REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

ANO DE 1963 19 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 4, EM 18 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmos. Srs.

Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões N.º 67, o qual insere o relatório e, contas da Junta do Crédito Publico referentes ao ano de 1961; e doía ao n.º 83, inserindo o primeiro o aviso convocatório para a reabertura da Assembleia Nacional no dia 18 do corrente e o segundo o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre a saúde mental.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - foram aprovados os n.ºs 80, 81, 83 e 83 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente declarou que tinha a certeza de interpretar o sentimento da Assembleia formulando um voto pelo pronto restabelecimento do Sr. Presidente Mário de Figueiredo.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou que recebera da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 44 875 e 44 877; e do Ministério das Obras Públicas uma nota informativa a propósito de uma intervenção do Sr. Deputado Nunes do Oliveira na sessão de 9 de Janeiro do ano corrente.
O Sr. Deputado José Alberto do Carvalho foi autorizado a depor, como testemunha, num tribunal do Porto.
O Sr. Deputado Alberto de Meireles, a propósito do naufrágio de, um navio liberiano cujos náufragos «ó puderam ser salvos por meio de helicópteros, solicitou do Governo que os serviços de socorros a náufragos no Porto sejam dotados com. alguns aparelhos daquele género.
O Sr. Deputado Armando Cândido falou sobre a unidade económica nacional c também acerca da entrevista que sobre a integração económica do espaço português o Sr. Ministro Correia de Oliveira deu aos órgãos de informação.
O Sr. Deputado Rocha Cardoso lembrou que o Governo já despendeu mais de 160 000 000$ com obras nos portos do Algarve, para suprir a inadiável necessidade de melhorar as barras, tão danificadas pelos últimos temporais e assoreadas.
O Sr. Deputado Armando Perdigão apontou a urgência de uma política de valorização regional.
O Sr. Deputado Vaz Nunes ocupou-se da situação de algumas centenas de mutilados e inválidos da grande guerra.
O Sr. Deputado Folhadela de Oliveira agradeceu ao Governo a inauguração do edifício da Escola Comercial c Industrial de Vila Nova de Famalicão.

Ordem do dia. - Começou a discussão na generalidade dos pareceres sobre as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1961. Falaram os Srs. Deputados Alberto de Araújo a Manuel Nunes Fernandes.
Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente explicou os motivos por que marcava a próxima, com a mesma ordem do dia, para 26 do corrente.
Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 15 horas c 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.