2142 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

Não se esqueceu ainda o País da campanha em que o caminho apontado para a salvação e progresso era a cultura do trigo, ...

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - ... e já se condena e se afirma que o mal está justamente em semeá-lo.
Fez-se outra campanha contra todos os que, embora em terras impróprias para culturas e por não haver aplicação rentável, as tinham de mato, e, como desse arrotear desordenado resultassem fenómenos graves de erosão, passou a apontar-se justamente a erosão como a causa das nossas fracas produções e ponto primeiro a vencer para tudo resolver.
Afirmou-se ao País que a água tudo soluciona e não se reconsidera porque será, pois, que as regiões dos nossos regadios tradicionais se encontram tão mal como as outras e até, em alguns casos, se está a dar o seu abandono.
Diz-se que o mal está na estrutura, ou porque é pequena, ou porque é grande, e quando se procura a boa dimensão que deveria ser sinónimo de empresa próspera, esta não se encontra.
Acusa-se também a lavoura de ser retrógrada e rotineira, mas não se dá a conhecer o que tem acontecido a vários que, acreditando em afirmações feitas, montaram as explorações tecnicamente mais progressivas para depois verem reduzidos os parcos rendimentos ou, pior ainda, terem de abandonar a actividade por tudo terem perdido.
Poderia apresentar mais casos e orientações que infelizmente só serviram para criar desconfiança e descrédito, mas não o julgo útil nem necessário para que se possa desde já concluir que o mal que ataca a nossa agricultura não está só nela, como tanta vez se pretende fazer crer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, no período do pós-guerra toda a agricultara europeia tem sofrido crises, o que só vem provar que o nosso caso não é único. Será interessante ver como outros têm resolvido os seus problemas e estudar os seus ensinamentos, pois muitas vezes da comparação resulta uma mais fácil análise dos defeitos próprios, e do caminho já trilhado por outros podemos sempre tirar conclusões que nos ajudem a resolver os nossos casos particulares.
Dentro desta linha de pensamento, e tendo presente que um dos caminhos que hoje se apontam como necessários para uma melhoria no campo agrícola é o do aumento da produção, vejamos o que já nos dizia a F. A. O. num seu relatório, com data de 4 de Julho de 1952:
«Têm importância primordial para o aumento da produção agrícola os três factores seguintes:

1.º A segurança dos direitos da ocupação da terra perante a legislação.
2.º A segurança para o produtor de escoar os se as produtos a preços que lhe garantam o seu rendimento, cobrindo os custos de produção e o seu trabalho.
3.º A existência de um sistema de crédito ao alcance do produtor, em -termos de ajustamento com as necessidades da sua vida.»

Convirá analisar se estes três requisitos, considerados fundamentais, estarão satisfeitos entre nós, pois, sendo hoje corrente acusar a lavoura de tibieza na evolução, talvez encontremos aqui matéria sobre a qual se impõe reflectir.
Quanto ao 1.º ponto, se não bastasse a intranquilidade criada através de várias campanhas, é absolutamente contrariado, pelo menos no caso do regadio, pelo decreto-lei ultimamente publicado sobre o regime jurídico da colonização interna.
Ao 2.º ponto respondem, de maneira convincente, a situação crítica em que se encontram os que na terra trabalham e os pedidos de há muito feitos e repetidos de revisão de preços e organização de mercados.
O 3.º ponto - crédito - tem constituído também fonte de preocupação, principalmente quanto aos prazos praticados, que não se coadunam com as exigências da vida agrícola, e, para não me alongar, limito-me a transcrever uma passagem de uma publicação da O. E. C. E. (Tendances des Politiques Agricoles depuis 1955) com data de Julho de 1961:
«A comissão encarregada de determinar se os meios de crédito agrícola eram suficientes recomendou a Portugal que aumentasse os meios de crédito, mas ainda nenhuma medida foi tomada a esse respeito».

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Creio não serem necessários mais comentários e que de uma meditação ponderada do que ficou dito certamente resultará uma indicação do que se impõe fazer, como também uma mais justa apreciação das causas da situação presente.
Vejamos agora quais os objectivos fundamentais da política agrícola definida pelos membros da O. E. C. E.:

1.º Assegurar às pessoas que exercem actividade agrícola um nível de vida satisfatório em relação ao nível geral do País, assim como um rendimento aos capitais investidos na agricultura equiparável aos dos outros sectores.
2.º Facilitar uma agricultura mais eficaz e mais competitiva, para que se torne menos necessária uma ajuda permanente.
3.º Tornar possíveis ao consumidor preços razoáveis.

Como não podia deixar de ser, estão contidas nestes objectivos as grandes aspirações que também nos norteiam.
De facto, constitui preocupação dominante e urgente que se alcance, a curto prazo, para todos os que trabalham no campo um nível de vida equiparável ao dos que exercem actividade noutros sectores da economia nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É imperioso que o fruto do trabalho agrícola renda mais, para que se possibilitem melhores salários; é injusto que o trabalhador não beneficie de um esquema de previdência análogo aos do comércio e da indústria, pois económicamente é o mais débil.
E necessário que o capital encontre remuneração na agricultura, sem o que cada vez se retrairá mais, tornando-se impossível todo o progesso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: bem longe nos levariam as considerações a fazer sobre os objectivos enunciados, mas creio ser mais útil determo-nos antes sobre as indicações de actuar para os alcançarmos, conforme os ensinamentos das numerosas experiências feitas.
E corrente considerarem-se as medidas a tomar divididas em duas categorias: medidas imediatas, as que afectam directamente os preços e a comercialização; medidas a longo prazo, as que não afectam directamente os preços.