Debates Parlamentares - Diário 085, p. 2148 (1963-03-26)

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2148 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

mós - a de mantermos nosso o que descobrimos e civilizámos e que faz parte integrante do património nacional.
Honra seja ao Governo que tão bem soube interpretar o sentimento nacional!
Homenagem de respeito, de, admiração e de louvor seja prestada ao Exército, que ocupa os pontos nevrálgicos do nosso ultramar e que tão nobremente, com tão elevado patriotismo e heroísmo, tem honrado as suas tradições!
É cem o pensamento nas excepcionais circunstâncias que nos impuseram e nas extraordinárias despesas que fomos obrigados a fazer que vou analisar certos aspectos destas Contas Gerais do Estado.
Nas considerações que vou fazer tenho forçosamente de limitar-me, por imposição regulamentar respeitante ao tempo, e por outras razões, aos problemas mais salientes da saúde pública. Mas não quero iniciá-las sem deixar aqui dois apontamentos, o primeiro dos quais é para declarar o meu mais inteiro aplauso à análise consagrada neste parecer ao problema rodoviário português, cujo passado, presente e futuro foram tão conscienciosa e corajosamente analisados. São 25 preciosas páginas, cujo conteúdo deve ser devidamente analisado e ponderado e cujas soluções devem ser procuradas, urgentemente, à luz dos altos interesses nacionais.
O segundo é para aplaudir o que no parecer tão justamente se afirma sobre a atenção que temos de prestar à melhoria na eficiência de pessoal, à necessidade de fazer reduções substanciais em serviços redundantes e em obras de carácter sumptuário, à economia em transportes em automóveis, etc., assunto de que já aqui nos temos ocupado.
Por isso mesmo, louvamos aquela atitude e chamamos para ela a atenção do Governo, dos directores-gerais e dos chefes responsáveis.
Estamos em fase delicada da nossa vida nacional, obrigados a satisfazer despesas extraordinárias e vultosas, forçados a recorrer a empréstimos para lhes fazer face, e, por isso, todos os dinheiros públicos devem ser aplicados com o maior cuidado, com vista à garantia do maior volume possível do seu rendimento. O carácter sumptuário de certos empreendimentos, cuja necessidade imediata nem sempre se descortina, pode ceder o passo, sem prejuízo e antes com manifestas vantagens materiais e políticas, às obras parcimoniosas, aos pequenos melhoramentos, realizados com a participação e a colaboração activa das populações. O rendimento dos investimentos será maior e a repercussão política das obras realizadas será muito mais substancial. Nem o prestígio dos serviços será afectado, nem será comprometido o desenvolvimento do País. Pelo contrário, esta orientação criará nas volumosas massas rurais o sentimento de reconhecimento que trará necessariamente um clima de maior relevo político.
Temos alguma razão para falar assim. Gomo já aqui disse, em todos os concelhos do distrito de Coimbra está em curso uma obra que reputamos do maior interesse regional e que, se fosse estendida a todo o País, poderia trazer-lhe incalculáveis benefícios materiais e políticos, com reduzidos investimentos de numerário do Estado.
Essa obra que está em curso nos 17 concelhos do distrito já aqui foi descrita por mim, aquando da discussão da Lei de Meios. Agora, não faço mais do que recordá-la, a propósito das contas públicas. E faço-o porque estou convencido de que, se o método se estendesse a todos os distritos, rapidamente se podiam atender muitas das prementes necessidades das populações rurais e mais fácil e logicamente se desenvolveria a política do bem-estar rural em que o Governo se encontra empenhado e a que nós demos inteira aprovação.
O que está a fazer-se nos 17 concelhos do distrito de Coimbra pode resumir-se assim: de Junho de 1960 a Dezembro de 1962 concluíram-se ou estão em curso 686 obras incluídas no Plano de pequenos melhoramentos rurais, classificadas como caminhos e arruamentos, abastecimentos de águas, pontes, edifícios paroquiais, cemitérios, etc.
O valor real destas obras é de 4 451 770$, representados por 1 215 090$ de subsídio do Estado, através do Governo Civil (isto é, 27 por cento), e por 3 238 630$ (73 por cento), que constituíram a contribuição das gentes das freguesias beneficiadas. Quer dizer: nas condições normais, para a realização destas obras, os subsídios do Estado subiriam a 2620 contos, em vez de 1215 contos. Mas mais do que estes 1405 contos que se pouparam ao Estado e que puderam ser aplicados noutras obras, contam o entendimento estabelecido entre o povo e autoridades, a cooperação voluntária daquelas gentes, a consciência que se lhes deu da obrigação e do prazer de realizarem as «suas obras». Mais do que os 3238 contos que constituíram a contribuição do povo, conta o espírito que se desenvolveu, a obra política de promoção rural que se está fazendo.
