18 DE ABRIL DE 1963 2323

a par das suas funções especializadas, presta ao Governo informações sobre o movimento político, social e económico da China, e ainda sobre os seus usos, costumes e tradições.
A Macau não poderá deixar de interessar o que se passa na China, pois, além da sua situação geográfica, 95 por cento da sua população é de origem chinesa, e o organismo mais indicado para o desempenho de tal função seria exactamente o Expediente Sínico, elevado novamente à categoria de serviço autónomo e com a designação que fosse julgada mais apropriada.
À consideração de quem de direito deixo esta sugestão, que me parece perfeitamente pertinente.
Sr. Presidente: do mesmo passo que advoguei o restabelecimento do serviço provincial" do Expediente Sínico para Macau, pelas razões atrás alegadas e por estar convencido da sua absoluta necessidade, não tenho dúvida, por outro lado, em concordar com a opinião, já manifestada por alguns dos ilustres .oradores que me precederam no debate, de que outros serviços, como os de justiça e de instrução, poderiam, sem quebra da sua eficiência, passar à categoria de serviços nacionais.
Não só lhes dou a minha inteira adesão e concordância como entendo que o Governo deverá meditar nas sugestões indicadas, procurando dar-lhes a solução mais adequada.
É que tal medida, além do mais, teria o mérito de aglutinar as diversas parcelas do Mundo Português, consolidando assim a sua unidade.
E termino estas breves considerações, dando o meu voto favorável à aprovação na generalidade da proposta em discussão.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alexandre Lobato: - Sr. Presidente: a Câmara é chamada a pronunciar-se quanto à oportunidade e vantagem de novos princípios legais e à economia da proposta que se refere a algumas concretas alterações à Lei Orgânica do Ultramar.
Não seria necessário o meu depoimento porque outras vozes se ouviram já, mas faço-o porque ca consciência é o primeiro o último julgador», palavras amigas com que de muito longe me conforta um grande amigo com quem tantas vezes converso, de viva voz ou por escrito, sobre os problemas, as inquietações e as dúvidas que tanto nos preocupam no momento português que passa.
Não quero, aliás, esconder á Câmara, pelo interesse que a notícia possa ter para os que se dedicam u problemática das ideias, que da meditação serena e repetida em torno da análise espectral do nosso presente, na medida em que é futurante, se tem construído em África, embora com trabalhosa dificuldade e lentidão, uma autêntica metafísica de Portugal, isto é, uma linha geral de ideias de orientação sobre os problemas portugueses no Mundo e na vida.
Não somos muitos, somos pois poucos os que nos achamos empenhados em modificar a corrente dos factos de modo que eles se realizem e comportem em ordem à pureza e idealidade dos princípios. A força espiritual que nos une e guia é defender o dognia do valor e da virtude dos princípios em política e realizar segundo eles a vida social, para que ela seja verdadeira e humana.
Aliás, sabemos da história que algumas grandes verdades adquiridas para a humanidade saíram das cabeças inquietas dos lunáticos que tiveram a coragem de as construir e pregar contra a inicial hostilidade dos incrédulos, que tantas vezes, fortalecidos pelo conservantismo rotineiro, os cobriram de ridículo e os acoimaram de subversivos, traidores e altamente perigosos para as sociedades e as pátrias.
Claro que a modesta contribuição moçambicana para um ideário nacional que faça dos territórios dispersos e dos povos vários uma nação grande, próspera e feliz não é comparável ao que os homens devem aos grandes precursores das ideias absurdas que a realidade temporal tornou válidas e necessárias. Aliás, só quero dizer que também há em Moçambique quem pense Portugal, e sobre a forma de o realizar concreto tenha portanto ideias. Considero primordial pedir a vossa atenção para isto.
E considero primordial pedir a vossa atenção para isto porque -estou a julgar-me pela minha consciência, tendo o destino disposto que eu caminhasse a minha estrada até aqui, portador da mensagem nova de um «conceito moçambicano de unidade nacional», doeu-me não tivesse logo imediatamente sido entendida em plenitude a transcendência que implica a futuridade do seu valor.
Permito-me qualificar assim a ideologia moçambicana de Portugal porque me limitei a expender formas de pensar e de querer que não são originariamente minhas, porque são verdadeiramente anónimas, colectivas, colhidas pelos que as elaboraram e definiram, de formas por vezes vagas, difusas ou claras apenas em certos aspectos. Não foi difícil aos que as recolheram submetê-las a provas dialécticas, de que resultou um corpo de doutrina. Não me pertence senão o mérito menor de o ter traduzido aqui.
Agora que se aproxima o fim de uma jornada preliminar, posso confessar que a dúvida, o cepticismo, a incerteza e a inquietação que vivamente senti em torno das intenções moçambicanas, do que elas teriam de mais íntimo e longínquo, isso sim, me inquietou profundamente, para além do profundo desgosto do meu espanto.
Por isto mesmo que afirmo não se tenha a ilusão fagueira de que se resolve de vez um problema, porque a verdade é que apenas começamos a considerá-lo, aliás em aspectos e formas parcelares, imperfeitas, incompletas.
A este respeito não pode deixar de ser preocupante que a metrópole se inquiete e se reserve pelo facto de o ultramar lhe surgir nesta Casa com proposições políticas e lhe trazer um ponto do vista o um modo de ver que muitos de cá consideram coisas importunas e inoportunas.
O espírito conservantista que na matéria domina unia larga camada responsável na metrópole pelos destinos nacionais sente-se inquieto, ameaçado no dogma das suas doutrinas paternalistas e ultrapassadas, porque do ultramar lhe dizem e o provam que acerca de tais problemas também ali existem ideias e doutrinas com a afirmação muito clara de que o ultramar está disposto a tomar sua responsabilidade nesses destinos, o que evidentemente quer significar que está firmemente disposto a discutir e influenciar a orientação deles:
Um certo pensamento político da metrópole faz-me lembrar, passe a comparação, o do paterfamilias responsável e poderoso que orienta e guia os seus, e dispõe deles ou vagamente os consulta, e um dia verifica que, no que respeita aos interesses comuns da casa, todos os seus se mostram intransigentes na necessidade e vantagem de se assentar muito estudadamente numa opinião interessadamente comum perante os interesses de fundo comum.
Como sempre acontece em tais casos, o chefe assustado começa por julgar que lhe ameaçam e atacam a autoridade e o poder de mante-la, para concluir sempre, passada a confusão criada pela sua desconfiança, que afinal