Debates Parlamentares - Diário 087, p. 2212 (1963-03-28)

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2212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

limpa, ao realizador incansável, inteligente e decidido, possuído de um desejo de bem servir perfeitamente integrado no espírito nacional, como é o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, foi-lhe entregue a medalha de ouro da cidade, que, em feliz hora, a sua Câmara Municipal tinha deliberado conferir-lhe.
Foi, assim, esta jornada, para além do júbilo, uma jornada de gratidão e também de esperança.
Mas se da visita há que fazer ressaltar a alegria e o reconhecimento dos povos do concelho para com a pessoa do estadista Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, também ela pode e deve interpretar-se como querendo significar confiança e aplauso por parte do Governo à actuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, capitão Perez Brandão, pela notável obra que realizou de intensificação de esforços para a valorização das suas populações rurais, carreando a maior parte possível dos dinheiros públicos para a execução de obras tendentes ao fomento rural, nomeadamente à construção e melhoria das estradas e caminhos municipais, à construção de escolas, ao abastecimento de água e à distribuição de energia eléctrica.
A resolução dos problemas respeitantes ao bem-estar das populações rurais do concelho, que constituem as bases essenciais de todo o progresso humano e que os povos avidamente procuram, dedicou-se com firme determinação e clarividência a presidência da Câmara Municipal de Leiria, constituindo esta a nota mais saliente e mais simpática da sua administração municipal.
Em perfeita coordenação com as directrizes do Poder Central e sem deixar dominar-se por quezílias locais e desejos particularistas, que só entorpecem e retiram à Administração a isenção e firmeza com que deve actuar, foram equacionados e resolvidos alguns dos problemas fundamentais para a vida dos povos do concelho de Leiria, encontrando-se sempre a fórmula de justo equilíbrio entre as possibilidades financeiras do Município e as necessidades dos interessados.
Efectivamente, num curto período de quatro anos, de 1959 a 1963, foi desenvolvida intensa actividade, sendo consideradas as múltiplas e variadas necessidades dentro de um critério justo de prioridades e de acertada, criteriosa e prudente administração dos recursos que a administração municipal também aumentou, adentro de uma sã política financeira.
Bastará referir que de 1959 para cá, no fomento rural do concelho, se despenderam cerca de 4200 contos na construção de 14,267 km de novas estradas, no alcatroamento de 25,609 km e na reconstrução e beneficiação de 10,672 km; que se construíram 96 salas de aula de instrução primária, que, adicionadas às já existentes e às 52 previstas para o ano corrente, satisfazem quase completamente as necessidades actuais do ensino primário; que no abastecimento de água se gastaram mais de 5000 contos, sendo 2350 contos em abastecimento de água às populações rurais.
Também a electrificação rural, que não é sómente um beneficie social, mas também um meio de aumentar o rendimento da agricultura e de facilitar a implantação de indústrias nos campos, contrariando, assim, o êxodo rural, mereceu o melhor interesse e carinho da Câmara Municipal da presidência do Sr. Capitão Perez Brandão, traduzindo-se em avultados investimentos, na ordem dos 11 000 contos; cerca de 7800 contos na realização de obra nova e mais de 3000 contos na conservação da rede existente.
