Debates Parlamentares - Diário 089, p. 2255 (1963-04-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE ABRIL DE 1963 2255

análogas, não sejam aquelas que a lógica, o bom senso e a equidade impõem.
Nós supomos, aliás, que esse critério foi já anunciado pelo Ministério das Obras Públicas na altura em que se estabeleceram os novos planos bienais da Junta Autónoma de Estradas, em 1960.
Com efeito, a p. 15 do relatório da actividade daquele Ministério, referente ao dito ano de 1960, lê-se que uma das características daqueles planos reside na «nítida preponderância conferida neles aos trabalhos de grande reparação das estradas existentes com sacrifício correspondente da construção de novas estradas», consistindo outra particularidade na «tendência para uma maior concentração dos trabalhos, em oposição com a excessiva dispersão de que porventura podiam ter sido acusados os anteriores planos, e que se traduzia num inconveniente prolongamento dos prazos de conclusão das obras mais importantes, retardando a sua entrada em funcionamento com sacrifício do aspectos económicos essenciais e desprestígio para o organismo público responsável».
Também a Junta Autónoma de Estradas, em perfeita concordância com o quê acaba de referir-se, afirma no seu relatório de actividades do mesmo ano de 1960 que a orientação na elaboração dos novos planos bienais foi a de «reforçar substancialmente a dotação para grande reparação das estradas, pois se preferiu abrandar o ritmo da construção de novas estradas e dar maior importância à conservação das existentes. Com efeito - prossegue a Junta -, torna-se indispensável garantir o trânsito por estradas cuja idade dos pavimentos as tornou incapazes de suportar a actual circulação rodoviária.
O plano de trabalhos de 1960-1961 - acrescenta ainda - enveredou também pelo caminho de não parcelar muito as obras, preferindo antes dar execução completa a menor número delas.
A execução de obras por fases dá como resultado um protelamento da sua execução, o que origina uma crítica mais acerba do que um maior prazo de execução de uma obra completa com interesse para o desenvolvimento económico ou turístico da região».
Executado o primeiro dos nossos planos bienais em 1960-1961, a Junta Autónoma de Estradas veio dizer-nos no seu relatório de actividades do ano de 1961 que se manteve «a orientação do plano anterior, no sentido de reforçar principalmente a dotação para a grande reparação de estradas, por se entender que importa mais, de momento, a conservação e reparação das estradas existentes do que a ampliação da rede actual. Entendeu-se também que há vantagem em não parcelar muito as obras, preferindo-se menor número delas».
E conclui:
«Trabalhos de pequena monta, embora em maior número u satisfazendo interesses locais, dão sempre obras incompletas e não resistem às críticas dos que, a nosso ver com razão, preferem trabalhos de vulto e de visível utilidade ... As dotações têm de ser parcimoniosamente distribuídas, acudindo-se ao que exige mais urgentes providências e deixando para mais tarde o que, embora também necessário, não obriga a uma actuação tão rápida e imediata».
De tudo quanto acaba de dizer-se parece efectivamente resultar que a Junta Autónoma de Estradas, a partir do estabelecimento dos planos bienais, em 1960, deveria passar a orientar-se segundo determinados critérios do preferência na execução de obras em estradas.
Deveria. Mas, possivelmente por excepção - visto eu desconhecer o que vai pelos outros distritos -, não foi exactamente isso que aconteceu no distrito de Vila Real.
Nada de dispersão, parcelamento ou execução de obras por fases; nada de prolongamentos de prazos na conclusão das obras mais importantes e urgentes; dotações substanciais para a grande reparação, garantia do trânsito por estradas já tomadas incapazes, fuga a críticas e censuras pelo protelamento na conclusão das obras, respeito pelos interesses económicos, sociais e turísticos das regiões: tudo isto se afirma e garante, por estas ou outras palavras, nos mencionados relatórios.
E, todavia - e eis-nos agora de regresso ao ponto de partida -, não foi isso que se verificou com a estrada mártir do distrito de Vila Real, a estrada nacional n.º 213, no seu troço Chaves-Valpaços, nem o que aconteceu com a estrada nacional n.º 206, no troço Vila Pouca-Valpaços, nem com as estradas nacionais n.º 308 (troço Montalegre-Barracão), com a n.º 312 (troço Ribeira de Pona-Mondim de Basto), com a n.º 313 (Vila Real-Bégmi, por Vila Seca de Poiares), etc.
Fixemo-nos, porém, e apenas, na primeira, porque a análise do que se passa com todo o distrito tornaria esta intervenção longa de mais para caber nos estreitos limites da meia hora regimental.
