2066 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 82

propriedade e resultado de investimentos de capital estrangeiro. A excepção para os carvões insere-se no estímulo e na protecção especiais de que sempre desfrutaram pela carência e importância vital do seu consumo interno. A intervenção dos capitais portugueses começa só a revelar-se a seguir e nas minas de grandeza média, com produções anuais da ordem dos 1000 aos 6000 contos de valor bruto de produção, para se concentrar nas minas de investimentos mínimos ou nulos.

O Sr. Reis Faria: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Reis Faria: -Há uma mina que está, talvez, em 5.º lugar e que é totalmente de capitais portugueses. É a de Jales.

O Orador: - Estes dados fórum obtidos calculando o produto bruto com base no imposto industrial; até talvez pudesse citá-los a V. Ex.ª S. Domingos, a Panasqueira, uma de caulinos ...

O Sr. Reis Faria: - Em contribuição paga ao Estado é a de Jales.

O Orador: - Tenho a impressão de que está bem assim, em todo o caso guardo como remissa.

O Sr. Reis Faria: - Só quis frisar que é inteiramente de capitais portugueses.

O Orador: - Lamentam-se, com razão, os milhões de contos que as grandes empresas mineiras estrangeiras têm carreado do subsolo da Nação para os seus países, mas nem sempre ocorre que o lamentável facto se deveu apenas à debilidade ou relutância do capital nacional para os investimentos mineiros, e tanto assim é que todas essas minas foram descobertas e originalmente concessionadas a cidadãos ou firmas portuguesas.
Tal debilidade e relutância compreendem-se e desculpam-se no passado; são, no entanto, menos justificadas na actualidade, mas infelizmente persistem.
Quanto a nós, o incremento da produção de parte das minas de pequena e média grandeza é em muito uma questão de maior amplitude de investimentos e aconteceu há bem pouco ainda que, por não se ter conseguido despertar o interesse do capital nacional, foram transaccionadas para uma firma estrangeira minas de boas características, que o futuro confirmará se não são também minas que ingressaram no número dos valores subtraídos ao interesse directo do capital nacional.
Em complemento desta ligeira diversão por simples aspectos panorâmicos mineiros pedimos ainda licença para juntar um pequeno esclarecimento sobre um ponto que, pelo menos para mim, do início estabeleceu certa confusão.
Refere-se nos mapas e relatórios do Ministério das Finanças que usual e brilhantemente acompanham as propostas da Lei de Meios que, por exemplo nos anos de 1957, 1959 e 1961, são respectivamente de 487 000, 409 000 e 405 000 contos os valores do produto nacional bruto das indústrias extractivas. Aqueles valores são, no entanto, os do produto nacional bruto, aliás à boca da mina, portanto sensivelmente inferiores ao valor de mercado, das indústrias mineiras, utilizando-se portanto a primeira expressão como sinónimo da última.
Tecnicamente pareceria mais correcto considerar como indústrias extractivas todas aquelas que se dedicam a extrair os valores minerais do subsolo, portanto abrangendo minas e pedreiras, as últimas dizendo respeito a mármores, lousas, calcários, granitos, arguas, areias, etc.
Assumido nesta base o valor anual do produto nacional bruto das indústrias extractivas cifrar-se-ia com certeza em milhões de contos, representando actualmente só os mármores valor comparável ao de toda a extracção mineira, com um valor de produto exportado de cerca de 225.000 contos e um valor sensivelmente igual do consumo interno.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: há no activo do campo concessionário do continente 3341 concessões mineiras, das mais variadas espécies minerais: carvões, pirites de cobre, volframites e schelites, cassiterites, ilmenites, ouro, prata, chumbo, ferro, antimónio, glucínio, bário, manganês, fosforites, caulinos, sal-gema, etc.
A área total concessionada é de cerca de 1700 km3 e representa 2 por cento da superfície total do continente.
As concessões agrupam-se por vezes em coutos mineiros, de forma que das 3341 resultam 2420 minas ou unidades mineiras, que se distribuem geogràficamente por todos os 18 distritos, com uma incidência máxima nos distritos das Beiras e de Trás-os-Montes, da Guarda (com 503 minas), Vila Real (com 449), Castelo Branco (com 224), Bragança (com 210) e Viseu (com 172), e uma incidência mínima nos distritos de Leiria (com 40), Évora (com 27), Faro (com 10) e Lisboa (com 3).
Dado que desde sempre foi norma que as concessões só eram concedidas perante verificação da existência de mineralização, e dado que desde 1930 começou a vigorar, embora de uma maneira muito vaga, o condicionalismo do «valor industrial dos jazigos» para que as concessões se obtivessem, teria de chegar-se u conclusão de que é altamente considerável a expressão do potencial básico mineiro.
O quadro, porém, torna-se pesadamente sombrio quando se verifica que das 2420 minas existentes estão totalmente paralisadas 94 por cento, ou sejam 2272 minas. O número das que se consideram em actividade, ou maior ou menor, é assim apenas de 148.
Mas a sombra adensa-se ainda muito mais ao examinar-se, com maior pormenor, a expressão da actividade das 148 minas em trabalho, expressão que se traduz da forma seguinte: 58 minas dão levíssimos sinais de vida, com valores de produção anual por unidade mineira desde apenas centenas de escudos a 50 000$; 63 minas têm vida ainda irregular, na maior parte dos casos esporádica, com produções anuais por unidade desde 50 000$ a 1 000 000$.
Vêm a seguir: 9 minas, que se podem considerar já como unidades mineiras industriais, embora de pequena grandeza, com produções anuais unitárias de 1 000 000$ a 3000000$; 7 minas, que designamos de «grandeza média», com produções anuais desde 3 000 000$ a 6 000 000$, e por último 11 minas, que constituem as maiores unidades mineiras do País e que abrangem produções anuais unitárias, desde 6 000 000$ a 64 000 000$. Entre estas 11, 6, no entanto, atingem produções anuais superiores a 20 000 000$.
Refere-se ainda que o valor da produção anual total das 11 grandes unidades mineiras é de cerca de 275 000 000$, número que significa aproximadamente 68 por cento do valor da produção global do País.
De todos estes elementos estatísticos está excluída a actividade do urânio, que só de per si representou nos últimos sete anos um valor de cerca de 20 por cento de toda a actividade mineira do País. Infelizmente essa actividade está paralisada desde Abril de 1962.