Um volumoso conjunto de melhoramentos do mais alto interesse económico e social para a vida dos povos do concelho de Leiria ficou a atestar claramente a capacidade realizadora de quem esteve durante estes quatro últimos anos encarregado da gestão dos negócios municipais e «a cuja diligência e a cujo prudente sentido das conveniências e dos interesses das populações, confiadas aos seus cuidados directos e a cuja proficiente acção em sua defesa, tão bem documentada no rol de melhoramentos realizados sob a sua gerência», o Sr. Ministro das Obras Públicas prestou justa e sentida homenagem.
Sr. Presidente: dissemos que a visita ministerial foi não só uma jornada de júbilo e gratidão pela vasta obra realizada mas também de promissoras esperanças do muito que falta realizar.
Assim: o problema das insuficientes instalações escolares, quer do Liceu, quer da Escola Técnica, reveste uma acuidade grave que põe em risco a boa eficiência pedagógica do ensino naqueles estabelecimentos.
O novo edifício destinado ao Liceu, uma vez concluído, já mal satisfará as necessidades, se continuar a verificar-se o progressivo aumento da população escolar.
Com uma capacidade calculada para uma lotação de 24 turmas, de 36 a 40 alunos cada uma, num total de 960 alunos, o novo edifício irá substituir o velho Liceu, que em 1947-1948 tinha 252 alunos matriculados; em 1956-1957, 363 alunos; em 1961-1962, 846, e no presente ano lectivo 913 alunos, sendo 452 do sexo masculino e 461 do sexo feminino.
Quer dizer: nos últimos seis anos a população do Liceu aumentou cerca de 200 por cento, aumento este que, correndo paralelamente com o fomento da região, nos faz, felizmente, antever a necessidade da criação de um liceu feminino ou então de uma secção feminina, a funcionar em edifício independente, no actual Liceu, que, após sofrer pequenas obras, bem serviria para aquela finalidade enquanto não fosse possível providenciar em melhor sentido.
E este recurso da criação da secção feminina em edifício independente (já utilizado em outros liceus, como o de Aveiro, e que se justificou na existência de uma população feminina muito inferior à que actualmente Leiria possui) poderia também ter aplicação neste caso, uma vez que se afigura como pedagogicamente aconselhável.
Com a Escola Técnica, instalada num belo edifício construído para o efeito, e que começou a funcionar em 1954, acontece outro tanto.
Prevista para uma lotação de 600 alunos, a sua frequência actual é de 1518 alunos, extraordinária sem dúvida, se atontarmos em que vilas próximas de Leiria, como Marinha Grande, a 12 km, Pombal, a 25 km, e Alcobaça, a 30 km, possuem escolas técnicas também em funcionamento.
Quer a reitoria do Liceu, quer a direcção da Escola Técnica, quer a Câmara
Municipal, não têm poupado esforços para minorar os inconvenientes resultantes desta situação. Mas estabelecimentos de ensino assim superlotados, a funcionarem, por isso mesmo, com violação das mais elementares normas pedagógicas, como poderão corresponder à superior finalidade para que foram criados?
Todavia, se o rumo no ensino é, conforme foi já anunciado, no sentido da fusão dos ciclos técnico e liceal, parece que o problema d a. insuficiência das instalações dos dois estabelecimentos de ensino ficaria resolvido com n, construção de um edifício à parte, destinado só a esse ciclo preparatório, com a vantagem de também resolver problemas de ordem disciplinar (o da mistura de crianças com rapazes crescidos) e de ordem psicológica e pedagógica, de entre os quais sobressai o da influência do meio ambiente na orientação escolar.

