2340 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

cional e social da família, a que já alguém chamou «célula mater da sociedade humana», não fazendo sentido que fossem criadas dificuldades à constituição da família por parte de um Estado que tem como trilogia «Deus, Pátria e Família», advogando a protecção desta e colocando-a logo a seguir ao respeito do nome de Deus e à defesa da Pátria.

Ora, só se poderia pôr cobro a esta paradoxal e absurda posição permitindo às enfermeiras a sua inteira realização como mulheres, esposas e mães, acabando de vez com uma instabilidade emocional e angústia do desejo frustrado que a lei antiga provocava e que influíam na sua actividade profissional no mesmo ou maior grau que as possíveis preocupações de ordem familiar.

Foi isto que se veio fazer com o recente Decreto-Lei n.º 44 923, emanado do Ministério da Saúde e Assistência, autorizando o casamento das enfermeiras, facto que constituiu como que uma lufada de ar fresco entrado na vida de uma prestimosa classe, que bem precisava deste acto de justiça.

Louvores e reconhecimento são, pois, devidos ao Governo da Nação e, de modo muito especial, ao ilustre titular da Saúde e Assistência, Prof. Doutor Soares Martinez, pela medida de grande alcance moral, social e político que teve a clarividência e a coragem de decretar e que ficará a assinalar a letras de ouro a sua tão curta como auspiciosa estada na gerência dos problemas assistenciais.

O Governo cumpriu, assim, o seu dever, dando satisfação a uma justíssima reivindicação da classe das enfermeiras. Queira Deus que elas, por sua vez, saibam espargir solicitude, delicadeza e desvelado carinho por todos os nossos irmãos que sofrem e sobre os quais têm obrigação de derramar cristãmente bálsamos de caridade e cuidados sem par de modo a minorar-lhes os padecimentos que os apoquentam.

Só assim bem exercerão a sua tão nobre actividade e corresponderão aos justos anseios de todos quantos terçaram armas nesta árdua luta, que visou contribuir para a higienização física, moral e social do nosso povo.

São estes os votos mais sinceros e veementes que formulamos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: é das atribuições desta Câmara apreciar os actos do Governo ou da Administração.

Ao abrigo deste preceito constitucional, venho, pela segunda vez, fazer um apontamento sobre factos que ofendem legítimos direitos conquistados pela inteligência e amor ao trabalho, dons que Deus dá e os homens devem ter no mais alto apreço. Factos ocorridos no andamento do processo do concurso documental para o cargo de terceiro-astrónomo de 1.ª classe do Observatório Astronómico de Lisboa, o qual teve início em Novembro de 1958 e foi recentemente trancado de maneira insólita. Novos acontecimentos vieram ilustrá-lo, dignos de serem apontados nesta Assembleia, onde a opinião pública tem assento e tem a palavra para louvar atitudes e actos que exaltem as virtudes de uma política que servimos com independência e isenção, e também para condenar procedimentos ou normas que contrariem a pureza dos princípios em que se firma e desejamos ver respeitados em todos os casos e circunstâncias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi na sessão de 21 de Fevereiro de 1961 que aqui falei pela primeira vez sobre este concurso, que então supunha ter chegado ao seu termo.

Nessa altura fiz comentários que me pareceram justos e convenientes acerca da maneira como decorreu o concurso e sobre o seu desfecho, baseado no respectivo processo, que me foi prontamente facultado pelo Ministério da Educação Nacional.

Agora venho comentar o que ocorreu numa segunda fase, solicitado pelo mesmo amor à justiça e com a mais pura intenção política.

Antes de o fazer, seja-me permitida uma ligeira referência à fase anterior, o que tenho como indispensável para quem, não conhecendo os antecedentes, possa seguir o que vou dizer no clima em que o concurso se tem movimentado desde o princípio.

Trata-se de um concurso documental que dura há cerca de cinco anos.

Vieram a ele dois concorrentes:

Um, o preterido, apresentou dezenas de trabalhos sobre astronomia, geodesia, geofísica e meteorologia, ciências que estão na base da preparação de um astrónomo.

O outro, o preferido, apresentou dois trabalhos sobre astronomia não acompanhados de qualquer apreciação.

O júri resolveu com a base nestes documentos, e não havia outros para avaliar do mérito relativo dos concorrentes, e se havia outros fundamentos a considerar, deviam ter ficado exarados nas actas, para que não pudesse ser formulada qualquer hipótese de parcialidade por motivos estranhos à matéria do concurso, inclusivamente por questões de ordem pessoal, que as havia, entre alguns membros do júri e o concorrente preterido.

Encarada a sua vida profissional, pública e privada, não se conhece nada em seu desabono. Além de ser um funcionário competente e dedicado, conforme louvores e referências constantes do processo do concurso, também é tido como cidadão exemplar.

Das actas não consta uma única palavra acerca do juízo formulado sobre o mérito ou demérito dos concorrentes, e podia e devia constar, dado o desequilíbrio entre as provas e a decisão, como aliás aconteceu em outros concursos realizados no âmbito do Observatório.

O júri decidiu por escrutínio secreto, com três bolas pretas contra duas brancas, preterir, em mérito relativo, aquele que, relativamente, tinha provado ter mais mérito, contestando e nivelando num gesto simples e enigmático, que fere com impunidade o valor da actividade profissional e científica do candidato preterido, atestado publicamente, por categorizados homens de ciência em revistas e outras publicações de divulgação científica, conforme consta no processo e dos quais cito agora apenas os nomes: Prof. Danjon, director do Observatório Astronómico de Paris, Doutor N.º Stoyko, director do Serviço Internacional da Hora, Don Martin Lorón, do Observatório de Madrid, Prof. Garnier, do Laboratório de Física de Montpellier, o construtor francês Eduardo Bélin, o Dr. Ëlio Fichera, do Observatório Astronómico di Capodimonte-Napoli, Sir Frank Dyson e Sir Spencer Jones, antigos astrónomos reais do Observatório de Greenwich, Dr. Gujot, director do Observatório de Neuchâtel, D. José Tinoco, director do Observatório de Madrid, Eng.º B. Decaux, director do Laboratório Nacional de Radioelectricidade de França, Eng.º G. Laclavère, da Associação Internacional de Geodesia, D. Ramón Aller, director do Observatório de Santiago (Espanha), Dr. Jorge Sahade, professor de Astronomia e Geodesia da Universidade de Córdova, Dr. J. M. Torroja, professor de Astronomia da Universidade de