concorrência de produtos similares estrangeiros; finalmente, a resolução do angustiante problema das transferências, que vem dificultando o desenvolvimento comercial e industrial da província.
São estas as aspirações que o eleitorado da Guiné trouxe ao conhecimento do seu representante e que eu procurarei abordar em intervenções espaçadas, para não me tornar fastidioso. Hoje procurei focar rapidamente a questão do ensino, que constitui, para mim, um dos problemas mais relevantes do continente africano e que entre nós con-