Debates Parlamentares - Diário 092, p. 2315 (1963-04-17)

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18 DE ABRIL DE 1963 2315

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir a um empreendimento de influente repercussão no desenvolvimento de uma vasta zona do concelho de Vila Nova de Gaia. Dentro de meses vai ser aberto concurso para a adjudicação da obra de abastecimento de água da orla marítima do concelho, o que leva a supor que já no próximo ano essa mesma zona possa vir a beneficiar de tão importante realização.
Este facto é de grande projecção no desenvolvimento económico daquela região, uma das de maior valor turístico dos arredores do Porto, dado que abrangerá as praias da Granja, Aguda, Miramar, Francelos e Valadares, todas ricas em condições naturais de excepção para a implantação de uma indústria de aproveitamento turístico, atendendo às características da região, rica em belezas naturais, oferecendo uma vila de campo e praia, aliada ao desfruto de largas áreas de pinhal e ainda às vantagens de uma recatada vida urbana que lhe fica bem.
O empreendimento é ainda de valioso significado no que se refere às determinantes que continuam a presidir aos diversos serviços do Ministério das Obras Públicas, as quais se podem exprimir pelo sentido de valorização das condições materiais, com vista a uma melhor promoção social das populações. Muito embora a municipalidade do concelho desde há anos se viesse a interessar pela obra agora em vias de concretização, é este precisamente o momento em que a sua execução se deveria determinar, pois que com a próxima inauguração da ponte da Arrábida e seus acessos fica toda essa zona intimamente integrada no centro da cidade do Porto, tornando-se não só acessível à sua população como zona de veraneio, mas ainda virá a permitir uma económica fixação aos que desejem viver fora da cidade.
No entanto a realização da obra traz consigo a necessidade de ser encarado, com vista a uma próxima realização, o plano de urbanização e o plano do saneamento de toda a orla, os quais, estando, como é óbvio, ligados ao plano da própria vila, representam avultada verba que as circunstâncias- especiais do momento que vivemos não permitem seja considerada senão por fases de execução. Há porém que ter em conta essas necessidades, e o sabermos que a sua efectuação está no pensamento e na vontade do ilustre Ministro das Obras Públicas é para nós, habitantes do concelho, uma consoladora esperança.
Está, pois, em boas mãos o assunto, e se a ele me refiro agora é tão somente para aliar este facto àquele a que me reporto, nesta minha intervenção, para com eles significar o quanto o concelho de Vila Nova de Gaia já vai sendo devedor de gratidão ao ilustre Ministro Eng.º Arantes e Oliveira.
Porém, um aglomerado populacional da importância do concelho de Gaia traz, como é natural, um grande volume de preocupações, pois não é em vão que ele é o terceiro concelho do País em valor populacional e II sua vila se situa, na escala dos aglomerados humanos, em 4.º lugar, imediatamente a seguir a Coimbra, cuja população excede a sua apenas em 3600 habitantes.
Separada da cidade do Porto pelo laborioso rio Douro, que, separando-as, as irmana em benefícios e sofrimentos, vê-se a vila de Gaia ligada à vida da cidade num tríplice amplexo em que as estreitam as pontes que através desse rio lançam, como num só corpo, quais artérias, a massa humana que é a sua linfa comum, vivendo, em simbiose de interesses económicos, culturais e morais, a sua vida própria. E, assim, esquecidos de bairrismos extremos e dal tónicos, os gaienses rejubilam com o progresso da sua cidade, e mais não querem para si do que o reconhecimento de que existe a sua própria vida, com os próprios interesses e necessidades, todos eles a considerar ao nível citadino.
Em confirmação desta minha afirmação não deixarei de mencionar que sob o aspecto populacional a vila de Gaia deixa para trás as capitais de distrito do País, quase todas em notável desenvolvimento, possuidoras dos indispensáveis meios de progresso e de valorização das suas gentes, quer no campo social,- cultural e desportivo, quer ainda no campo meramente urbanístico.
E, no entanto, que possui a vila de Gaia para dar satisfação aos mesmos interesses que forçosamente, e com mais razão, sentem as suas populações, as quais, não entendendo as considerações de ordem administrativa (refiro-me à divisão administrativa), medem a sua razão pelo valor do aglomerado humano que representam, cientes de que para que existam as necessidades e se encarem as soluções apenas conta que elas existam na medida em que o homem existe? Um hospital em construção, 75 habitações das caixas de. previdência, um bairro de casas económicas para 250 famílias, ainda em construção, uma escola técnica que recolhe cerca de 3000 alunos nas instalações que foram feitas para 1200 e alguns centros de assistência mantidos graças à teimosa e esforçada acção da sua Misericórdia.
Ao enunciar destacadamente estas realizações, que se situam precisamente dentro do chamado aspecto social, quero, sem intenção de estabelecer quaisquer, termos de comparação, demonstrar que já vão sendo realizados ali empreendimentos que são a satisfação de velhas e repetidas aspirações, e que são a concretização do conceito já sentido de que para o concelho se voltam na justa medida os olhares do Governo. Assim, a pouco e pouco, mas seguramente, o concelho irá tendo-as suas certezas, ora no liceu que se erguerá dentro em breve, nos mercados que serão implantados, na realização dos planos de urbanização e saneamento, nos abastecimento de água a toda a vila e freguesias urbanas, na consecução do plano de valorização das freguesias rurais através de eficiente ligação rodoviária.º Mas se é certo que algumas destas realizações são passíveis de espera paciente, até porque a vizinha cidade lhes vai dando provisória solução, o mesmo se não pode dizer daquelas que são a garantia da promoção social das suas populações.
Os homens, porque têm a noção da sua origem divina, aspiram em igual medida à valorização dos seus valores essenciais no sentido de uma tomada de consciência pessoal e reflectida em relação à vida económica e social. Neste aspecto não é de menor valor o direito ao usufruto de um lar digno e próprio.
Salazar disse um dia:

