18 DE ABRIL DE 1963 2319

O Orador: - V. Ex.ª pôs no problema uma certa confusão; pois quando se fala em reorganização não quer dizer concentração.

O Sr. António Santos da Cunha: - Mas quer dizer eliminação.

O Orador: - Nós temos um processo de condicionamento ou de normalização pelo qual não se cerceia a ninguém a possibilidade de fabricar, mas o que não podemos é consentir que haja unidades fabris que produzam produtos de má qualidade.

O Sr. António Santos da Cunha: - Discordo absolutamente dessa doutrina, que, quanto a mim, pretende ser a lei do forte a dominar o fraco. E, lá fora, a opinião pública o que diz é exactamente isso, atacando que se pré-. tenda que a indústria possa estar apenas na mão de meia dúzia de indivíduos, e que é necessário que reajamos contra tal ideia.

O Orador: - Não quero dizer que num dado sector industrial não haja 100 fábricas, mas é preciso é que elas se possam manter e que produzam produtos de qualidade.

O Sr. Costa Guimarães: - E a preços capazes.

O Sr. António Santos da Cunha: - Com o 99 por cento dessas pequenas unidades não têm facilidades de técnicos ou de capitais, serão estranguladas, o que de forma alguma pode ser.
De resto, tenho por V. Ex.ª uma alta consideração e respeito, e se o interrompi é porque, embora não estando de acordo com a opinião de V. Ex.ª, sei que lucro com o esclarecimento que prestará.

O Orador: - Está V. Ex.ª muito preocupado com o número de indústrias que são incapazes de produzir produtos de qualidade, mas esquece-se V. Ex.ª de que elas têm de produzir para 9 milhões de portugueses, que são vítimas desses produtos de má qualidade.

O Sr. António Santos da Cunha: - Quanto aos resultados para os 9 milhões de portugueses, o que geralmente se verifica é imediatamente uma subida de preço de todos os artigos que vêm para o mercado.

O Orador: - Mas neste caso não se pode ter dado, porque ainda não existem produtos normalizados no mercado.
No momente presente, em que os investimentos de base necessários para se dar prosseguimento aos nossos planos de fomento são difíceis de financiar e realizar através do mercado de capitais, lógico é que o Estado, através das instituições de crédito sob seu controle, não possa desviar os capitais necessários às indústrias a reorganizar.
Encontramo-nos, pois, numa situação de inércia, dedivo à escassez de capitais públicos e privados; e, vivendo já muitos sectores em condições muito precárias, tememos que possam ir para o aniquilamento total na fase final da nossa integração na economia europeia.
Se a situação se mantiver e nada fizermos para a debelar, muitas indústrias ficarão pelo caminho, antes mesmo de chegarmos à meta da total liberação de importações e eliminação das pautas aduaneiras.
Outro perigo se avizinha: a grande concorrência que se verifica em muitos sectores da nossa indústria tem levado ao aviltamento da qualidade de muitos dos produtos nacionais e, como corolário, ao descrédito dos mesmos por parte do consumidor: é mais uma porta aberta ao produto estrangeiro, logo que este chegue a nós em melhores condições de preço.
Mas se a reorganização industrial, como já anteriormente apontámos, é difícil de se efectuar no momento presente, por carência de capitais, não se devem procurar outras soluções para se atingir o mesmo fim?
Julgo que sim.
Uma normalização obrigatória em muitos dos sectores da nossa indústria forçaria os industriais a reajustarem os seus fabricos, a concentrarem voluntariamente as suas unidades, e a concorrência passaria a ser feita através de uma melhor organização industrial, baseada num aumento de produtividade.

O Sr. Costa Guimarães: - Muito bem!

O Orador: - As indústrias actualmente licenciadas teriam de se colocar de molde a produzirem artigos de qualidade, e para as novas unidades que desejassem instalar teriam os interessados de ponderar mais atentamente sobre a sua viabilidade, antes de realizarem o empreendimento
Dentro destes princípios poder-se-iam atingir, entre outros, os seguintes fins:
1.º A valorização do produto nacional o com ela a confiança do consumidor;
2.º A eliminação de desperdícios de matérias-primas normalmente importadas, conseguindo-se assim um menor dispêndio de divisas;
3.º A obrigação de o produto estrangeiro ter de se enquadrar adentro das normas nacionais e, deste modo, não ser o mercado invadido por produtos estrangeiros de inferior qualidade;
4.º A valorização do produto nacional para possíveis exportações.

E lógico que a normalização de fabrico não é uma panaceia a aplicar em todos os casos, mas muitos há em que ela poderá ser efectiva e muito proveitosa, como, por exemplo, na aparelhagem electrodoméstica e a gás, nos equipamentos culinários de alumínio, nos acessórios de canalização, onde estão incluídas as torneiras, nas máquinas agrícolas, no material eléctrico, em muitos artigos usados na construção civil, como fechaduras, dobradiças, etc., nos couros, nos tecidos, etc.

O Sr. Costa Guimarães: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faça favor.

O Sr. Costa Guimarães: - Referiu-se V. Ex.ª à normalização nos tecidos. E eu queria prestar um depoimento simples em relação a esse sector, para poder afirmar que, sobretudo em tecidos de produção corrente, isso é da mais relevante vantagem, porque evita, seguramente, um aviltamento das qualidades e assegura, portanto e em paralelo, uma maior produtividade no consumo. De forma que lhe dou todo o meu apoio e quero acrescentar que tenho ouvido com muito gosto as considerações que vem produzindo, porque estou convencido de que muitas vantagens advirão da execução efectiva da normalização nos mais variados sectores.

O Sr. Mário Galo: - Também tenho ouvido com muita atenção, Sr. Deputado Alfredo Brito, as considerações que vem produzindo e que têm a maior actualidade.