2324 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

todos os seus lhe são dedicadamente fiéis, e nada mais querem do que enriquecer a velha autoridade com novas forças e valores, para que em globalidade se realize imperativamente, e amplamente, como é da essência da autoridade que brota das consciências conjugadas de todos, porque u união é que faz a força.

O Sr. Brilhante de Paiva: -Muito bem!

O Orador: - Antes de prosseguir nos preliminares deste relance pela Lei Orgânica do Ultramar parece-me importante consignar uma nota breve às incidências da lei na ordem interna e na ordem externa.

Haverá muita gente que pense que esta reforma se deve a pressões externas, mas se assim fosse ela teria necessariamente de traduzir o sentido dessas pressões. Ora, sendo evidente que tal se não verifica em ponto algum, conclui-se, necessariamente, também que a presente revisão resulta de pressões internas, pelo sector de opinião interessado nela.

Terem-se desencadeado pressões internas de sentido e valor diametralmente opostos aos desencadeados pelos ventos da história nas pressões externas parece-me traduzir com muita clareza e firmeza o significado próprio da presente revisão.

À Nação em bloco, os dirigentes nacionais, as elites e os vários sectores da opinião pública mundial têm de meditar nesta declaração da vontade portuguesa e considerá-la de modo positivo nos seus juízos e nos seus actos.

O que verdadeiramente se anda a pedir há um ror de tempo r ao é tanto apenas uma simples reforma da administração ultramarina, cujas formas evidentemente se gastam e esgotam com o tempo e o progresso, mas uma reforma de mentalidade, de atitudes e comportamentos, capaz de realizar a nação global, pela inserção do ultramar na vida nacional.

Yozes: - Muito bem!

O Orador: - As pressões externas não terão feito mais do que dar uma audiência nova e interessadamente diferente às pressões internas, designadamente às originárias do ultramar, e no dia em que a opinião pública metropolitana estiver bem esclarecida, concluirá, sem dúvida, que a verdadeira e exacta solução do problema nacional lhe foi oferecida, no âmbito nacional, pelo próprio ultramar, que veio a Lisboa defender a ultramarinização da metrópole em contrapartida da metropolinização do ultramar, como processo da integração nacional na sua forma bilateral, única possível na lógica dos princípios e na realidade dos factos.

Yozes: - Muito bem!

O Orador: - A lei, pelo seu debate, oferece, pois, a oportunidade preciosa de mostrar ao Mundo atento que em torno dos seus princípios está claramente afirmado um alto espírito de unidade nacional aglutinado pela metrópole.

O próprio ultramar, na proporção em que as pressões externas o querem isolar e subtrair ao mundo português, onde tem lugar e função, próprias e nacionais, para o entregarem manietado e indefeso ao apetite devorador do neocolonialismo político-económico dos Estados Unidos, da Bússia ou de outros semelhantes, que no locupletamente à custa alheia todos são iguais, o ultramar, dizia, mostra-se preocupado com as formas práticas que hão-de realizar permanentemente a unidade nacional.
É neste sentido que o ultramar pede urgentes providências ao Governo e aponta a necessidade de se efectivar a paridade dos seus totais deveres de nação e de se promover a sua completa inserção na vida nacional.

Não se trata de reivindicar quaisquer princípios novos, que novos tempos aconselhem e justifiquem, mas apenas de se realizarem por processos mais adequados ao futuro, isto é, à unidade, princípios velhos que estão consignados na Constituição actual, em todas as constituições derrogadas, e orientaram sempre toda a acção ultramarina, porque são a raiz nacional, o espírito dos textos, e transcendem portanto as leis, constituindo a lei moral da Nação.

A oportunidade da presente lei é também psicológica, e espero que ela inicie na ordem fáctica uma abertura aos processos adequados que comporta, quando interpretada e realizada em critérios amplamente nacionais.

Se a Nação é uma alma, qualquer parcela nacional contém a Nação toda e é igual a ela. Daqui a evidência lógica do princípio da identidade das populações e territórios, para além do sentimento de que a ideia de metrópole comporta a primazia de fonte ou origem, em que a fonte pertence ao rio que dela nasce, pertencendo, portanto, a metrópole ao ultramar, mas também o rio não existe sem a fonte, pertencendo, portanto, o ultramar à metrópole. E assim que todos somos Nação, fundindo-se as pertenças recíprocas nos pressupostos das raízes nacionais.

Foi a isto que conduziu a acção civilizacional da metrópole desde aquele afastado tempo em que ela surgiu no ultramar, e pelas circunstâncias peculiares da vida local se criou uma associação de interesses luso-tropicais, que se tornou íntima e solidária, e veio a constituir a Nação que a metrópole e as colónias não eram antes mas ficaram depois. A criação nacional fez-se sob a evidente égide da metrópole, mas da associação para a integração, no quadro da solidariedade, que pressupõe a unidade na dispersão heterogénea.

Durante a longa noite da impenetrabilidade do mundo africano, e por ser impossível vencer os problemas das comunicações, das doenças e das guerras nativas, foi a metrópole que suportou o maior peso da responsabilidade de fazer a Nação, e ninguém no Mundo pode dizer com justiça que não cumpriu, ou se negou ao sacrifício quando foi necessário, pois, não contando as vidas que se não pagam, as dificuldades que se vencem, os esforços que se esquecem, e medindo as coisas à americana, pelo VII dinheiro, o dispêndio metropolitano no ultramar foi de 200 milhões de libras de 1850 a 1925, que converto em 60 milhões de contos actuais, conjecturando que os investimentos dos sectores público e privado atinjam hoje os 100 milhões, dinheiro manente. Sendo certo que muito capital voltou, porque as despesas são para ser pagas, houve muito mais que nunca voltou, e é verdade que foi todo aplicado à paz e ao progresso da terra e do homem.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - For isso ela é já hoje o que é, e os seus povos se encontram rapidamente a caminho de poder desempenhar no mundo português um papel relevante. Com efeito, foi com o esforço prodigioso que estes números traduzem, esforço prodigioso para uma metrópole pobre que tanto precisa fazer para si própria, que se venceu no ultramar a fase colonial, caracterizada por uma actuação inteiramente dirigida pela única capacidade nacional em condições de a fazer, e que foi durante séculos a da metrópole.

A este respeito quero afirmar, muito pensadamente, que em virtude da ética nacional da expansão, do frágil