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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

ANO DE 1963 18 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 92, EM 17 DE ABRIL

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mo Srs.

Fernando Cid Oliveira Proença Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.01 85, 86 e 87 do Diário do Governo, 1.a série, que inserem os Decretos-Lei n.º 44 969, 44 970, 44 972 e 44 974.
O Sr. Deputado Elisio Pimenta requereu alguns elementos a fornecer pela Secretaria de Estado do Comércio.
O Sr. Deputado José Alberto de Carvalho tratou de problemas respeitantes ao concelho de Vila Nova de Gaia.
O Sr. Deputado Alfredo Brito falou sobre a normalização dos produtos industriais.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei de alteração à Lei Orgânica do Ultramar.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pacheco Jorge, Alexandre Lobato, Armando Cândido e Burity da Silva.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Gosta Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Burity da Silva.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro. Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Marques Fernandes.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando Francisco Coelho Sampaio.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.