Antes de mais, e sem embargo das apreciações que vou fazer, quero afirmar que, tal como a comissão autora do parecer, também dou a minha aprovação a esta Conta Geral do Estado.
Sr. Presidente: fala-se habitualmente, com mais ligeireza do que seria para desejar, do nível de vida dos povos, do seu «padrão de vida», e até se fazem comparações e se sacam deduções com base em elementos abusivamente tomados como bastantes, mas que, na realidade, não são reconhecidos como suficientemente expressivos e válidos. E falo assim porque sei que até hoje não foi possível conseguir um padrão internacional para aferir esses níveis de vida. Cada povo e cada região têm as suas características próprias, que não se submetem a qualquer dos padrões propostos. Os dados estatísticos, por sua vez, não são obtidos com o mesmo critério. E esses críticos nem sempre atendem a isso.
Entre nós não têm faltado críticos deste género. Se fosse possível comparar o número destes nossos críticos com os do mesmo género nos demais países, se fosse possível obter uma estatística internacional dos críticos desta categoria, bateríamos, de longe, a grande maioria dos países ...
Por causa daquelas dificuldades é que se têm realizado, nestes últimos dez anos, várias reuniões internacionais, no sentido de as resolver.
Em Junho de 1953 reuniu-se em Nova Iorque um grupo de peritos,, convocado .por deliberação da 6.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ao qual foi cometido o encargo de estudar «a definição e avaliação dos níveis de vida sob o ponto de vista internacional». Nela participaram delegados da O. M. S., da F. A. O., da U. N. E. S. C. O. e do O. I. T.
Esses peritos não chegaram a definir uma fórmula, a encontrar um padrão de aferição, e limitaram-se a reconhecer a complexidade do problema e a sugerir que ele fosse encarado parcelarmente, por análise dos múltiplos factores que o influenciavam.
Recomendaram o uso de doze elementos, chamados indicadores sanitários, à cabeça dos quais colocaram a saúde e estado demográfico. Os outros onze são representados pela alimentação e nutrição; educação (compreendendo a instrução elementar e ensino técnico); condições de trabalho; situação quanto a emprego; consumo e pé-de-meia globais; transporte, habitações e instalações domésticas; vestuário; prazeres e distracções; segurança social; liberdades humanas.

2148 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85mós - a de mantermos nosso o que descobrimos e civilizámos e que faz parte integrante do património nacional.
Honra seja ao Governo que tão bem soube interpretar o sentimento nacional!
Homenagem de respeito, de, admiração e de louvor seja prestada ao Exército, que ocupa os pontos nevrálgicos do nosso ultramar e que tão nobremente, com tão elevado patriotismo e heroísmo, tem honrado as suas tradições!
É cem o pensamento nas excepcionais circunstâncias que nos impuseram e nas extraordinárias despesas que fomos obrigados a fazer que vou analisar certos aspectos destas Contas Gerais do Estado.
Nas considerações que vou fazer tenho forçosamente de limitar-me, por imposição regulamentar respeitante ao tempo, e por outras razões, aos problemas mais salientes da saúde pública. Mas não quero iniciá-las sem deixar aqui dois apontamentos, o primeiro dos quais é para declarar o meu mais inteiro aplauso à análise consagrada neste parecer ao problema rodoviário português, cujo passado, presente e futuro foram tão conscienciosa e corajosamente analisados. São 25 preciosas páginas, cujo conteúdo deve ser devidamente analisado e ponderado e cujas soluções devem ser procuradas, urgentemente, à luz dos altos interesses nacionais.
O segundo é para aplaudir o que no parecer tão justamente se afirma sobre a atenção que temos de prestar à melhoria na eficiência de pessoal, à necessidade de fazer reduções substanciais em serviços redundantes e em obras de carácter sumptuário, à economia em transportes em automóveis, etc., assunto de que já aqui nos temos ocupado.
Por isso mesmo, louvamos aquela atitude e chamamos para ela a atenção do Governo, dos directores-gerais e dos chefes responsáveis.
Estamos em fase delicada da nossa vida nacional, obrigados a satisfazer despesas extraordinárias e vultosas, forçados a recorrer a empréstimos para lhes fazer face, e, por isso, todos os dinheiros públicos devem ser aplicados com o maior cuidado, com vista à garantia do maior volume possível do seu rendimento. O carácter sumptuário de certos empreendimentos, cuja necessidade imediata nem sempre se descortina, pode ceder o passo, sem prejuízo e antes com manifestas vantagens materiais e políticas, às obras parcimoniosas, aos pequenos melhoramentos, realizados com a participação e a colaboração activa das populações. O rendimento dos investimentos será maior e a repercussão política das obras realizadas será muito mais substancial. Nem o prestígio dos serviços será afectado, nem será comprometido o desenvolvimento do País. Pelo contrário, esta orientação criará nas volumosas massas rurais o sentimento de reconhecimento que trará necessariamente um clima de maior relevo político.
