27 DE MARÇO DE 1963 2141

O Orador: - Eu disse que era indispensável que aos serviços de urbanização fossem facultadas verbas que permitissem dar cumprimento ao que o próprio Estado sempre reputou premente.

O Sr. António Santos da Cunha: - Pedia a V. Ex.ª, precisamente, que acentuasse isso mesmo.

O Orador: - E que não devemos perder, acentue-se, o sentido das proporções em equivalência com a grandeza do concelho ...

O Sr. António Santos da Cunha: - Eu o que peço a V. Ex.ª é que frise a necessidade de o Ministério das Finanças fornecer ao Ministério das Obras Públicas verbas que permitam aos seus técnicos desenvolver a sua acção.

O Orador: - Perfeitamente de acordo, e assim Barcelos, com as suas 89 freguesias, recebeu, como se diz, em 1959, 302 400$; 1960, 517 000$; 1961, 475 500$; 1962, 679 800$; enquanto um outro concelho do distrito, por exemplo, com 15 freguesias, recebeu em igual período 308 500$; 150 000$; 468 500$, e 195 300$, e ainda um outro concelho, com 17 freguesias, recebeu, pela mesma ordem, 251 500$; 92 000$; 1 126 900$, e 723 900$.
Eis-me chegado ao fim dos comentários que entendi dever trazer ao conhecimento da Assembleia; mas não quero encerrá-los sem um veemente apelo ao Sr. Ministro das Obras Públicas e mais não fazendo do que ser intérprete do sentir da população barcelense. Tem S. Ex.ª visitado com louvável frequência o distrito de Braga e manifestado o maior interesse pelos seus múltiplos problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda recentemente se deslocou, em viagem inesquecível para as populações locais, dada a importância das inaugurações levadas a efeito, a Vila Nova de Famalicão e à Póvoa de Lanhoso, onde sentiu mais uma vez o carinho e a admiração que lhe tributa a gente sempre generosa e agradecida do nosso Minho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os barcelenses, sabendo que existem no seu concelho escolas primárias para inaugurar; vivendo desde já a futura construção do Palácio da Justiça, com as implicações resultantes de uma adequada urbanização do local; preocupados com as precárias condições de funcionamento da sua escola técnica e da existência de terreno ideal para a construção do novo edifício, que convinha ser observado in loco; conhecedores da imperiosa necessidade da construção da nova ponte sobre o Cávado, de modo a facilitar o tráfego rodoviário, e das divergências entre vários sectores- técnicos quanto à sua localização; cônscios de que se torna mister promover a valorização do incomparável monte da Franqueira, essencialmente no que respeita à estrada de acesso ao Convento do Bom Jesus do Monte, às ruínas do Castelo de Faria, à Citânia, e finalmente à Ermida da Senhora da Franqueira, etc., ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... os barcelenses, dizia, anseiam por uma visita do Sr. Ministro das Obras Públicas, que há alguns anos não vai à sua terra, no convencimento de
que a sua presença e a observação real dos problemas algo de útil trariam ao progresso da região.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: foi talvez demasiado o tempo em que prendi a atenção de VV. Ex.ªs, mas julgo terem sido oportunas as palavras que proferi.
De resto, o mundo agrário, os aglomerados populacionais, não se conformam com atrasos na resolução de problemas que passaram a constituir uma das suas principais aspirações, motivo por que fundamentalmente não me ocupei de um problema local, nem mesmo distrital, pois tem efectivamente projecção nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: já antes da última conferência de imprensa sobre a economia nacional estava no meu pensamento a necessidade de chamar a atenção do Governo para o problema agrícola. O que então foi dito, se por um lado nos deu a conhecer estar presente nas preocupações dos responsáveis de hoje a existência de uma crise agrícola, por outro mais nos obriga a dar õ nosso contributo para o esclarecimento da situação actual.
Acontece que, embora nunca se tenha falado tanto sobre este tema, a verdade é que o panorama está longe de melhorar, antes pelo contrário. Do Minho ao Algarve cada vez é mais crítica a situação de quantos se dedicam à actividade agrícola, podendo mesmo afirmar-se que nalgumas regiões não se está longe do limite máximo da resistência possível.
Julgo conveniente recordar factos actuais e procedimentos anteriores, que há que ter em conta ao pretender criar-se ambiente propício ao despertar dos sectores privado e público, para uma renovação da economia portuguesa, como foi desejo expresso de S. Ex.ª o Ministro da Economia.
Creio não ser do desconhecimento da Assembleia que grande número de agricultores têm abandonado a actividade, ou para tentar melhor sorte noutros sectores que se mostrem mais aliciantes ou por a isso terem sido forçados por motivo de falência. Há imensas propriedades à venda e já nalgumas regiões se encontram terras por explorar. E notória a redução de investimentos no campo e em poucos anos passou-se de uma procura exagerada de terra para uma oferta a que só põe limite o baixo preço oferecido.
O êxodo agrícola, que em certa medida poderia representar um índice de desenvolvimento e de aumento de produtividade de trabalho, não o traduz por se estar a processar desordenadamente e pelos mais aptos.
O panorama é sombrio, desencorajador para os que continuam e em nada favorece o estado de espírito colectivo, as propagandas e especulações que assacam as responsabilidades àqueles mesmos que mais sacrificados têm sido.
O desconhecimento das verdadeiras causas determinantes da crise existente tem conduzido a injustiças de apreciação e levado muitos a profetizar os mais simplistas e ineficientes remédios. Mesmo daquelas fontes donde seria de esperar compreensão e realidades só têm vindo, a maior parte das vezes, confusão e recriminações, talvez com o fim único de passar as culpas a quem não as tem.