Enquanto houver um português sem lar e um lar sem pão a revolução continua.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: nesse núcleo de preocupante crescimento humano que é o concelho de Vila Nova de Gaia há muitas famílias sem lar e muitos lares sem pão. 2000 famílias vivendo em condições abaixo do nível mínimo de habitabilidade, em infectas «ilhas», tugúrios miseráveis, ou barracos milagrosamente alcandorados nas escarpas do Douro, confundidas em perigosa promiscuidade, aguardam que as elevem a uma vida compatível com a sua condic'ão humana.
Menciono este aspecto da vida do concelho sem deixar de reconhecer quão grande e persistente tem sido o esforço que o Governo da Nação vem realizando no sentido de que este pensamento, que encima a doutrina social do Regime, tenha rápida concretização, tornando-se,

18 DE ABRIL DE 1963 2315O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir a um empreendimento de influente repercussão no desenvolvimento de uma vasta zona do concelho de Vila Nova de Gaia. Dentro de meses vai ser aberto concurso para a adjudicação da obra de abastecimento de água da orla marítima do concelho, o que leva a supor que já no próximo ano essa mesma zona possa vir a beneficiar de tão importante realização.
Este facto é de grande projecção no desenvolvimento económico daquela região, uma das de maior valor turístico dos arredores do Porto, dado que abrangerá as praias da Granja, Aguda, Miramar, Francelos e Valadares, todas ricas em condições naturais de excepção para a implantação de uma indústria de aproveitamento turístico, atendendo às características da região, rica em belezas naturais, oferecendo uma vila de campo e praia, aliada ao desfruto de largas áreas de pinhal e ainda às vantagens de uma recatada vida urbana que lhe fica bem.
O empreendimento é ainda de valioso significado no que se refere às determinantes que continuam a presidir aos diversos serviços do Ministério das Obras Públicas, as quais se podem exprimir pelo sentido de valorização das condições materiais, com vista a uma melhor promoção social das populações. Muito embora a municipalidade do concelho desde há anos se viesse a interessar pela obra agora em vias de concretização, é este precisamente o momento em que a sua execução se deveria determinar, pois que com a próxima inauguração da ponte da Arrábida e seus acessos fica toda essa zona intimamente integrada no centro da cidade do Porto, tornando-se não só acessível à sua população como zona de veraneio, mas ainda virá a permitir uma económica fixação aos que desejem viver fora da cidade.
No entanto a realização da obra traz consigo a necessidade de ser encarado, com vista a uma próxima realização, o plano de urbanização e o plano do saneamento de toda a orla, os quais, estando, como é óbvio, ligados ao plano da própria vila, representam avultada verba que as circunstâncias- especiais do momento que vivemos não permitem seja considerada senão por fases de execução. Há porém que ter em conta essas necessidades, e o sabermos que a sua efectuação está no pensamento e na vontade do ilustre Ministro das Obras Públicas é para nós, habitantes do concelho, uma consoladora esperança.
Está, pois, em boas mãos o assunto, e se a ele me refiro agora é tão somente para aliar este facto àquele a que me reporto, nesta minha intervenção, para com eles significar o quanto o concelho de Vila Nova de Gaia já vai sendo devedor de gratidão ao ilustre Ministro Eng.º Arantes e Oliveira.
Porém, um aglomerado populacional da importância do concelho de Gaia traz, como é natural, um grande volume de preocupações, pois não é em vão que ele é o terceiro concelho do País em valor populacional e II sua vila se situa, na escala dos aglomerados humanos, em 4.º lugar, imediatamente a seguir a Coimbra, cuja população excede a sua apenas em 3600 habitantes.