Vozes: - Muito bem!

2212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87limpa, ao realizador incansável, inteligente e decidido, possuído de um desejo de bem servir perfeitamente integrado no espírito nacional, como é o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, foi-lhe entregue a medalha de ouro da cidade, que, em feliz hora, a sua Câmara Municipal tinha deliberado conferir-lhe.
Foi, assim, esta jornada, para além do júbilo, uma jornada de gratidão e também de esperança.
Mas se da visita há que fazer ressaltar a alegria e o reconhecimento dos povos do concelho para com a pessoa do estadista Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, também ela pode e deve interpretar-se como querendo significar confiança e aplauso por parte do Governo à actuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, capitão Perez Brandão, pela notável obra que realizou de intensificação de esforços para a valorização das suas populações rurais, carreando a maior parte possível dos dinheiros públicos para a execução de obras tendentes ao fomento rural, nomeadamente à construção e melhoria das estradas e caminhos municipais, à construção de escolas, ao abastecimento de água e à distribuição de energia eléctrica.
A resolução dos problemas respeitantes ao bem-estar das populações rurais do concelho, que constituem as bases essenciais de todo o progresso humano e que os povos avidamente procuram, dedicou-se com firme determinação e clarividência a presidência da Câmara Municipal de Leiria, constituindo esta a nota mais saliente e mais simpática da sua administração municipal.
Em perfeita coordenação com as directrizes do Poder Central e sem deixar dominar-se por quezílias locais e desejos particularistas, que só entorpecem e retiram à Administração a isenção e firmeza com que deve actuar, foram equacionados e resolvidos alguns dos problemas fundamentais para a vida dos povos do concelho de Leiria, encontrando-se sempre a fórmula de justo equilíbrio entre as possibilidades financeiras do Município e as necessidades dos interessados.
Efectivamente, num curto período de quatro anos, de 1959 a 1963, foi desenvolvida intensa actividade, sendo consideradas as múltiplas e variadas necessidades dentro de um critério justo de prioridades e de acertada, criteriosa e prudente administração dos recursos que a administração municipal também aumentou, adentro de uma sã política financeira.
Bastará referir que de 1959 para cá, no fomento rural do concelho, se despenderam cerca de 4200 contos na construção de 14,267 km de novas estradas, no alcatroamento de 25,609 km e na reconstrução e beneficiação de 10,672 km; que se construíram 96 salas de aula de instrução primária, que, adicionadas às já existentes e às 52 previstas para o ano corrente, satisfazem quase completamente as necessidades actuais do ensino primário; que no abastecimento de água se gastaram mais de 5000 contos, sendo 2350 contos em abastecimento de água às populações rurais.
Também a electrificação rural, que não é sómente um beneficie social, mas também um meio de aumentar o rendimento da agricultura e de facilitar a implantação de indústrias nos campos, contrariando, assim, o êxodo rural, mereceu o melhor interesse e carinho da Câmara Municipal da presidência do Sr. Capitão Perez Brandão, traduzindo-se em avultados investimentos, na ordem dos 11 000 contos; cerca de 7800 contos na realização de obra nova e mais de 3000 contos na conservação da rede existente.
Um volumoso conjunto de melhoramentos do mais alto interesse económico e social para a vida dos povos do concelho de Leiria ficou a atestar claramente a capacidade realizadora de quem esteve durante estes quatro últimos anos encarregado da gestão dos negócios municipais e «a cuja diligência e a cujo prudente sentido das conveniências e dos interesses das populações, confiadas aos seus cuidados directos e a cuja proficiente acção em sua defesa, tão bem documentada no rol de melhoramentos realizados sob a sua gerência», o Sr. Ministro das Obras Públicas prestou justa e sentida homenagem.
Sr. Presidente: dissemos que a visita ministerial foi não só uma jornada de júbilo e gratidão pela vasta obra realizada mas também de promissoras esperanças do muito que falta realizar.
Assim: o problema das insuficientes instalações escolares, quer do Liceu, quer da Escola Técnica, reveste uma acuidade grave que põe em risco a boa eficiência pedagógica do ensino naqueles estabelecimentos.
O novo edifício destinado ao Liceu, uma vez concluído, já mal satisfará as necessidades, se continuar a verificar-se o progressivo aumento da população escolar.
Com uma capacidade calculada para uma lotação de 24 turmas, de 36 a 40 alunos cada uma, num total de 960 alunos, o novo edifício irá substituir o velho Liceu, que em 1947-1948 tinha 252 alunos matriculados; em 1956-1957, 363 alunos; em 1961-1962, 846, e no presente ano lectivo 913 alunos, sendo 452 do sexo masculino e 461 do sexo feminino.
Quer dizer: nos últimos seis anos a população do Liceu aumentou cerca de 200 por cento, aumento este que, correndo paralelamente com o fomento da região, nos faz, felizmente, antever a necessidade da criação de um liceu feminino ou então de uma secção feminina, a funcionar em edifício independente, no actual Liceu, que, após sofrer pequenas obras, bem serviria para aquela finalidade enquanto não fosse possível providenciar em melhor sentido.
E este recurso da criação da secção feminina em edifício independente (já utilizado em outros liceus, como o de Aveiro, e que se justificou na existência de uma população feminina muito inferior à que actualmente Leiria possui) poderia também ter aplicação neste caso, uma vez que se afigura como pedagogicamente aconselhável.
Com a Escola Técnica, instalada num belo edifício construído para o efeito, e que começou a funcionar em 1954, acontece outro tanto.
Prevista para uma lotação de 600 alunos, a sua frequência actual é de 1518 alunos, extraordinária sem dúvida, se atontarmos em que vilas próximas de Leiria, como Marinha Grande, a 12 km, Pombal, a 25 km, e Alcobaça, a 30 km, possuem escolas técnicas também em funcionamento.
Quer a reitoria do Liceu, quer a direcção da Escola Técnica, quer a Câmara
Municipal, não têm poupado esforços para minorar os inconvenientes resultantes desta situação. Mas estabelecimentos de ensino assim superlotados, a funcionarem, por isso mesmo, com violação das mais elementares normas pedagógicas, como poderão corresponder à superior finalidade para que foram criados?
Todavia, se o rumo no ensino é, conforme foi já anunciado, no sentido da fusão dos ciclos técnico e liceal, parece que o problema d a. insuficiência das instalações dos dois estabelecimentos de ensino ficaria resolvido com n, construção de um edifício à parte, destinado só a esse ciclo preparatório, com a vantagem de também resolver problemas de ordem disciplinar (o da mistura de crianças com rapazes crescidos) e de ordem psicológica e pedagógica, de entre os quais sobressai o da influência do meio ambiente na orientação escolar.Vozes: - Muito bem!

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