19 DE ABRIL DE 1963 2345

A Oradora: - Portanto, parece-me indispensável que, conjuntamente com a actualização e aperfeiçoamento das instituições administrativas, se promova no ultramar um mais acelerado progresso cultural e social dos seus povos.

Sr. Presidente: termino com a minha aprovação na generalidade à presente proposta de lei e com os votos de que a sua aplicação traga os maiores benefícios para as províncias do ultramar e para a Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Pinheiro da Silva: - Sr. Presidente: ao contrário do que é meu hábito, lerei as poucas linhas que escrevi para a ordem do dia.

Sr. Presidente: não o tenho bem presente, mas suponho poder afirmar que, mercê do clima criado pela administração de Salazar, só de raro em raro medidas importantes para a vida nacional nos trazem alguma agitação e intranquilidade. No geral, o público dá-se conta do seu significado e alcance em completa serenidade de espírito. O que agora se passa é, pois, uma das excepções confirmativas da regra.

Realmente, a discussão das alterações à Lei Orgânica do Ultramar nesta Casa vem acompanhada de desusada inquietação. Julgo ser desnecessário apontar-lhe as razões, quer internas, quer externas.

Mas ocorre referir que a agitação que em torno à revisão da Lei Orgânica do Ultramar, em particular, à questão do ultramar, em geral, se gerou deu origem, além do mais, a alusões infelizes, à deturpação tendenciosa das ideias e intenções de certos homens, ao desvirtuamento do sentido de conceitos e doutrinas que entre nós sempre se entenderam correctamente.

Sobremaneira incompreendida, em certos círculos, foi - e é ainda - aquela voz. que de Coimbra - mater da lusitanidade - saiu a terreiro em defesa de ideais que sempre foram bem nossos ...

Porém, creio ser justo salientar que a quase totalidade da nossa imprensa tem sabido manter-se à altura da gravidade da hora que vivemos, das questões versadas e das suas responsabilidades de órgãos informativos e formativos. A Nação deve-lhe, por isso, vivo reconhecimento.

Sr. Presidente: ao calor do diálogo formularam-se referências à separação do Brasil. Todavia, o certo é que não se pode estabelecer comparação válida entre o quadro das condições que assistiram à vida económica, social, política e cultural do Brasil dos alvores da passada centúria e aquele das realidades das nossas maiores províncias de além-mar.

Com efeito, no Brasil da década de 1820 havia uma economia que, de longa data, dera provas de pujante vitalidade, superando crises de toda a ordem.

Um numeroso escol social e intelectual, densa população civilizada, vasta, profunda e antiga miscegenação racial, que engrossara a classe média sobre que repousava a estabilidade da comunidade e reduzira os atritos entre os aborígenes e os ádvenas. Aqueles, poucos e então sem aliciamentos exteriores, não representavam perigo algum para a presença e continuidade do europeu.

O elemento africano, quando não era natural do país e incorporado no estilo de vida das gentes civilizadas, constituía o cativo da recente imigração - por isso, desinteressado da sorte do território. Pensava-se e actuava-se, há muitos anos, quiçá, em termos brasileiros, independentemente da cor e posição ou qualidade das pessoas.

Numa palavra: havia a nação, formada ao longo de 300 anos pelo poder aglutinador e difusor da civilização e cultura portuguesas. Para ela se dirigiram, afinal, os esforços separatistas e interesseiros da política internacional do tempo, das sociedades secretas, dos políticos nacionais transviados. E tudo se processou sem séria oposição da metrópole - profundamente dividida no terreno do ideológico, assaz enfraquecida no campo da economia pelas invasões francesas, sobretudo, e em vésperas de longa e áspera guerra civil.

Isto por uma parte, por outra bom é notar que o movimento emancipador da América coube e encaminhou-se para os europeus, que não para os ameríndios, o que, como é óbvio, o distingue em absoluto da soit disant independência da África.

Destarte, se há uma lição a colher do Brasil, que nos sirva na conjuntura actual, orientando-nos o pensar e o sentir, é forçoso ir buscá-la mais longe no tempo, isto é, à era de Seiscentos - a do fastígio da nossa coesão interna.

Por essa época, de facto, o Brasil esteve na raiz do êxito da resolução da dificílima problemática da Restauração.

Na maravilhosa coesão interna, na perfeita visão do que convinha ao bem comum, na admirável cooperação entre todos os elementos populacionais da Nação, reside o segredo da nossa vitória de Seiscentos.

Nada disso, no entanto, se conseguiu de jacto. Representava, antes, o resultado da organização superior que presidira, à nossa acção civilizadora no decurso de séculos e cujos princípios fundamentais houve por bem manter inalteráveis. Era o efeito iniludível da política da integração, porventura herdada de Roma, robustecida pelo cristianismo, mas em todo o caso vivida pelos portugueses, porque consentânea com a sua índole e há muito praticada neste recanto da Europa.

Por isso, Sr. Presidente, bem avisado andou o Estado Novo ao formular e fundamentar o «sistema da solidariedade», cuja alma e objectivo são, em rigor, o conceito e o ideal da integração.

Deste modo, situou-se na linha tradicional da nossa acção ultramarina.

Aquele sistema, que estruturou os diplomas que, há 35 anos, têm sido a base jurídico-filosófica da administração do ultramar, opõe-se ao da autonomia, que nos é duplamente estranho - nas origens e nas intenções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, a doutrina da autonomia foi - e é - defendida com argumentos de feição materialista. São as necessidades do fomento que a justificam. Só tem sentido para povos que nos são alheios, de história diversa da nossa, com interesses que não se coadunam com os nossos, e que foram ou são colonizadores de cunho fenício. Os autóctones não encontram nela qualquer protecção. É que ela foi elaborada e desenvolvida para os colonos europeus, no seu exclusivo interesse. Não possui, assim, alicerces nas nossas tradições, nem pode decorrer da concepção unitária da Nação Portuguesa.

Nisto se filia, a meu ver, o principal motivo por que o regime dos altos-comissários foi entre nós o estrondoso fracasso que todos conhecem.

Sr. Presidente: é certo que a administração que se lhe seguiu tem sido, ultimamente, alvo de críticas. Tais críticas, todavia, nem sempre vêm aureoladas da objectividade. De feito, não atendem nem aos antecedentes e origens dos diplomas legislativos que a têm animado,