Antes do estabelecimento dos aludidos planos bienais já o coro de protestos e reclamações contra o deplorável estado daquele troço de estrada atingia um tal volume que não é crível pudesse ser ignorado pela Junta.
A imprensa regional e até a grande imprensa diária fizeram-se eco dessas reclamações. As edilidades das regiões interessadas (Chaves e Valpaços) expuseram a situação com grande objectividade a quem de direito. Queixavam-se as empresas de camionagem com unidades em trânsito obrigatório por aquela via. Lamentavam-se amargamente todos os particulares que por ali tinham de passar com os seus carros.
Finalmente, após intermináveis anos de sofrimento e expectativa, de contrariedades sem conta e avultados prejuízos, anunciou-se que o troço mártir ia ser reparado!
Tudo e todos exultaram de alegria! Aqueles malditos 29 km iam acabar e surgiriam em seu lugar outros tantos quilómetros de estrada amiga, convidativa, fácil, cómoda!
Os dois concelhos mais ticos, ou dos mais ricos e populosos, do distrito de Vila Real iam por fim dispor de uma via de comunicação digna da importância económica e turística das suas respectivas regiões.
As dezenas de povoações que, mais ou menos directamente, só dispunham dessa estrada para ligação com os grandes centros e escoamento dos seus abundantíssimos produtos agrícolas e pecuários, com referência especial para a batata, o vinho, o azeite e os cereais, saudaram a boa nova com indizível contentamento, pois ela representava a concretização de um sonho de longos anos e a satisfação de uma necessidade premente e dia a dia mais agravada!
As centenas de automobilistas, ciclistas, motociclistas e motoretistas que, fixados na zona em referência, outro remédio não tinham do que transitar pela mesma estrada deram graças ao bom Deus pelo extraordinário benefício que lhes ia ser concedido, pois dessa forma a despesa com os seus veículos baixaria para menos de metade: menos pneus inutilizados, menos molas partidas, menos amortecedores substituídos, menos óleo e gasolina gastos, menos concertos, menos mecânica, menos estações de serviço, menos tudo!
Uma felicidade!
E afinal ... Mons parturiens!

Contra tudo o que era de esperar e apesar de tudo o que se tinha passado e estava a passar, dos 29 malditos quilómetros apenas 5 (cinco!), foram tornados benditos!

5 DE ABRIL DE 1963 2255análogas, não sejam aquelas que a lógica, o bom senso e a equidade impõem.
Nós supomos, aliás, que esse critério foi já anunciado pelo Ministério das Obras Públicas na altura em que se estabeleceram os novos planos bienais da Junta Autónoma de Estradas, em 1960.
Com efeito, a p. 15 do relatório da actividade daquele Ministério, referente ao dito ano de 1960, lê-se que uma das características daqueles planos reside na «nítida preponderância conferida neles aos trabalhos de grande reparação das estradas existentes com sacrifício correspondente da construção de novas estradas», consistindo outra particularidade na «tendência para uma maior concentração dos trabalhos, em oposição com a excessiva dispersão de que porventura podiam ter sido acusados os anteriores planos, e que se traduzia num inconveniente prolongamento dos prazos de conclusão das obras mais importantes, retardando a sua entrada em funcionamento com sacrifício do aspectos económicos essenciais e desprestígio para o organismo público responsável».
Também a Junta Autónoma de Estradas, em perfeita concordância com o quê acaba de referir-se, afirma no seu relatório de actividades do mesmo ano de 1960 que a orientação na elaboração dos novos planos bienais foi a de «reforçar substancialmente a dotação para grande reparação das estradas, pois se preferiu abrandar o ritmo da construção de novas estradas e dar maior importância à conservação das existentes. Com efeito - prossegue a Junta -, torna-se indispensável garantir o trânsito por estradas cuja idade dos pavimentos as tornou incapazes de suportar a actual circulação rodoviária.
O plano de trabalhos de 1960-1961 - acrescenta ainda - enveredou também pelo caminho de não parcelar muito as obras, preferindo antes dar execução completa a menor número delas.
A execução de obras por fases dá como resultado um protelamento da sua execução, o que origina uma crítica mais acerba do que um maior prazo de execução de uma obra completa com interesse para o desenvolvimento económico ou turístico da região».
Executado o primeiro dos nossos planos bienais em 1960-1961, a Junta Autónoma de Estradas veio dizer-nos no seu relatório de actividades do ano de 1961 que se manteve «a orientação do plano anterior, no sentido de reforçar principalmente a dotação para a grande reparação de estradas, por se entender que importa mais, de momento, a conservação e reparação das estradas existentes do que a ampliação da rede actual. Entendeu-se também que há vantagem em não parcelar muito as obras, preferindo-se menor número delas».
