9 DE FEVERETRO DE 1963 2073

E aqui é que tenho de dizei- os meus receios de que em algum ponto do sistema criado não para coordenar o abastecimento público em azeite e óleo vegetais não tenha havido toda a eficiência que a fácil previsibilidade da crise e a longa experiência passada autorizavam a esperar, se não a exigir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece que se teve que precipitar providências, e é, pelo menos, claro que na execução delas não houve toda a prudência aconselhável à luz de velhos dissabores.
Não é fácil tirar outra conclusão do método adoptado para provocar o acréscimo da substituição do azeite por óleo de amendoim, ao menos na cidade de Lisboa. Ele já suscitou bastante discussão pública para poder ser abordado sem eufemismos, e se será verdade que ninguém ordenou a imposição da compra de óleo de amendoim, não parece menos verdade que se prestava facilmente a tal entendimento a ordem, a certo momento dada, e não sei se ainda vigente, para serem satisfeitas as requisições dos comerciantes retalhistas, fossem quais fossem, com quantidades iguais de azeite e de óleo de amendoim.
Que reacção se podia esperar do comerciante, ao ver acumularem-se nas traseiras da loja os tambores do óleo de amendoim que lhe metiam pela porta, mas os fregueses não procuravam, enquanto os de azeite se esvaziavam rapidamente perante uma procura cada vez mais ansiosa?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se não fosse essa, de querer forçar às claras os clientes a comprarem-lhe o óleo, usando o azeite como engodo, só poderia ser a outra, a de fazer ele próprio à socapa o lote, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que em outras épocas tanto protesto já levantou!
Não concebo que a franca e temporânea exposição ao público do estado das coisas pudesse ter conduzido a ambiente e efeitos piores do que os já verificados, e por isto quis fazer aqui este rápido comentário para justificar o voto de que à volta deste problema a autêntica política de verdade - verdade dos serviços na adequação às suas funções, verdade sem receios dos responsáveis na informação do País - possa rapidamente dissipar todas as dúvidas sobre o acerto e oportunidade das medidas postas em prática para vencer uma carência que decerto se suportará melhor quando se conhecer até onde efectivamente vai e de que provém.
Outro pólo dos cuidados populares do momento é a falta de batata. Também aqui ela resulta mais dos caprichos da natureza do que da vontade dos homens, embora se possa dizer que boa razão teriam no ano passado muitos lavradores para não quererem arriscar-se a semear batatas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, com efeito, bem sabido que o escoamento da colheita de 1961, embora não pareça ter sido anormalmente grande - a estatística oficial não lhe atribui valor superior à média do decénio de 1952 até esse ano -, suscitou nas regiões grandes produtoras os maiores desapontamentos, porque de grande parte das colheitas a batata que não saiu mesmo a preços vis acabou por apodrecer. Não obstante, parece ter sido bem pequena a redução das áreas cultivadas em 1962: nas suas últimas estimativas o Instituto Nacional de Estatística calculou-a apenas em 6 por cento para a batata de sequeiro t: o por cento para a de regadio.
O que, porém, foi substancial foi a quebra de produção dos batatais: foi previsto que a produção média por hectare, tanto nos sequeiros como nos regadios, seria em 1962 inferior em 18 por conto à de 1961. E daqui resultou, por fim, que, segundo os melhores cálculos, a produção total de batata, combinada a pequena redução das áreas cultivadas com a substancial quebra dos rendimentos das sementeiras, terá sido em 1962 inferior em 21 por cento à. do ano de 1961.
Numa economia psicologicamente muito sensível a pequenos excessos, como a pequenas faltas, tanto terá bastado para criar uma sensação de carência nos meios produtores e uma activação dos preços, com reflexos nas cotações praticáveis no comércio de retalho; ora, como estas são apertadamente fiscalizadas, explica-se muito facilmente que agora, chegados quase ao fim da campanha da batata nacional, ela falte nos grandes centros e até nos pequenos meios.
Isto mesmo nos explicou ontem a Junta Nacional das Frutas através dos jornais, enquanto anunciava a subida do preço para a batata estrangeira a chegar; mas, se a explicação parece procedente, nem por isto deixa menos lugar a duas ordens do comentários.
A primeira será a que naturalmente surgirá do público. Não é fácil de aceitar que ao cabo de vinte, se não mais, anos de existência o mecanismo que tem justamente como uma das principais das suas funções enquadrar o comércio da batata se encontre ainda sujeito a percalços como o de deixar o mercado vazio de um alimento tão importante.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Consabidamente, a produção e venda da batata nacional oferecem problemas altamente complexos, à volta dos quais, ano após ano, se reúnem as pessoas na verdade melhor informadas e melhor intencionadas sem adregarem acordar em soluções universalmente satisfatórias; mas parece que, pelo menos, maior segurança na previsão das necessidades e das fontes do abastecimento já deveria ter sido conseguida.
Não pretendo fazer a mínima insinuação quanto à capacidade das pessoas que estão à frente destes serviços, entre as quais conto amigos que quero conservar; mas é meu dever de Deputado dizer ao Governo que esta questão se pode pôr, se põe de facto, e que tanto o crédito dos seus funcionários como o respeito devido à opinião pública justificariam que se explicasse melhor porque é que a batata estrangeira, se se reconheceu necessária, não pôde vir mais a tempo.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - O outro comentário poderia fazê-lo qualquer observador, mas surge mais pronto da boca de quem conheça- mais de perto as vicissitudes da produção agrícola, e é o de se aceitar finalmente dar ao género estrangeiro um preço que se recusou demasiado tempo ao artigo nacional.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que se recusou demasiado tempo ao artigo nacional, e continuará recusando, pois, se a subida é só