2018 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Os rendimentos da concessão à Esso, atrás referidos, pesaram com certa importância nas receitas da Guiné.
Agora que essa fonte de receita terminou, maiores dificuldades sentirá a província para fazer face aos encargos de fomento.
Não seria, de resto, despropositado fazer um cálculo dos investimentos realizados nos últimos anos na Guiné Portuguesa.
O quadro que se segue, revelando inevitáveis deficiências, é uma tentativa nesse sentido:

[Ver quadro na imagem]

(a) Classe V das importações (Relatório Final da Execução do I Plano de Fomento e Anuário Estatístico do Ultramar).
(b) Fontes - 1953 a 1955 : Relatório Final da Execução do I Plano de Fomento; 1936 a 1958: Anuário Estatístico da Guiné; 1960; Anuário Estatístico do ultramar.
(c) Incluindo as dos Planos do Fomento. Fonte: Anuário Estatístico do Ultramar.

Embora falível, este expediente joga com os elementos relativos à importação de equipamentos, aos prédios construídos e às despesas públicas extraordinárias, sendo os montantes incluídos nesse mapa em milhares de contos.
Sr. Presidente: feita esta breve resenha, talvez fossem oportunas algumas sugestões para o desenvolvimento da Guiné. Sou de parecer que, como antecedentes de um programa, conviria estimar os seguintes aspectos ou pressupostos:
a) A lição do I e II Planos de Fomento:
Interessava realizar um estudo detalhado sobre a forma como se tem desenvolvido a execução dos Planos de Fomento. Atender-se-ia às projecções destes esforços na vida da província, o que permitiria ainda tirar ilações necessárias ao acerto de condutas futuras.
b) Necessidades em pessoal:
Dever-se-iam avaliar as disponibilidades em mão-de-obra.
Justificam-se as medidas que. assegurem o emprego e valorizem tecnicamente os recursos humanos.
A existência de elites é, por outro lado, como há pouco citou o Sr. Deputado Pinto Bull, indispensável à política de desenvolvimento.
c) Política financeira:
Constituiria condição prévia o estudo detalhado sobre a situação financeira, devendo considerar-se a viabilidade de um ordenamento tributário que apoiasse o esforço de desenvolvimento.
O financiamento do desenvolvimento põe várias questões, desde II política monetária, à existência de um fundo nacional de investimento ou ainda à consideração da ajuda do exterior. Estes aspectos deveriam merecer as melhores atenções ainda no caso da Guiné Portuguesa.
d) Serviços de estatística:
É essencial a existência de um serviço de estatística que apoie, com seus elementos, a elaboração de um programa de desenvolvimento económico-social.
Conviria realizar uma recolha e reelaboração dos elementos estatísticos possíveis, uma organização permanente de serviços estatísticos e, até, a ordenação de um programa aprazado de trabalhos estatísticos.
e) Serviços de assistência técnica:
A execução de qualquer plano de desenvolvimento requer a existência não só de serviços específicos do planeamento, como ainda de serviços de assistência técnica aos vários sectores de actividade.
A existência de uma repartição de planeamento é necessária, não só como elemento coordenador da execução do plano, como de serviço indispensável à elaboração de planos futuros (cf. Decreto-Lei n.º 44 652).
Por outro lado, a assistência técnica deve beneficiar os mais variados sectores de actividade económica, desde a agricultura à silvicultura, às pescas, às indústrias extractivas e transformadoras, à electricidade, à construção civil e aos trabalhos públicos.
Para se ter uma ideia do interesse desta assistência refiro toda uma série de questões - e a enumeração não tem preocupações de ser exaustiva - relacionadas com a agricultura, a pecuária e as florestas, sectores fundamentais para o progresso da Guiné:

1) Planificação agrícola;
2) Estudo dos solos e fertilizações;
3) Estatísticas agrícolas;
4) Investigação agrícola;
5) Vulgarização agrícola;
6) Problemas de alimentação;
7) Irrigação e drenagem de terrenos;
8) Protecção vegetal;
9) Cultura do arroz;
10) Produção do amendoim;
11) Produção do coconote;
12) Produção da cana do açúcar;
13) Comercialização dos produtos agrícolas;
14) Defesa da pecuária;
15) Melhoria das pastagens e das forragens;
16) Sanidade pecuária e luta contra as epizootias;
17) Inventário das florestas;
18) Criação de reservas florestais;
19) Fiscalização e orientação técnica da exploração florestal;
20) Criação e exploração de viveiros:
21) Prática de repovoamento florestal;
22) Problemas das culturas itinerantes.

Sr. Presidente: dentro do condicionalismo da Guiné Portuguesa, o esforço de desenvolvimento deverá concentrar-se naqueles sectores onde se obtenham maiores rendimentos com um mínimo de dispêndio.
Será oportuno perguntar de que sectores se trata ou, por outras palavras, qual o melhor aproveitamento a fazer das potencialidades da Guiné.
O inventário a que procedi na primeira parte desta intervenção permite seriar algumas das maiores possibilidades:
Assim:
1) Amendoim. - Deverá atender-se à renovação total das sementes, à melhoria das técnicas culturais, à defesa fitossanitária, ao aperfeiçoamento das condições de armazenamento e comercialização, ao descasque e aproveitamento industrial na maior medida possível na província.
2) Arroz. - Convirá vulgarizar a cultura das variedades mais adaptáveis a cada tipo de solo, utilizar processos culturais aconselháveis, melhorar os processos de secagem e valorizar os sistemas de descasque.
3) Outros cercais. - Ainda aqui a intensificação na produção dependerá da renovação das sementes e da valorização das técnicas de cultivo.
4) Palmeira do azeite. - Creio que mesmo antes da melhoria das plantações, através da palmeira de Samatra,