9 DE FEVEREIRO DE 1961 2063

posição assistencial, tão discutida, por se saber ser bem precária presentemente.
Factores vários têm sido os responsáveis, evidenciando-se notoriamente o atraso que o nosso Governo teve de enfrentar quando tomou as directrizes da nova situação política. Muito foi feito, de facto, no sentido do recuperar o tempo perdido neste sector, mas não o suficiente para a tal estabilidade que todos apregoam, e que, de facto, o mundo civilizado actual reclama e exige.
Torna-se assim bem evidente que os nossos governantes determinem, orientem e façam cumprir leis e disposições que venham melhorar o nível médio da nossa gente. E, por tal motivo, bem oportunos foram os novos diplomas sobre o novo Estatuto da Saúde e Assistência e da Saúde Mental, além da reforma da previdência, em boa hora submetidos à aprovação desta Assembleia, onde ficou bem expresso o seu significado e a sua actualidade.
Vêm esses diplomas melhorar muito a situação actual do nosso nível social, mas para se conseguir dar cumprimento rápido às inovações agora introduzidas devem ser criados efectivamente os meios indispensáveis para um eficiente resultado.
E nesta ordem de ideias que venho fazer umas breves considerações, mas que entendo bem oportunas, acerca de uma modalidade de assistência, a médico-cirúrgica, prestada na minha cidade, num hospital que, sendo da Misericórdia, funciona como hospital regional, o hospital de Aveiro.
A tal respeito quero referir-me designadamente às suas instalações, aos funcionários, particularmente aos médicos, e às condições financeiras a que o seu funcionamento está necessariamente sujeito.
Está o hospital de Aveiro instalado em terreno próprio da Misericórdia, ocupando uma larga área, mas numa situação actual nada compatível com as funções que, mercê das circunstâncias e das disposições regulamentares, é obrigado a desempenhar.
De facto, até há pouco tempo ainda todas as instalações do hospital se situavam em edifício bastante antigo e, como tal, sem as possibilidades de acomodação que então as circunstâncias exigiam.
Viu-se assim a mesa que à altura dirigia administrativamente a Misericórdia na necessidade de apelar para as entidades oficiais de que dependia, no sentido de serem instaladas as enfermarias e blocos operatórios em edifício apropriado. E assim, aproveitando-se a oportunidade de se encontrar em construção um pavilhão destinado a internamento de doentes tuberculosos e infecto-contagiosos, foi lançado o apelo para a utilização de tais instalações, a título precário, tanto mais que só em parte se solucionava o problema dominante, e que era precisamente o dispor o hospital de instalações condignas, atendendo às necessidades de momento.
Após diligências demoradas e nem sempre compreendidas, conseguiu a administração do hospital que lhe fossem cedidas as instalações citadas, ficando de pé a promessa de oportunamente se construir um novo hospital regional.
Foi de facto uma solução de emergência, mas não definitiva, tanto mais que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos não abdicou da sua pretensão quanto às instalações que inicialmente lhe haviam sido destinadas, continuando a reclamá-las.
Está assim o hospital de Aveiro instalado, parte nas velhas dependências do hospital primitivo e outra parte, provisoriamente, no bloco que foi construído com o fim de albergar sómente doentes infecto-contagiosos, com a inerente insuficiência que advém de tal facto, não só por serem antiquadas umas, mas por serem sobretudo insuficientes outras, as novas, em que estão instaladas enfermarias de cirurgia, de parturientes, de medicina (homens) e os blocos operatórios, além de alguns quartos particulares, como se compreende em regime de compressão, dada a pouca área utilizável.
Dispersos pela velha construção, aliás em deficiente estado de conservação, há outros serviços, compreendendo os administrativos, consulta externa e banco, laboratório de análises clínicas, de radiologia e agentes físicos, enfermarias de pediatria e medicina (mulheres), banco de sangue, farmácia e até as instalações das religiosas, que têm a seu cargo parte da enfermagem, e demais secções.
Do exposto evidencia-se a dispersão de serviços por edifícios independentes e até afastados, de que resulta uma relativa e não aconselhável eficiência, a acrescentar à limitação, como já disse, em área utilizável, com as restrições que advêm de tal facto, além do deficiente apetrechamento em quantidade e qualidade dos variados serviços.
Acresce ainda que as condições de funcionamento e o número de doentes que poderão ser atendidos fica muito aquém daquilo que é exigido a este estabelecimento hospitalar de assistência, a que recorrem não só os doentes do concelho, mas também de todos os estabelecimentos considerados como hospitais sub-regionais, que por determinação de recentes disposições são seus subsidiários.
Ora se este estado de coisas já é incompatível com a actualidade, muito distante ficará do mínimo que o desenvolvimento crescente da população da região e sobretudo da cidade exige e promete, pois é bem notório o aumento populacional atraído pelo ritmo crescente do incremento industrial, traduzido pelas unidades existentes e porventura pelas que venham a estabelecer-se, e prevê-se serem várias, além de outros factores ligados à vida activa e condicionamentos naturais da região.
Impõe-se, pois, a construção o mais breve possível de uma unidade hospitalar de forma a obviar aos inconvenientes apontados, criando-se-lhe condições de vida a não se poderem apontar deficiências do género das existentes e tendo em vista as que o futuro obrigatoriamente determinará.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para tal, é urgente elaborar-se um projecto que se execute a breve trecho com todos os condicionamentos modernos respeitante a uma unidade que baste à região. Não permitem os capitais da Misericórdia enfrentar esta necessidade nem sequer comparticipar na sua construção, tanto mais que o seu regime financeiro é deficitário há vários anos, dado que as suas receitas próprias, donativos e subsídios ficam aquém daquilo que é gasto no desempenho do socorro aos pacientes que reclamam os préstimos de tal estabelecimento hospitalar, apesar de todos os esforços que os provedores e seus directos colaboradores vêm dispensando na sua nobre missão de dar cumprimento ao objectivo que tão abnegadamente impuseram a si próprios, pela incumbência dos irmãos que neles depositaram a sua fundada esperança.
Conheço de perto a acção das últimas mesas e sei o quanto despenderam de canseiras para conseguirem aquilo que para já é uma realidade, se bem que esteja ainda muito longe daquela que a região requer.
Quero aqui manifestar o reconhecimento de que são credores, pois sempre com grandes sacrifícios e muitas vezes com algumas incompreensões, não só por parte do público, mas até de entidades oficiais, têm sabido arrostar com todos os contratempos e manter de pé uma instituição que se não fora a sua perseverança já há muito