E conclui:
«Trabalhos de pequena monta, embora em maior número u satisfazendo interesses locais, dão sempre obras incompletas e não resistem às críticas dos que, a nosso ver com razão, preferem trabalhos de vulto e de visível utilidade ... As dotações têm de ser parcimoniosamente distribuídas, acudindo-se ao que exige mais urgentes providências e deixando para mais tarde o que, embora também necessário, não obriga a uma actuação tão rápida e imediata».
De tudo quanto acaba de dizer-se parece efectivamente resultar que a Junta Autónoma de Estradas, a partir do estabelecimento dos planos bienais, em 1960, deveria passar a orientar-se segundo determinados critérios do preferência na execução de obras em estradas.
Deveria. Mas, possivelmente por excepção - visto eu desconhecer o que vai pelos outros distritos -, não foi exactamente isso que aconteceu no distrito de Vila Real.
Nada de dispersão, parcelamento ou execução de obras por fases; nada de prolongamentos de prazos na conclusão das obras mais importantes e urgentes; dotações substanciais para a grande reparação, garantia do trânsito por estradas já tomadas incapazes, fuga a críticas e censuras pelo protelamento na conclusão das obras, respeito pelos interesses económicos, sociais e turísticos das regiões: tudo isto se afirma e garante, por estas ou outras palavras, nos mencionados relatórios.
E, todavia - e eis-nos agora de regresso ao ponto de partida -, não foi isso que se verificou com a estrada mártir do distrito de Vila Real, a estrada nacional n.º 213, no seu troço Chaves-Valpaços, nem o que aconteceu com a estrada nacional n.º 206, no troço Vila Pouca-Valpaços, nem com as estradas nacionais n.º 308 (troço Montalegre-Barracão), com a n.º 312 (troço Ribeira de Pona-Mondim de Basto), com a n.º 313 (Vila Real-Bégmi, por Vila Seca de Poiares), etc.
Fixemo-nos, porém, e apenas, na primeira, porque a análise do que se passa com todo o distrito tornaria esta intervenção longa de mais para caber nos estreitos limites da meia hora regimental.
Antes do estabelecimento dos aludidos planos bienais já o coro de protestos e reclamações contra o deplorável estado daquele troço de estrada atingia um tal volume que não é crível pudesse ser ignorado pela Junta.
A imprensa regional e até a grande imprensa diária fizeram-se eco dessas reclamações. As edilidades das regiões interessadas (Chaves e Valpaços) expuseram a situação com grande objectividade a quem de direito. Queixavam-se as empresas de camionagem com unidades em trânsito obrigatório por aquela via. Lamentavam-se amargamente todos os particulares que por ali tinham de passar com os seus carros.
Finalmente, após intermináveis anos de sofrimento e expectativa, de contrariedades sem conta e avultados prejuízos, anunciou-se que o troço mártir ia ser reparado!
Tudo e todos exultaram de alegria! Aqueles malditos 29 km iam acabar e surgiriam em seu lugar outros tantos quilómetros de estrada amiga, convidativa, fácil, cómoda!
Os dois concelhos mais ticos, ou dos mais ricos e populosos, do distrito de Vila Real iam por fim dispor de uma via de comunicação digna da importância económica e turística das suas respectivas regiões.
As dezenas de povoações que, mais ou menos directamente, só dispunham dessa estrada para ligação com os grandes centros e escoamento dos seus abundantíssimos produtos agrícolas e pecuários, com referência especial para a batata, o vinho, o azeite e os cereais, saudaram a boa nova com indizível contentamento, pois ela representava a concretização de um sonho de longos anos e a satisfação de uma necessidade premente e dia a dia mais agravada!
As centenas de automobilistas, ciclistas, motociclistas e motoretistas que, fixados na zona em referência, outro remédio não tinham do que transitar pela mesma estrada deram graças ao bom Deus pelo extraordinário benefício que lhes ia ser concedido, pois dessa forma a despesa com os seus veículos baixaria para menos de metade: menos pneus inutilizados, menos molas partidas, menos amortecedores substituídos, menos óleo e gasolina gastos, menos concertos, menos mecânica, menos estações de serviço, menos tudo!
Uma felicidade!
E afinal ... Mons parturiens!Contra tudo o que era de esperar e apesar de tudo o que se tinha passado e estava a passar, dos 29 malditos quilómetros apenas 5 (cinco!), foram tornados benditos!

Descarregar páginas