29 DE MARÇO DE 1963 2217

por cento -, o Governo soube manifestar uma inflexível firmeza, no equilíbrio financeiro, sem que fosse consegui-lo à custa da paralisia do crescimento económico ou da quebra de valor da moeda.
Com efeito, a moeda manteve-se (e continua a manter-se) estável; e em 1961 verificou-se até um avanço II ritmo acelerado da nossa economia. Muito embora se tenham mais uma vez exibido dois inales crónicos da actividade económica metropolitana - a quase estagnação da agricultura e os resultados deficitários da balança de comércio -, certo é que os progressos da indústria e dos serviços compensaram tais males e provocaram ainda um elevado incremento do produto nacional bruto. A expansão revelou-se mesmo bastante mais rápida que nos últimos anos: o produto nacional cresceu 6,8 por cento, enquanto em 1960 o acréscimo foi de 4,9 por cento e no último decénio a média não passou dos 4,1 por cento. Obteve-se um resultado melhor que o da generalidade dos países do Ocidente Europeu.
Não estranharemos, pois. que Portugal tenha conservado o seu sólido prestígio nos sectores financeiros internacionais; todavia, cumpre-nos, pelo menos, exteriorizar - como é de justiça - o respeito confiante e agradecido aos mais altos responsáveis da nossa política financeira.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Gomes: - Sr. Presidente: encontra-se neste momento a Assembleia Nacional a apreciar às Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1961.
Creio bem serem estas as sessões legislativas de maior transcendência para a vida política da Nação. Não se trata de compulsar números, considerando-os sómente sob o critério rígido do equilíbrio das receitas com as despesas; é critério necessário, mas não o único fundamental.
A Nação quer e deve saber não tanto as verbas arrecadadas e despendidas, mas sobretudo como foram elas utilizadas pelos diversos serviços públicos.
Na discussão e aprovação da Lei de Meios, a Assembleia Nacional assina um cheque em branco de confiança total na Administração, segura de que esta não deixará de aplicar, da maneira mais conveniente, os dinheiros que lhe são atribuídos; só mais tarde, ao debruçar-se sobre as Contas Gerais, poderá saber-se se e em que medida a confiança dada foi merecida.
Há três décadas que regularmente o Governo dá conta da sua administração em exposição clara e, sobretudo, honesta; nada se esconde, ficando toda a vida financeira do Estado patente à Nação. E graças a Deus e aos homens que governam pode-se afirmar, de um modo geral, que a Administração é digna de todo o louvor.
Se é grande a responsabilidade da Assembleia perante as Contas do Estado, nós, os Deputados, podemos descansar tranquilos à sombra da magnífica arquitectura do parecer que sobre elas incide, conscienciosa e lucidamente elaborado pelo nosso douto e ilustre colega Sr. Eng.º Araújo Correia.
Pela sua inteligência são desfibrados mapas, rubricas, verbas, para depois entretecer um conjunto de juízos e críticas válidos que nos dão a panorâmica verdadeira e clara da situação económico-financeira nacional.
Nas suas mãos os números adquirem vida, direi até poesia, seduzindo-nos a nós, os menos versados nestes assuntos, a glosar um que outro dos motes deixados na sua clara e fundamentada exposição.
De facto, pouco ou nada saberei acrescentar às considerações e conclusões feitas pelo ilustre relator do parecer; limitar-me-ei a destacar algumas delas, as que me pareçam, em razão da hora grave que vivemos, convir acentuar.
Sr. Presidente: sangra ainda a Pátria com o ataque brutal que a União Indiana lançou na nossa Índia Portuguesa, farol de 500 anos no Oriente de civilização cristã.
Embora as forças colossais do pândita Nehru tenham cilindrado Goa, Damão e Diu, o espírito que dominava estes nossos territórios continua a gritar bem alto a vivência ali da alma lusa.
E fora esta alma, em corpos de brancos, pretos e mestiços, que vencera em Angola as primeiras longas e dolorosas ondas de terrorismo vindo do exterior e apoiado por alguns traidores.
Mas urgia enviar tropas o forças necessárias contra o feroz e selvático inimigo.
No entanto discutia-se ... nem sabemos o quê ... como se a integridade da Pátria pudesse sofrer discussão.
O Chefe do Governo, não temendo dificuldades, e tremendas que elas eram, assumiu todas as responsabilidades da defesa nacional, agigantando-se, deste modo, ainda mais, no conceito de todos os bons portugueses.
E Salazar foi, uma vez mais, salvador da Pátria.
Encontra-se Portugal em guerra, guerra que nos vem de fora, instigada por nações prematura e abortivamente recém-nascidas, com a conivência criminosa de pseudo-aliados e amigos. Por detrás de tudo e de todos, a manejar hábil e sagazmente os seus títeres, o urso moscovita, que vai assim estendendo a sua esfera de influência à custa da inconsciência também criminosa das nações ocidentais.
Para fazer face a esta triste situação necessário foi lançar mão de todos os nossos recursos e valores humanos e materiais; e se não fora a nossa estabilidade e segurança financeira teríamos sido tragados na voragem criada à nossa volta.
Não admira, portanto, que nas Contas Gerais do Estado de 1961 se encontre a verba enorme de 4 906 724 contos, representando 37 por cento de toda a despesa orçamental, despendida para fins de defesa nacional.
Foi e é grande o sacrifício da Nação; impunha-se fazê-lo e impõe-se continuá-lo, até que os ventos ciclónicos da história dos nossos dias acalmem, e os espíritos, agora conturbados, venham a raciocinar em premissas reais e construtivas.
A gente lusíada soube corresponder ao pedido que lhe foi feito, entregando-se toda ao sublime e nobre dever da defesa dos territórios ultramarinos, quer enviando generosamente os seus filhos, em radiosa juventude, para as linhas de combate, quer procurando não desmerecer dos portugueses de antanho, que nunca se pouparam aos mais duros sacrifícios para manter a integridade da Pátria.
«Continuar» foi a palavra de ordem; e continuaremos, na certeza de que venceremos, já que a causa é justa e sagrada.
Embora seja geral da parte dos portugueses a compreensão da gravidade do momento actual, alguns não atentaram ainda na necessidade absoluta, de uma coesão espiritual como sendo a maior e mais forte armadura para conseguirmos a vitória.
A par da luta, com as armas, que se trava em África, há uma outra guerra insidiosa, feita na sombra, que tenta atingir o cerne da Pátria, inoculando em todas as classes da população, sobretudo na camada juvenil e operária, o veneno, por vezes capitoso, da desnacionalização, no intento malvado de subverter e suprimir os altos vá-