Separada da cidade do Porto pelo laborioso rio Douro, que, separando-as, as irmana em benefícios e sofrimentos, vê-se a vila de Gaia ligada à vida da cidade num tríplice amplexo em que as estreitam as pontes que através desse rio lançam, como num só corpo, quais artérias, a massa humana que é a sua linfa comum, vivendo, em simbiose de interesses económicos, culturais e morais, a sua vida própria. E, assim, esquecidos de bairrismos extremos e dal tónicos, os gaienses rejubilam com o progresso da sua cidade, e mais não querem para si do que o reconhecimento de que existe a sua própria vida, com os próprios interesses e necessidades, todos eles a considerar ao nível citadino.
Em confirmação desta minha afirmação não deixarei de mencionar que sob o aspecto populacional a vila de Gaia deixa para trás as capitais de distrito do País, quase todas em notável desenvolvimento, possuidoras dos indispensáveis meios de progresso e de valorização das suas gentes, quer no campo social,- cultural e desportivo, quer ainda no campo meramente urbanístico.
E, no entanto, que possui a vila de Gaia para dar satisfação aos mesmos interesses que forçosamente, e com mais razão, sentem as suas populações, as quais, não entendendo as considerações de ordem administrativa (refiro-me à divisão administrativa), medem a sua razão pelo valor do aglomerado humano que representam, cientes de que para que existam as necessidades e se encarem as soluções apenas conta que elas existam na medida em que o homem existe? Um hospital em construção, 75 habitações das caixas de. previdência, um bairro de casas económicas para 250 famílias, ainda em construção, uma escola técnica que recolhe cerca de 3000 alunos nas instalações que foram feitas para 1200 e alguns centros de assistência mantidos graças à teimosa e esforçada acção da sua Misericórdia.
Ao enunciar destacadamente estas realizações, que se situam precisamente dentro do chamado aspecto social, quero, sem intenção de estabelecer quaisquer, termos de comparação, demonstrar que já vão sendo realizados ali empreendimentos que são a satisfação de velhas e repetidas aspirações, e que são a concretização do conceito já sentido de que para o concelho se voltam na justa medida os olhares do Governo. Assim, a pouco e pouco, mas seguramente, o concelho irá tendo-as suas certezas, ora no liceu que se erguerá dentro em breve, nos mercados que serão implantados, na realização dos planos de urbanização e saneamento, nos abastecimento de água a toda a vila e freguesias urbanas, na consecução do plano de valorização das freguesias rurais através de eficiente ligação rodoviária.º Mas se é certo que algumas destas realizações são passíveis de espera paciente, até porque a vizinha cidade lhes vai dando provisória solução, o mesmo se não pode dizer daquelas que são a garantia da promoção social das suas populações.
Os homens, porque têm a noção da sua origem divina, aspiram em igual medida à valorização dos seus valores essenciais no sentido de uma tomada de consciência pessoal e reflectida em relação à vida económica e social. Neste aspecto não é de menor valor o direito ao usufruto de um lar digno e próprio.
Salazar disse um dia:Enquanto houver um português sem lar e um lar sem pão a revolução continua.Sr. Presidente e Srs. Deputados: nesse núcleo de preocupante crescimento humano que é o concelho de Vila Nova de Gaia há muitas famílias sem lar e muitos lares sem pão. 2000 famílias vivendo em condições abaixo do nível mínimo de habitabilidade, em infectas «ilhas», tugúrios miseráveis, ou barracos milagrosamente alcandorados nas escarpas do Douro, confundidas em perigosa promiscuidade, aguardam que as elevem a uma vida compatível com a sua condic'ão humana.
Menciono este aspecto da vida do concelho sem deixar de reconhecer quão grande e persistente tem sido o esforço que o Governo da Nação vem realizando no sentido de que este pensamento, que encima a doutrina social do Regime, tenha rápida concretização, tornando-se,

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