2218 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

lores do espírito em troca de um utópica total felicidade. Todos nós conhecemos as tramas utilizadas, mas nem sempre sabemos lutar contra elas. Impõe-se, e sem a menor contemplação, usar medidas de repressão de todos esses propagandistas da desordem; e isto compete ao Estado, através de uma vigilância inteligente e constante.
Acima de tudo, porém, temos de impedir que o inimigo ganhe campo propício para as suas operações; para tal há que levar a toda a parte realidades vivas de justiça social e de caridade cristã.
E já grande a obra efectuada, mas muito ainda resta fazer.
O Ministério das Corporações e Previdência Social tem ]á em favor das classes operárias um conjunto de realizações que lhe dão jus ao nosso maior louvor.
Quando se pensa que o trabalhador nada tinha senão a recompensa do seu trabalho, por vezes um salário de exploração, temos de concluir que nos actuais esquemas sociais da previdência se deram passos largos de valiosos resultados.
Contudo, sirvo-me das palavras do Sr. Engenheiro Araújo Correia:

Apesar dos progressos, a obra das caixas de previdência ainda não corresponde ao que se esperava delas. E natural que o tempo e esforço dos seus dirigentes consigam aperfeiçoar os serviços e encontrar meio de atenuar fraquezas e misérias ... Espera-se que a organização proporcione maiores benefícios no futuro do que até agora.

Confesso que me repugna a palavra «benefícios» para significar as concessões feitas aos inscritos nas caixas de previdência, por desvirtuar o verdadeiro sentido das mesmas.
Benefício representa alguma coisa que se dá ou recebe por título gratuito, consequência de uma generosidade. Urna beneficência é quase uma esmola. Ora os sócios das caixas têm direito a receber o conjunto de concessões que segundo os estatutos lhes são atribuídas em função dos seus descontos pessoais e da classe patronal. Não se trata, por isso, de favores a receber, mas de direitos a exigir.
Poderá parecer que estou a discutir palavras sem nenhum conteúdo prático. Não o faria só pelo prazer de uma mera e, no caso, ridícula especulação.
A razão da minha observação está em que muitas c muitas vezes os assim chamados beneficiários são de facto como tais tratados pelos funcionários dos diversos serviços da previdência, pois julgam que o empregado ou operário que têm à sua frente lhes vem pedir um favor ou esmola; e vá de tratá-lo como um pedinte, e não como alguém que procura com justiça o que é seu.
Consequências de um nome? Certamente que não; mas talvez se não negue a sua influência no espírito dos que já por si mesmos se consideram grandes e soberanos senhores quando dentro dos gabinetes ou por detrás dos guichets de públicas repartições.
As caixas de previdência em 1961 já tinham os seus fundos de reserva em 10 219 172 contos, sendo as reservas matemáticas da ordem dos 7 848 312 contos. Direi como o ilustre relator do parecer: «num meio de acanhados recursos financeiros tão elevadas disponibilidades podem ser já motivo de preocupações».
Confrontando a receita e despesa do mesmo referido ano, achamos um saldo positivo de 1 375 062 contos; quer dizer que as receitas superam em muito as despesas.
Poderíamos perguntar se não seria já a altura de ampliar os esquemas de concessões, de forma que os sócios das caixas recebam maiores vantagens. Melhor seria ainda que se pensasse, com generosidade, numa cobertura de previdência social, pelo menos quanto à protecção na doença e na invalidez, de toda a classe trabalhadora, incluindo a rural, tão injustamente abandonada e esquecida, seguindo talvez um sistema de compensação quanto às quotizações; o espírito de solidariedade humana e cristã a todos deve ligar para se conseguir uma melhoria social de toda a população. Parece-me que tem havido matemática a mais e alma e coração a menos ...
Esperemos que a tempo se chegue a uma verdadeira e autêntica previdência social, a estender-se a todos os que trabalham, quer nas oficinas ou escritórios, quer no arroteamento das terras. Da população activa da metrópole 40,5 por cento está vinculada à agricultura e silvicultura. E demasiadamente alta esta percentagem, e, quando se conhece o nível de vida da maior parte dos nossos camponeses, confrange-nos o coração o abandono a que estão votados.
É urgente valorizar os nossos meios rurais, dando condições de subsistência digna aos pequenos proprietários e aos assalariados. São eles que, na sua miséria, contribuem, no entanto, grandemente, para o bem-estar económico da Nação. O engenheiro Araújo Correm no parecer das Contas de 1960 escrevia:

Não é possível progresso estável, por exemplo, nas indústrias, num país em que a agricultura, englobando na palavra todas as actividades ligadas à exploração da terra, esteja em decadência.

Na Assembleia Nacional muitas e oportunas intervenções se têm feito chamando a atenção do Governo para a situação deplorável da nossa lavoura, apresentando-se sugestões nem sempre devidamente ponderadas pelas entidades oficiais responsáveis. Uma, que considero primordial, é a de fixar unidades industriais nas zonas agrícolas; teima-se, no entanto, em localizar sempre novas indústrias nos aglomerados urbanos mais populosos. Com a sua larga experiência e saber, o autor do parecer diz que da sua parte tem havido

... uma insistência teimosa e instante, contrariada por argumentos que não assentam em realidades, como a necessidade de grandes portos nas proximidades (das indústrias) para reduzir custos e também por anseios de natureza pessoal, como o desejo de viver em grandes centros urbanos. O não se terem % tomado medidas enérgicas no sentido de descentralizar a vida industrial e até a vida administrativa relacionada com actividades económicas, de promover a modernização das estruturas agrícolas, incluindo a dos processos de exploração e valorização dos produtos, gerou uma situação grave nos sectores agrícolas e auxiliou a gradual concentração demográfica nas zonas de influência de Lisboa e Porto e em alguns distritos do litoral.

Disseminar indústrias pelo interior do País servirá em muito para uma melhoria substancial das condições de vida das regiões onde tais indústrias se instalarem, sustendo também o já perigoso êxodo das populações rurais.
Os factos, porém, são outros, infelizmente.
Ainda há semanas foi inaugurada aqui em Lisboa uma nova grande fábrica de tabacos. Em quanto contribuiria ela para o desenvolvimento económico de uma região de característica agrícola, com o natural reflexo na população? Até a obra social que exerce em favor dos operários faria diminuir o estado talvez de subalimentação de muitos dos agregados familiares da localidade! Afãs o erro continua ...!