27 DE MARÇO DE 1963 2143

Para execução da política apontada, necessária se .torna a adopção de uma simbiose dos dois tipos de medidas. Enquanto as do primeiro tipo, como se depreende da sua designação de imediatas, se destinam a resolver situações de emergência e a manter a vitalidade necessária para que a actividade possa resistir e evoluir, as do segundo, medidas a longo prazo, têm por fim facilitar, estimular e encaminhar essa evolução num sentido de previsão para o futuro.
Se é verdade que as primeiras não corrigem defeitos nem indicam caminhos, também não o é menos que, para evoluir, são necessárias possibilidades e resistência económica para colaborar e aguardar o efeito das medidas a longo prazo.
Entre nós muito pouco se tem atendido às medidas do primeiro tipo e certamente por isso a situação está no ponto a que chegámos.
Em nome de uma falsa defesa do consumidor, tem-se mantido, e até nalguns casos baixado, o preço dos produtos agrícolas, embora dentro das suas cada vez mais fracas possibilidades a lavoura tenha aumentado progressivamente os salários e compre cada vez mais caro tudo quanto necessita.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Reconhece-se que o nosso clima é adverso, que o nosso solo é pobre, que há gente de mais na actividade agrícola, que não estamos avançados, mas pretende-se que a nossa lavoura cumpra como não o conseguem as agriculturas dos países mais bafejados pela sorte e pelo progresso.
Compra a nossa lavoura tudo quanto necessita para a sua actividade aos preços mais altos praticados na Europa, vende o que produz a preços inferiores a todos, salvo para o caso de alguns cereais, que, contudo, vende mais barato que os países de clima similar. Com um solo e clima piores, torna-se evidente que tal estado de coisas só é possível com o sacrifício do produtor e trabalhador agrícolas.
Não pode, nem é conveniente, manter-se tal situação, sendo até por tanto se ter persistido que agora é preciso actuar com mais largueza, para que, num futuro próximo, não seja necessário pedir sacrifícios incomportáveis aos consumidores ou ao Tesouro, o que já o caso da batata e do arroz deixam antever.
Ainda há poucos anos, mercê de preços remuneradores, éramos excedentários em arroz e alcançámos rapidamente as técnicas de cultura mais avançadas, tendo-se realizado investimentos particulares vultosos num sentido de incremento, e desde logo se iniciou um aumento progressivo dos salários. Com uma baixa de preço e uma não actualização que se impunha, por terem aumentado os factores de produção, desde logo se deu, se não uma contracção, pelo menos uma paragem, na evolução, que faz com que já hoje tenhamos de importar arroz, com todos os inconvenientes de uma saída de divisas que tão necessárias nos são.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Enquanto um aumento de $20 a $30 por quilograma teria sido suficiente para manter a nossa produção, a proposta de fornecimento mais baixa e para o arroz mercantil em branco C. I. F. Lisboa acarretará um prejuízo de $4728 por quilograma ou exigirá um aumento correspondente de venda, e isto se for dispensado de direitos alfandegários. Para o arroz mercantil em película, o que mais nos interessaria, porque algum trabalho ainda seria da nossa indústria, o aumento necessário para cobrir a despesa seria de $6459 por quilograma sem direitos, isto é, a diferença para mais é da ordem do dobro do aumento que teria bastado para manter a nossa posição anterior. O prejuízo, mesmo a ser suportado pelo Tesouro, caso de não haver aumento de preços, acabará, no fundo, por ser pago por todos, logo, de uma ou de outra forma, pelo consumidor, e daqui o eu ter dito atrás que era em nome de uma falsa defesa do consumidor que se mantinham os preços.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A não ser revista, sem demora, a posição tomada, dentro de pouco tempo outros produtos se juntarão à lista dos que já escasseiam e cada vez estaremos mais longe de uma solução possível. Não nos podemos esquecer de que em agricultura não se improvisa, há que dar tempo ao tempo, os reflexos de uma campanha ou os efeitos de uma medida não são imediatos. Num ano prepara-se a terra para semear no outro; para ter uma nova vaca e até dar leite são precisos dois anos ... E muito mais rápido desfazer, e o grave é que quando nos apercebemos de que se andou errado foram anos perdidos, dificilmente recuperáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O não se ter de há mais tempo actualizado o preço do leite, que até hoje é inferior em $20 por litro ao praticado em 1945, está criando sérias dificuldades ao abastecimento, e, a manter-se a situação, é inevitável que começará, se não começou já, o abate de vacas leiteiras, criando-se então uma situação que depois só em anos será recuperável e com evidentes prejuízos para todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a situação grave que atravessa a agricultura e os efeitos que já se fazem sentir no complexo da economia nacional só provam que é urgente o recurso às medidas do tipo imediato, até para criar o clima e a resistência económica que tornarão possíveis a realização e a espera dos efeitos que são de prever das medidas a longo prazo já em curso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De nada servirão planos, por mais bem arquitectados que sejam, se aqueles a quem se destinam não estiverem em condições de os realizar ou de neles colaborar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E preciso inverter o sentido do que se está passando e, para isso, dar cumprimento àquele princípio fundamental, indicado pelo conselho da F. A. O., de ser necessário estabelecer a segurança para o produtor de escoar os seus produtos a preços que lhe garantam o seu rendimento, cobrindo os custos de produção e o seu trabalho.
Aliás, trata-se de um princípio basilar de justiça, a que nada há a contrapor, como o prova a voz autorizada de S. S. o Papa João XXIII na passagem que transcrevo da sua encíclica Mater et Magistra:

Verdade é que os produtos agrícolas são pré-ordenados a satisfazer, antes de mais, necessidades humanas primárias, pelo que os seus preços devem ser