29 DE MARCO DE 1963 2207

público a satisfazer; quem é que o deve fazer: o Estado ou a iniciativa privada?
A minha tese é esta: em princípio, é a iniciativa privada, e só quando esta se mostrar ineficaz é que deverá ser o Estado, ou a autarquia, a fazê-lo.
Confirmando esta doutrina, aparecem aquelas cidades que se consideram grandes, e que de facto o são, e nas quais a municipalização não tem tido aqueles resultados que todos nós desejávamos; bem pelo contrário, tem sido um estorvo à melhor realização do bem público, é que todos nós lastimamos.

O Orador: - Muito obrigado.

O Sr. Abranches de Soveral: - Acho é que as carreiras de longo curso não devem prejudicar os interesses das cidades.

O Orador: - Estou a referir-me ao caso concreto de Aveiro.
Aliás, permita-se-me ainda pôr em evidência que Aveiro é uma cidade que tende a expandir-se na sua zona urbana de maneira tal que a breve trecho será possível que as zonas até agora consideradas como suburbanas passem a ser englobadas na zona da cidade, e posso ainda acrescentar que já está proposta a aprovação de limites mais extensos da sua área, o que deverá vir a concretizar-se dentro de pouco tempo.
E poderia ainda anotar a existência, igualmente na periferia da cidade, de uma unidade industrial da envergadura da Fábrica da Celulose, em Cacia, com núcleo populacional dela dependente de tamanha importância, que, a juntar a outra que se vai montar, a da Fábrica Portuguesa de Automóveis, entre aquela e o centro citadino, necessariamente implicarão problemas de transportes colectivos, a considerar desde já.
Devo ainda esclarecer que muito tem contribuído paru encarar resolutamente tais problemas a nova orientação dada aos estudos urbanísticos da cidade, em boa hora iniciados em novos moldes pela administração actual, e que tem permitido tirar conclusões bem evidentes quanto à realidade desta afirmação. Assim, estudos pormenorizados quanto à distribuição das populações, no que diz respeito às zonas mais densas e às ocupações dos seus habitantes, foram iniciados e já tiradas evidentes conclusões que permitem afoitamente concluir da necessidade urgente de facultar fáceis transportes aos seus habitantes já devidamente qualificados.
Sr. Presidente: e já que falei em problemas de urbanização, quero aproveitar esta oportunidade para agradecer, em nome da minha região, a S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas o recente despacho que criou o Gabinete Técnico do Plano Regional de Aveiro, com sede na capital do distrito e dependente da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, determinação esta cujo valor e alcance nunca será de mais evidenciar, dada a sua finalidade e oportunidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, destinando-se tão acertada quanto louvável medida a coordenar e orientar o desenvolvimento urbanístico interconcelhio do distrito de Aveiro, e tendo ainda em vista a defesa e valorização dos naturais encantos paisagísticos da ria deverá ficar bem expresso o seu transcendente valor, especialmente na sua faceta turística.
Na execução de tal plano regional, que tem de ser concluído num espaço de tempo relativamente curto, pois prevê-se uma duração máxima de três anos, há a considerar a valiosa comparticipação de uma comissão consultiva distrital, com representação condigna das entidades locais interessadas, podendo-se deste modo avaliar dos resultados práticos que tão oportuna como aconselhada resolução poderá trazer em benefício de uma região pródiga em recursos naturais, que, bem aproveitados e devidamente explorados, a tornarão ainda mais digna da atracção de todos aqueles que naturalmente a procuram com interesse evidente.
À criação de tão valioso instrumento deu S. Ex.ª imediato apoio, aprovando-o, e bem haja por isso. pois os aveirenses estão-lhe muito gratos, tanto mais que foram os primeiros da província a ser distinguidos com a determinação de uma medida de tanta valia.
Mais uma vez S. Exa., sempre atento à evolução das necessidades actuais da nossa gente, com a sua larga e já bem comprovada experiência e superior visão, soube compreender que é com colaboração íntima entre os governantes e os homens encarregados da administração concelhia que se conseguem levar avante empreendimentos que a todos honram pelas realidades indiscutíveis, por de mais evidentes, a que conduzem.
À compreensão de S. Ex.ª deverá ainda anotar-se a boa vontade que sempre orientou a atitude dos Exmos. Srs. Directores-Gerais dos Serviços de Urbanização, não só do actual, mas também, e sobretudo, do seu antecessor, no sentido de que o Gabinete Técnico criado entrasse em actividade e pleno rendimento o mais brevemente possível.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - E assim será, graças a SS. Exas.
Sr. Presidente: é, pois, num apelo e num agradecimento que se resumem estas minhas breves considerações, e vou terminar, formulando o melhor dos votos, em nome dos habitantes da minha região, para que brevemente possa, como faço agora gostosamente II S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, agradecer também a S. Ex.ª o Ministro das Comunicações a concretização dos anseios da municipalidade aveirense em tornar efectivas todas as carreiras, que foram bem estudadas e de comprovada necessidade, dos transportes colectivos da cidade, tornando-as extensivas às populações dos arrabaldes, cuja permissão tem sido protelada e até, possivelmente, entravada, com manifesto e evidente prejuízo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é da experiência comum a alta valia de uma estrada.
Ela representa num país o que uma artéria ou veia significa no corpo humano.
Verdadeiro tubo adutor, por onde se faz a circulação dos produtos de uma nação -seu sangue e vida -, a estrada, no seu conjunto, sugere todo o complexo de um aparelho circulatório do homem, com as suas veias e artérias, inclusive, mesmo, o subtil enredamento dos vasos capilares.
Uma via que se abre é um novo mundo que se descobre. Elemento precioso, ela não pode estar à merco de caprichos, de melindres ociosos de proprietários ou de ideias acanhadas de gente retrógrada.

Vozes: - Muito bem!