27 DE MARÇO DE 1963 2151

Não nos esqueçamos de que em 1959, na X Conferência Internacional de Istambul, se vangloriaram os sábios de possuírem drogas antibióticas que garantiam a prevenção e o tratamento da tuberculose e que, dois anos depois, em 1961, na XVI Conferência, em Toronto, os mesmos tisiologistas reconheciam que as estirpes resistentes aos bacteriostáticos usuais constituíam problema sério na luta antituberculosa.
Temos necessidade absoluta de continuar a luta, intensificando os modernos meios de que actualmente dispomos, e, ao mesmo tempo, substituir o material velho e cansado, que torna cara a campanha, que é a causa de sérios incómodos da população e que até afecta o prestígio dos diversos serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que disse aqui da última vez, por ocasião da discussão do projecto da Lei de Meios para 1963, mantenho-o integralmente.
O combate às outras doenças transmissíveis pode impulsionar-se rapidamente e de uma maneira notável se criarmos, com a devida amplitude, o Instituto de Higiene Rural, a que aqui me referi aquando da discussão da base XIX do estatuto da saúde.
Espero que o novo Ministro da Saúde e Assistência Social reconheça esta necessidade e que o ilustre Ministro das Finanças, a quem são devidos os mais justos louvores e agradecimentos pelo que tem permitido fazer neste campo da sanidade nacional, reconheça também a necessidade de prosseguir, permitindo mesmo, pelo reforço dos meios postos à disposição do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, dar execução a um plano de política de erradicação da tuberculose em Portugal. E que, a par desta campanha, lançada com tanto entusiasmo e mantida com admirável tenacidade, se intensifique o combate às outras doenças infecciosas e parasitárias e se alargue substancialmente a possibilidade de expansão dos serviços de assistência à maternidade e à infância, confiados ao Instituto Maternal.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - No que respeita às considerações feitas no parecer acerca do Ministério da Saúde e Assistência, há algumas referências que ainda queria aqui fazer ressaltar, embora resumidamente, dado o avançado da hora.
A primeira delas diz respeito aos hospitais. Foi efectivamente notável o esforço que realizámos desde 1946, melhorando uns, alargando outros e fazendo muitos e excelentes novos hospitais. E ninguém achará despropositado que, embora a tão grande distância no tempo, recordemos aqui o nome do Dr. Trigo de Negreiros como impulsionador desta grande obra.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Isso permitiu-nos dispor hoje de mais de 12 000 camas nos hospitais centrais e regionais e de mais de 9000 camas nos sub-regionais. Atingimos, assim, 2,3 camas de hospitais gerais por 1000 habitantes. A Holanda, porém, atingiu 4 a 5 camas por 1000 habitantes.
No entanto, reconhece-se a necessidade de rever a nossa política hospitalar, pois ainda hoje se mantêm quase às mesmas condições que, há pouco mais de três anos, levaram o Sr. Director-Geral da Assistência a escrever, com transparente amargura:

Faltam, porém, hospitais regionais com a capacidade necessária e dotados das condições de funcionamento convenientes ao preenchimento da sua missão.
Ora estes devem ser considerados como a base, o alicerce, em que assenta toda a nossa política hospitalar.

Mas não se puderam construir os hospitais regionais que faziam parte do 1.º escalão da Lei n.º 2011, porque tiveram prioridade os centrais, para fins escolares. Daí resultou:

a) Que se construíssem hospitais sub-regionais - alguns deles mais postos hospitalares do que hospitais - em número e lugar que seriam de dispensar;
b) Que muitos passassem a funcionar fora do esquema inicial previsto na lei;
c) Que os hospitais regionais, completamente desprovidos de instalações, não preencham a sua função natural de apoio aos hospitais sub-regionais, dando assim lugar a
d) Que os hospitais centrais se encontrem afogados por uma onda de doentes que não deviam ali dar entrada e, por isso, perturbam completamente a sua economia funcional.

Mas não foi só por isto, mas também porque se construíram os hospitais e não se cuidou devidamente do recrutamento, da preparação e da fixação do pessoal que devia assegurar o seu eficaz funcionamento.

O Sr. Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - É por isso que o parecer nos diz que a taxa de ocupação dos hospitais centrais e regionais é de 84,25 a 88,94 e o dos sub-regionais é só de 50,1 a 63,73. Nestes, a desocupação ultrapassa em muito os 10 a 15 por cento considerados aceitáveis numa normal gestão hospitalar.
Daqui resulta que temos os hospitais centrais às vezes com lotação ultrapassada e temos, ao mesmo tempo, mais de 5000 camas vagas nos hospitais sub-regionais!
A situação tornou-se já tão aflitiva que o Ministério da Saúde e Assistência se viu compelido a criar um novo tipo hospitalar - o dos hospitais sub-regionais de apoio aos regionais.
Tem-se feito notável esforço para melhorar o funcionamento das admissões e distribuição dos doentes e parece que, nalgumas regiões, se conseguiu bastante. Esperamos que os métodos se aperfeiçoem de modo a que tenhamos a devida compensação para este extraordinário esforço financeira realizado pelo Governo em matéria de assistência hospitalar. O hospital pode e deve dar melhor rendimento social. Estou convencido de que só com uma profunda reforma da estrutura da respectiva orgânica e do financiamento dos hospitais se poderá conseguir o que se torna necessário obter. O hospital deve também estar preparado para completar a preparação pós-universitária dos licenciados em Medicina. E, pelo que respeita a financiamento, consideramos isso um problema urgente, como aliás já aqui referimos na discussão do Estatuto da Saúde, pois que a assistência hospitalar não pode estar dependente de subsídios precários concedidos não em função das necessidades reais dos hospitais, mas sim das escassas disponibilidades orçamentais.

O Sr. Nunes Barata: -Muito bem!