2220 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

O esbanjamento ou má poupança dos bens tarde ou cedo levará à ruína.
A nossa administração no plano horizontal tem sabido ater-se a tal regra; quando, porém, descemos na vertical para os diversos serviços é que as coisas nem sempre correm bem.
É necessário não esquecer que não somos suficientemente ricos para, desprezando o que já possuímos, preferirmos sumptuosidades ou grandezas que se não coadunam com o teor de vida geral da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há muitas pequenas coisas que urgia fossem feitas e se não fizeram ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... talvez porque não tinham expressão de relevo pura uma inauguração solene ou não falariam muito alto dos serviços que as tivessem orientado ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se é de aceitar um certo orgulho pela execução de uma grande obra, é, porém, de condenar, em absoluto, que seja esse orgulho a determinante última de uma realização.
Acho que há uma tendência entre os técnicos dos serviços públicos para aferirem as vantagens ou inconvenientes de um projecto pelo prisma da vaidade pessoal. Perigosa tendência, que redunda em autêntico desperdício para a Nação.
Não quero negar a necessidade de grandes investimentos em obras de vulto, mas só quando o interesse nacional o exija. O tempo que corre não se compadece que tenhamos luxos nos nossos empreendimentos, quaisquer que eles sejam; é hora de parcimónia e de moderação para todos os serviços do Estado.
E é de desejar que neles haja uma consciência plena do verdadeiro interesse nacional, interesse que deve orientar todos es que servem o bem comum.
Quando sacrifícios sem número são pedidos e feitos para salvaguardar a integridade da Pátria, é um crime malbaratar, em pouco que seja, o Tesouro público, tão necessário para fazer face à gravíssima situação actual.
Tem-se insistido nesta Assembleia na urgência de coordenar os serviços estatais, dentro do mesmo Ministério e entre os diversos Ministérios, não só para maior eficiência das actividades e para se evitarem duplicações de serviço; como ainda para melhor aproveitamento das verbas orçamentais. Pouco ou nada até agora se fez nesse sentido. Seria da maior vantagem que se tomasse decisão rápida de uma reorganização da Administração, dentro de um critério inteligente e prático, de acordo com as necessidades da vida nacional. Há tanta coisa que deverá ser modificada, e profundamente modificada, e tanta, cuja supressão, desde muito tempo, se aguarda!
Há serviços que publicamente se desprestigiaram por actos praticados contrários à razão de ser da sua própria existência, mas continuam a funcionar como se nada de anormal tivesse acontecido! Na eficiência e vantagens destes serviços - para me servir de um comentário aqui feito pelo ilustre colega Sr. Eng.º Amaral Neto - só os simples de espírito podem acreditar. Impõe-se também dentro dos serviços uma melhor distribuição do pessoal, pois é sabido que em algumas repartições há funcionários a mais e noutras a menos, trazendo, neste último caso, enormes prejuízos de perda de tempo para o público.
Se é de toda a justiça rever os vencimentos do funcionalismo, actualizando-os, também é de toda a justiça que ele cumpra fiel e solicitamente as suas obrigações, desempenhando os cargos que exerce com a atenção e dedicação que lhe deve merecer a Nação.
Para não dizer palavras minhas, vou apoiar-me na autoridade de S. Ex.ª o Ministro da Saúde e Assistência, que, no magnífico discurso pronunciado recentemente, em Coimbra, por ocasião das comemorações do «Dia de S. João de Deus», se referiu à falta de consciência profissional de alguns funcionários do seu sector, com certa dureza que faz bem ouvir por corresponder à verdade:

... A falta de visão global de diversas questões ..., o comodismo, os hábitos de lisonja, ou a má fé, podem ter levado a generalizar a perigosa convicção, segundo a qual os problemas da assistência no nosso país se reduzem às proporções de uma carência de meios materiais. E é de notar que costumam ser precisamente os servidores do sector assistencial que mais afastados andam do cumprimento dos seus deveres aqueles que mais contribuem para que se generalize semelhante entendimento. Compreende-se. Funcionários que da respectiva função só pretendem colher os benefícios, ainda que minguados, que assinam o livro do ponto ao volante dos seus automóveis, cuja arrogância,, cuja indisciplina, cuja falta de espírito disciplinador, cujas impertinências junto de superiores, colegas e subordinados, cujo porte moral notoriamente escandaloso, constantemente lançam o desprestígio sobre os estabelecimentos de assistência e, muito particularmente, sobre os estabelecimentos hospitalares, procuram, na invocação de carência de meios materiais, uma explicação cómoda para todas as deficiências, tão cómoda que até cobre a sua negligência, os seus desmandos e as suas prepotências.

Infelizmente, tais anomalias não são exclusivo dos serviços de assistência; por aqui e por além, pelo alto e pelo baixo, por toda a parte, as vamos também encontrar.
Tenho para mim que a causa destes males está na crise de chefes. Precisamos saber recrutá-los e prepará-los convenientemente para as funções que irão desempenhar.
Sr. Presidente: ontem, na tomada de posse do novo Subsecretário de Estado do Orçamento, Sr. Dr. Manuel Tarujo de Almeida, a quem neste momento saúdo e apresento as minhas homenagens, anunciou o Sr. Ministro das Finanças que «1962 foi mais um ano de contas públicas equilibradas, sem que, para tal, houvesse necessidade de modificar a salutar orientação de financiar os encargos da defesa nacional com o excesso da receita ordinária, reservando o recurso do crédito para as despesas de fomento, dado o seu carácter reprodutivo».
Consoladora notícia para a Nação, que assim fica sabendo que, não obstante a situação difícil do momento, se conseguiu, mercê de todos os sacrifícios feitos, retomar a linha de rumo- traçada há 35 anos, da qual saiu todo o surto de desenvolvimento nacional.
Parabéns e agradecimentos sinceros ao Governo na pessoa do ilustre titular da pasta das Finanças, Sr. Prof. Pinto Barbosa, que, di-lo ele próprio com razão, «durante os últimos anos tem vivido e sentido preocupações e responsabilidades, porventura incomportáveis».