2154 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

económico que há-de elevar o nível de vida e criar mais amplas condições para a expansão dessa política.
Não quero concluir sem referir aqui as palavras recentemente escritas do antigo Secretário de Estado da Saúde Pública da Holanda o Prof. Muntendam, a despeito da invejável situação sanitária que aquele país desfruta:

Uma parte ainda maior da nossa renda nacional deve ser atribuída à prestação de saúde. A saúde deve ser paga com ouro, porque ela também paga os seus juros em ouro, fornecendo prosperidade e contribuindo, para a paz entre os povos.

Sr! Presidente: o que sobretudo se deseja é uma organização concreta de aplicação prática, que abranja todos os meios que influenciam a saúde; que permita um maior rendimento das verbas investidas; que ponha termo a duplicações que se não compreendem e que extinga sectores estanques que se não podem justificar; que não abafe a técnica médica pela acção administrativa, mas que dê a cada uma o seu lugar e a sua mais conveniente representação; que promova o desenvolvimento da educação sanitária indispensável ao êxito da empresa, principalmente na prevenção da doença, e, sobretudo, que venha impregnada de boa dose de bom senso.
O justo aproveitamento do pessoal -médico, de enfermagem, de serviço social e administrativo- é problema fundamental.
A Nação aguarda com ansiedade a acção que a Assembleia Nacional confiou ao Conselho Social já referido, isto é, uma salutar coordenação de todos os dinheiros que hoje se despendem com a saúde pública através de diversos Ministérios, para que outro seja o seu rendimento social (! outro o nível sanitário do nosso país.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: renovo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, as homenagens do meu maior respeito e da minha elevada consideração pelas altíssimas qualidades que exornam a pessoa de V. Ex.ª e o tornaram credor de profunda admiração de quantos tiveram o privilégio e a honra de trabalhar ou conviver com V. Ex.ª e determinaram a sua escolha para a presidência desta Assembleia.
As minhas cordiais saudações e os meus sinceros respeitos.
Antes de entrar na breve apreciação que irei fazer às contas referentes a Macau, seja-me permitido dirigir uma palavra de admiração e agradecimento ao muito ilustre relator do parecer sobre as Contas Gerais do Estado, ora em apreciação, Sr. Deputado Araújo Correia, que mais uma vez apresenta à nossa consideração um estudo sério, profundo, conciso e claro do panorama geral das contas gerais do Estado, facilitando enormemente a sua consulta e apreciação.
Ano após ano, o ilustre Deputado tem facilitado, em grande escala, o trabalho dos que se debruçam no estudo da gerência financeira da Nação com uma série de pareceres modelares, que, honrando o seu autor, dignificam esta Câmara.
A S. Exa., pois, as minhas homenagens e os meus agradecimentos.
Limitarei as minhas considerações sobre as contas de Macau, onde me encontro perfeitamente à vontade e com conhecimento directo de causa.
A singularidade da província de Macau, tantas vezes referida e felizmente já reconhecida nos meios governativos, não podia deixar de se reflectir também nas suas contas públicas, ora em apreciação.
Assim, ao passo que nas demais províncias e na própria metrópole as principais fontes de receita ordinárias são constituídas pelos impostos, directos e indirectos, em Macau, no ano de 1961, a sua principal fonte de receita encontra-se nas «Taxas», que representam 27,4 por cento do total das receitas ordinárias cobradas, seguindo-se-lhe as «Indústrias em regime tributário especial», com uma comparticipação de 13,5 por cento, excluindo-se, claro está, a rubrica «Consignação de receitas», constituída, na sua maior parte, pelas receitas dos correios, telégrafos e telefones (serviços autónomos) e pelo Fundo de assistência e beneficência pública.
Outro aspecto saliente e impressionante da situação peculiar de Macau é o da posição da sua balança comercial, que, em 1961, acusou um saldo negativo da ordem de 1 700 000 contos, aproximadamente, superior ao da própria província de Moçambique em cerca de 520 000 contos.
Tal situação tem a sua razão justificativa nas condições especialíssimas da vida de Macau, na sua exiguidade territorial e na circunstância de Macau praticamente nada produzir e tudo consumir ou transformar.
De facto, com um território de pouco mais de 16 km2, em que cerca de um terço é ocupado pela cidade propriamente dita e por duas ilhas que, sendo de origem granítica, não têm possibilidades de aproveitamento agrícola, florestal ou pecuário em larga escala, e ainda por cima com uma população de cerca de 300 000 almas (apesar de a estatística acusar um número sensivelmente inferior, que não me parece ser exacto), será muito difícil, se não impossível, poder a província de Macau alguma vez apresentar uma balança comercial não direi já equilibrada, mas ao menos com um déficit aceitável, dentro da ortodoxia dos princípios económico-financeiros.
De facto, com excepção do peixe, que é pescado nas águas circunvizinhas. Macau vê-se obrigada a importar tudo o resto para o sustento da sua enorme população, importação esta que constituiu cerca de 20 por cento do volume total.
Além disso, com o desenvolvimento que ultimamente se vem notando nas indústrias transformadoras da província, designadamente artigos de vestuário, tecidos estampados, calçados, malas, chapéus, artigos esmaltados e de plástico, as importações das matérias-primas para a sua laboração teriam necessariamente de aumentar, a ponto de terem atingido, neste ano de 1961, 65 por cento do valor das importações.
Acresce que se terá ainda de considerar a importação de um apreciável volume de matérias-primas e de outros materiais e artigos diversos que são absorvidos pelas necessidades da própria província e que assim contribuem inexoravelmente para o desequilíbrio da balança comercial de Macau.
Diga-se, porém, em abono da verdade que o ano de 1961, neste particular aspecto, apresenta uma melhoria apreciável em relação ao ano anterior, pois não só no seu conjunto se importou menos (2 647 700 contos em 1960, contra 2 228 900 contos em 1961), como se exportou mais (422 600 contos em 1960, contra 533 800 contos em 1961), o que representa uma diminuição do déficit da ordem dos 530 000 contos.
Contudo o déficit da balança comercial de Macau é mais aparente do que real, porquanto é ele coberto com o