29 DE MARÇO DE 1963 2209

ano a ano se perde, sem encontrar, em contrapartida, qualquer forma de equivalência!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parece-nos, pois, de todo aconselhável que o Ministério das Obras Públicas, em estreita colaboração com a Secretaria da Agricultura, através da Junta Autónoma de Estradas e dos serviços florestais, organize em cada ano ou biénio, com base na cadastro florestal pertencente ao Ministério, o inventário das árvores a abater, salvaguardando-se sempre o valor especial ou paisagístico de algumas delas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos o caso concreto de uma estrada nacional do distrito de Viseu, a estrada nacional n.º 228-2, de S. Pedro do Sul a Castro Daire, cujos pinheiros, a deteriorarem-se ou em risco de deterioração pelo tortulho, representam uma soma que em muito se aproxima da indispensável a uma conveniente regularização do seu traçado, por pequenas rectificações de curvas e reforço do seu pavimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que ocorre com a estrada nacional S. Pedro do Sul-Castro Daire aplica-se, por extensão, a outras estradas do distrito de Viseu, como de resto a muitas de outras zonas do território metropolitano.
E, aproveitando este ensejo, solicitamos do distinto Ministro que é o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira que à luz deste enquadramento, e com a sua consabida e esclarecida boa vontade por estes problemas, intensifique e abrevie a antecipação dos trabalhos que se impõem, não só na aludida estrada nacional de S. Pedro do Sul a Castro Daire, como na que de Viseu leva àquela última vila, cujas obras necessitam de um ritmo mais intenso.
Do mesmo modo solicitamos igual ritmo para a urgente e cada vez mais necessária obra de rectificação e pavimentação da estrada nacional n.º 231, que de Viseu conduz a Nelas e cujos trabalhos foram interrompidos na ponte Pinouca.
Igual aspiração é a das estradas do Norte do distrito, como constitui grande anseio dos distritos de Viseu e de Coimbra a construção de uma ponte «obre o rio Mondego na estrada de Midões a Currelos, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que abraçava num convivo do maior alcance económico-social os concelhos de Carregai do Sal e Tábua.
Ao preclaro estadista, que à frente do Ministério das Obras Públicas tem realizado obra notável, comendada pelo apreço público que o País vem votando ao seu zelo, dinamismo e visão, junto com estes alvitres e pretensões a homenagem agradecida do distrito que represento e que tanto lhe deve e a minha própria da mais ilimitada e profunda admiração!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: algumas considerações sobre um medíocre serviço público.
A avaliar pelas péssimas condições de recepção da radio-televisão portuguesa no Sotavento do Algarve e ainda pelas exigências que nos foram feitas para tentar melhorá-las, nasceu-nos a curiosidade, de resto já aguçada por referências bastante desfavoráveis vindas a público, de saber como se passavam as coisas no resto do País.
Antes, porém, diremos o que nos foi imposto, diz-se, em virtude das dificuldades financeiras com que a empresa se debate.
Vale a pena transcrever:

... os nossos planos estabeleceram como local definitivo para instalação do retransmissor que servirá essa região o local de Alçaria do Cume. Uma vez que lá tenhamos energia eléctrica de baixa tensão, poderemos fazer uma instalação a curto prazo. Dada a proximidade da estrada (cerca de 200 m) e a qualidade dos terrenos, julgamos que não será difícil a essa Câmara proceder à regularização do caminho já existente para o local e de nos facilitar a obtenção da pequena área de terreno necessária (cerca de 1000 m2). A cobertura de Tavira fica assim dependente de V. Ex.ª conseguir coordenar os esforços das pessoas e entidades interessadas, de forma a obter as facilidades mencionadas.

Para já, devemos informar que Alçaria do Cume dista de Tavira cerca de 25 km e que seria necessário levar a energia em alta tensão e construir um posto de transformação para fornecer a energia em baixa tensão à Radiotelevisão Portuguesa. Como vêem VV. Ex.ªs, era só isto, uma insignificância! ...
Sim, porque as câmaras estão nadando em dinheiro, todos o sabem!
Em presença de um à vontade desta natureza, fomos consultar imediatamente o Diário do Governo, não fosse realmente mais uma obrigação dos municípios! Contudo, nas bases da concessão, não encontramos nenhum artigo que obrigue as câmaras a colocarem a energia onde a empresa concessionária julgue vantajoso instalar um retransmissor ou emissor.
O que vimos nas bases, e de uma maneira geral, foi o seguinte: que se trata de um serviço público de radiodifusão; que, passada a fase inicial, incumbe à concessionária elaborar planos para a cobertura das regiões de maior densidade de população; que o Governo poderá determinar a ampliação do serviço a quaisquer regiões do continente, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas; que a concessão é em regime exclusivo, mas, em contrapartida, a concessionária obriga-se a satisfazer com eficiência as exigências do serviço concedido; que a concessão é de utilidade pública; que a concessionária se obriga a organizar programas de alto nível, de modo a preencher nas melhores condições possíveis as necessidades do público; que os programas deverão ter carácter essencialmente educativo, recreativo, cultural e de informação, e que os programas poderão incluir, em parte, emissões publicitárias, com observância, porém, do estabelecido nas bases, etc.
Isto, sim, foi o que extraímos das bases, e de uma maneira muito genérica.
Mas vejamos o panorama geral da radiotelevisão portuguesa no País:
Do inquérito a que procedemos chegaram-nos lamentações de toda a parte e que a seguir para melhor elucidação concretizamos:
Na maior parte do distrito de Viana do Castelo não é captada em boas condições. No distrito da Guarda podem considerar-se satisfatórias as condições de recepção, tendo para tal contribuído especialmente o posto emissor da