Temos alguma razão para falar assim. Gomo já aqui disse, em todos os concelhos do distrito de Coimbra está em curso uma obra que reputamos do maior interesse regional e que, se fosse estendida a todo o País, poderia trazer-lhe incalculáveis benefícios materiais e políticos, com reduzidos investimentos de numerário do Estado.
Essa obra que está em curso nos 17 concelhos do distrito já aqui foi descrita por mim, aquando da discussão da Lei de Meios. Agora, não faço mais do que recordá-la, a propósito das contas públicas. E faço-o porque estou convencido de que, se o método se estendesse a todos os distritos, rapidamente se podiam atender muitas das prementes necessidades das populações rurais e mais fácil e logicamente se desenvolveria a política do bem-estar rural em que o Governo se encontra empenhado e a que nós demos inteira aprovação.
O que está a fazer-se nos 17 concelhos do distrito de Coimbra pode resumir-se assim: de Junho de 1960 a Dezembro de 1962 concluíram-se ou estão em curso 686 obras incluídas no Plano de pequenos melhoramentos rurais, classificadas como caminhos e arruamentos, abastecimentos de águas, pontes, edifícios paroquiais, cemitérios, etc.
O valor real destas obras é de 4 451 770$, representados por 1 215 090$ de subsídio do Estado, através do Governo Civil (isto é, 27 por cento), e por 3 238 630$ (73 por cento), que constituíram a contribuição das gentes das freguesias beneficiadas. Quer dizer: nas condições normais, para a realização destas obras, os subsídios do Estado subiriam a 2620 contos, em vez de 1215 contos. Mas mais do que estes 1405 contos que se pouparam ao Estado e que puderam ser aplicados noutras obras, contam o entendimento estabelecido entre o povo e autoridades, a cooperação voluntária daquelas gentes, a consciência que se lhes deu da obrigação e do prazer de realizarem as «suas obras». Mais do que os 3238 contos que constituíram a contribuição do povo, conta o espírito que se desenvolveu, a obra política de promoção rural que se está fazendo.
Antes de mais, e sem embargo das apreciações que vou fazer, quero afirmar que, tal como a comissão autora do parecer, também dou a minha aprovação a esta Conta Geral do Estado.
Sr. Presidente: fala-se habitualmente, com mais ligeireza do que seria para desejar, do nível de vida dos povos, do seu «padrão de vida», e até se fazem comparações e se sacam deduções com base em elementos abusivamente tomados como bastantes, mas que, na realidade, não são reconhecidos como suficientemente expressivos e válidos. E falo assim porque sei que até hoje não foi possível conseguir um padrão internacional para aferir esses níveis de vida. Cada povo e cada região têm as suas características próprias, que não se submetem a qualquer dos padrões propostos. Os dados estatísticos, por sua vez, não são obtidos com o mesmo critério. E esses críticos nem sempre atendem a isso.
Entre nós não têm faltado críticos deste género. Se fosse possível comparar o número destes nossos críticos com os do mesmo género nos demais países, se fosse possível obter uma estatística internacional dos críticos desta categoria, bateríamos, de longe, a grande maioria dos países ...
Por causa daquelas dificuldades é que se têm realizado, nestes últimos dez anos, várias reuniões internacionais, no sentido de as resolver.
Em Junho de 1953 reuniu-se em Nova Iorque um grupo de peritos,, convocado .por deliberação da 6.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ao qual foi cometido o encargo de estudar «a definição e avaliação dos níveis de vida sob o ponto de vista internacional». Nela participaram delegados da O. M. S., da F. A. O., da U. N. E. S. C. O. e do O. I. T.
Esses peritos não chegaram a definir uma fórmula, a encontrar um padrão de aferição, e limitaram-se a reconhecer a complexidade do problema e a sugerir que ele fosse encarado parcelarmente, por análise dos múltiplos factores que o influenciavam.
Recomendaram o uso de doze elementos, chamados indicadores sanitários, à cabeça dos quais colocaram a saúde e estado demográfico. Os outros onze são representados pela alimentação e nutrição; educação (compreendendo a instrução elementar e ensino técnico); condições de trabalho; situação quanto a emprego; consumo e pé-de-meia globais; transporte, habitações e instalações domésticas; vestuário; prazeres e distracções; segurança social; liberdades humanas.

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