27 DE MARÇO DE 1963 2147

Lima, e actualmente com o ilustre Subsecretário da Administração Ultramarina, professor Silva Cunha.
Nesta altura, dois tirsenses são professores na Universidade de Lisboa, outros dois na Universidade de Coimbra e cinco na Universidade do Porto.
As bibliotecas estão enriquecidas com valiosas obras de escritores tirsenses contemporâneos.
Mas pergunto, Sr. Presidente: de quantas vocações, de quanta riqueza espiritual em potência, se vem privando o património nacional por falta de uma integral aplicação do preceituado na Constituição relativamente ao livre acesso de todas as classes aos benefícios da civilização?

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Li, relativamente há pouco tempo, que cerca de metade dos jovens que concluem a instrução primária, isto é, mais de 50 000 por ano, suspendem os seus estudos.
Ora isto, Sr. Presidente, é a dolorosa consequência de uma deficiente distribuição do ensino médio.
Sr. Presidente: ainda não terminei e parece-me já ouvir murmurar: E a falta de mestres? E a modéstia da nossa economia?
Realmente, é desoladora a imagem de uma fonte sem água. Todavia, não me impressiona melhor a resignação com a incongruência de esperar que a água precisa para o ensino liceal possa vir dos terrenos onde se desenvolve o ensino técnico.
Ainda recordo que os melhores professores - pelo menos os mais bem preparados - estão desaproveitadíssimos, em virtude da dispersão das suas actividades, com notável prejuízo do número de horas de aula.
Por outro lado, entendo -como resultado de uma modesta experiência na economia caseira - que a velha sentença de «semear para colher» continua a merecer o respeito dos povos.
E não faltam sementes - as magníficas vocações - a que devemos facultar os meios necessários para germinar e dar frutos.
Enfim, Sr. Presidente, não desejo adormecer na melancolia de uma fonte sem água, mas, sim, e resolutamente, abraçar o conceito - nesta Câmara já recordado - de que se semear dá.
Sr. Presidente: mais uma vez ocupa o lugar supremo no Ministério da Educação Nacional um eminente professor universitário. Levou consigo, para o desempenho dessa alta função, um passado cheio das melhores recomendações. Mestre insigne de Direito, provou, no Tribunal Internacional da Haia, que Portugal é, neste pobre Mundo desorientado e muito pervertido, o paladino intemerato defensor do direito, da justiça e da honra e marcou para sempre a miserável Índia de Nehru com o ferrete da ignomínia, do roubo e do assassínio.
Além de muito saber e de muito talento, o Sr. Ministro da Educação Nacional é possuidor de um ânimo forte, resoluto e confiante. Em S. Ex.ª vive a certeza de que se semear dá.
Sr. Presidente: comemora Santo Tirso, no ano corrente, o centenário da sua elevação à categoria de vila; e ansiosa, hoje como sempre, de contribuir para o enriquecimento da cultura em Portugal, vai realizar, no próximo mês de Julho, o Congresso Internacional de Etnografia, a que o Governo e a benemérita Fundação Gulbenkian já deram honrosíssimo e indispensável apoio.
Esforço ingente é este - tanto mais para realçar quanto é certo ser a primeira vila em todo o Mundo que se atreve a tão difícil empresa a favor da cultura - que bem merece, realmente, a mais animadora colaboração do Governo.
E melhor, Sr. Presidente, não podem desejar os tirsenses, neste seu ano jubilar, que a restituição com promoção do seu antigo liceu e a elevação da sua escola de agentes rurais a escola de regentes agrícolas.
Representaria isto, Sr. Presidente, a hora D do início da batalha pela divulgação da cultura imposta pela Constituição e a que é preciso dar verdadeiro sentido ecuménico.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar), relativas ao ano de 1961.
Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: suponho que, na minha já excessivamente longa permanência nesta Câmara, nunca deixei de intervir na apreciação dos projectos de Lei de Meios que o Governo anualmente apresenta à Assembleia Nacional e, também, que nunca deixei de aproveitar essas oportunidades para expor, como as sentia, as necessidades do meu distrito e de analisar, como julgava mais conveniente, certos aspectos da saúde pública do nosso país e particularmente aqueles que, pela sua incidência e pélas suas graves consequências, reclamavam mais urgente solução.

Afigura-se-me lógico que aproveite a apreciação das Contas Gerais do Estado para rever o que se tem feito a respeito de alguns dos problemas aqui apontados e para chamar novamente a atenção do Governo para os que continuam a aguardar oportunidade de serem convenientemente resolvidos. Sirvo-me, para isso, essencialmente, deste excelente parecer que a ilustre Comissão das Contas Públicas nos facultou. Louvo, a um tempo, a elegância, a seriedade, a concisão e a clareza deste magnífico trabalho. Endereço, por isso, aos nossos ilustres colegas que a compõem, e especialmente ao seu esclarecido redactor, as minhas entusiásticas felicitações.
Sr. Presidente: ao analisar estas Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1961, não posso esquecer que são as primeiras que são presentes à Assembleia Nacional depois que se desencadearam contra nós a ingratidão, a incompreensão, a injustiça e a ambição de muitos povos do Mundo, em cujo movimento quiseram também arregimentar-se países que sempre considerámos amigos e aos quais nunca negámos cooperação e auxílio, em momentos graves da sua história.
Estamos a ser vítimas desta lamentável política internacional, que se diz impelida pelos «ventos da história», que está corroendo os alicerces da civilização ocidental, do mundo cristão e que também atinge alguns daqueles países que, velada ou abertamente, aparecem como promotores ou defensores dessa mesma política.
O nosso forte sentimento patriótico, a consciência plena da razão que nos assiste, da obra de civilização que realizámos, dos direitos que temos e do dever que nos incumbe não nos permitem atitude diferente daquela que assumi-