2068 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 82

O Orador: - E uma delas. Os concessionários detentores de tantas concessões, cujo real valor está por definir, são, como mencionámos há pouco e já o revelaram nos largos anos de posse, incapazes de promover essa determinação.
A indústria precisa muito da acção tonificante de uma iniciativa privada renovadora, com capacidade de realização e idoneidade financeira reconhecida, capaz de enfrentar os problemas básicos mineiros, e apoiada numa forte compreensão dos organismos oficiais, para poder vencer exigências e contrariedades, consequentes da forte pulverização concessionária. E dessa forma ou se poderá contar com a formação ou aparecimento de novas grandes empresas nacionais, ou o concurso privado terá de continuar condicionado e compartimentado à eventual intervenção do capital estrangeiro, onde as grandes empresas não receiam retirar dos seus lucros anuais verbas substanciais para a aventura mineira, certas de que ela acabará por compensá-las largamente.
Competirá, no entanto, sempre ao Estado larga intervenção nos trabalhos de valorização básica. A Direcção-Geral de Minas, através dos seus serviços do fomento mineiro, desenvolveu já, dentro das verbas que lhe são atribuídas e da orgânica que lhe é permitida, acção notável na concretização de novos valores mineiros, quer pela realização de novas descobertas, quer por robustecimento do índice produtor de jazigos conhecidos. Contam-se, assim, no número dos depósitos valorizados ou evidenciados, as pirites das minas de Aljustrel, os jazigos de ferro-manganês de Cercal do Alentejo, os de cobre da zona de Barrancos, os de zinco e chumbo da área de Moura, os de prata, chumbo e zinco de Gondarém, em Castelo de Paiva, os de siderite de Guadramil, no distrito de Bragança, os carvões da zona carbonífera do Douro, etc.
Impõe-se, no entanto, que a cadência deste processamento de alto valor seja acelerada. A Europa encaminha-se para um novo ciclo de exploração de minérios, pela carência de metais de base, carência que se acentua com o crescente poder vital das suas indústrias e com o anseio de um auto-abastecimento.
Integremo-nos no desenvolvimento deste surto, materializando e preparando, com cadência ordenada, mas firme, as possibilidades do nosso subsolo, sem o apuro do recurso à tardia improvisação da última hora, de que tanto tem sofrido já a economia da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Importa em primeiro lugar que se fundamente a estrutura directiva oficial de uma maneira que lhe permita acompanhar a larga extensão do seu vasto campo de acção. Debate-se, com efeito, a Direcção-Geral de Minas com a aflitiva dificuldade que não pode suprir, embora com culminâncias de boa vontade, da orgânica por que ainda se rege e que vem desde 1918, orgânica essa que define uma limitação de quadros, absurda de admitir para a acção dinâmica que o País requer e lhe impõe.
Ao Sr. Ministro da Economia ousamos pedir assim desde já alta consideração urgente para a reforma da mencionada orgânica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez assegurado o meio executivo, importa que o Governo materializo, até ao limite possível a exigência devidamente planificada do financiamento da fomentação mineira.
E um facto dizer que a indústria estabeleceu já avultado crédito no Tesouro Público, porque lhe permitiu arrecadar, dos impostos extraordinários que sobre as cassiterites e as volframites impenderam nos últimos dez anos, montante não muito inferior a 1 milhão de contos.
Além disso, não desperta receios para a futura investida qualquer possibilidade de reconhecer-se irreversível a verba anteriormente gasta, uma vez que parece confirmar-se que ascende a 10 milhões de contos o valor bruto total das descobertas e do incremento de reservas, postas em evidência nos jazigos que já mencionámos, quer por acção exclusiva, quer por contributo dos trabalhos e estudos anteriores do fomento mineiro da Direcção-Geral de Minas. Mesmo que a verba total despendida representasse 3 por cento do valor das reservas evidenciadas (e é com certeza menor), o resultado é sintomático do prometedor aspecto que estes investimentos oferecem.
Na sequência da planificação do problema mineiro compete ainda ao sector governamental que, para aperfeiçoamento da ética industrial, se actualizem e desenvolvam critérios e princípios da legislação mineira vigente.
Dignifique-se o ambiente industrial pelo reconhecimento da amplitude da idoneidade financeira que o complexo da indústria requer, só permitindo concessões a quem puder concretizá-lo.
Avulte-se a importância do princípio do «valor industrial» que a lei existente já admite, mas não define, estabelecendo bases sobre as quais deve incidir a objectividade dos trabalhos de pesquisa e a prova desse valor industrial, de forma a tornar impossível ou rara a concessão de áreas sem interesse económico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Contrarie-se a retenção prejudicial ao País das minas paradas, actualizando, por elevação substancial, o «imposto fixo», que se mantém na insignificante base de 5$ por hectare, ou sejam 250$ anuais por propriedade concessionada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -E finalizo estas considerações pelo regresso brevíssimo ao caso especial das cassiterites.
A baixa produção destes minérios é em parte consequência de causas fortuitas de sentido imediato e restrito, mas é sobretudo em larga escala consequência do mesmo mal de que enfermam as condições gerais da indústria mineira.
Entre as primeiras registam-se a paralisação, por exaustão de reservas, da mina maior produtora de cassiterites, com cerca de 3001 anuais, a paralisação de algumas minas do binário estanho-volfrâmio, por baixo preço do último, ainda o reflexo do «imposto extraordinário» (felizmente já abolido), aplicado sobre as cassiterites e volframites e que fez parar minas de lucros marginais, e, finalmente, o contrabando.
E claro que o contrabando não afecta intrinsecamente a produção, mas afecta o número oficial que a exprime, porque é produção que vai para a saída clandestina sem ser registada nem documentada.
O contrabando pode assumir nos períodos de acentuada diferença de preços dos dois lados da fronteira proporções altamente calamitosas e, por todos os aspectos e pelos prejuízos materiais que causa pela fuga aos impostos e labor das nossas fundições de estanho. A naturalmente em regime de elevada carência de matéria-prima, impõe-se que as entidades a quem compete a vigilância das nossas fronteiras reprimam esse contrabando com muito mais eficácia.