2348 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

entendimento, subdividida em desconcentração legislativa e desconcentração executiva!

A ligar e entrelaçar todos esses altos conceitos apareceram diversas ideias menores que nem sempre terão tido a pretendida função clarificadora.

Mas, por último, a repor no seu merecido ordenamento as teses que me iam surgindo, encontrei as novíssimas fórmulas de metropolinização do ultramar e de ultramarinização da metrópole!

No desejo de a tudo estar atento para proveito meu, tudo meditei e segui, mas hesito em reconhecer se estarei ultramarinizado ou continuarei metropolinizado, se me terei integrado ou terei ficado descentralizado ou ainda se a esta posição terei preferido a de desconcentrado!

Com tudo isto, um lucro ganhei: acabei, isso sim, por subir a está tribuna descontraído ...

E exacto. Não obstante a susceptibilidade das possíveis incidências das soluções da proposta de lei; não obstante a tensão que por essa razão vivia; não obstante a perturbação que senti frente a teses díspares, subo a este lugar sem que me aflijam dificuldades para formular e para dizer quanto penso, apreciando a proposta de lei na generalidade; repito - na generalidade.

Sem originalidade e talvez sem acerto, pareceu-me que uma proposta de alteração, melhor, de simples actualização, da Lei Orgânica do Ultramar teria, na sua generalidade, de expressar, primeiro, a fidelidade às constantes da nossa secular acção civilizadora e, depois, de encontrar as soluções processuais que ajustassem àquelas constantes as exigências do estádio actual da evolução das províncias ultramarinas.

Não fujo a dizer que me atento mais a verificar aquela fidelidade às constantes da nossa história ultramarina, que dá à história nacional o seu mais autêntico matiz, do que em ajuizar da bondade das fórmulas de prossegui-las no nosso tempo.

Estas são de sua natureza transitórias e várias, circunstanciais no tempo e na fortuna, e dependendo, nos resultados que visam, mais dos homens que as executam que dos princípios que os informam.

Às suas lacunas e deficiências, mesmo quando objectivas, pode opor-se um são critério pessoal que as elimine.

Não assim as certezas históricas da acção ultramarina. São intangíveis. Não podem ser afectadas. Têm de ser atendidas e defendidas em toda a sua plenitude.

Por isso, creio eu que é de propósito - um propósito que vem da vontade das gerações e do mando dos séculos - que o imperturbável e indómito timoneiro da nau portuguesa a conduz contra «os ventos da história», eufemismo erudito inventado para baptizar os ventos da transigência, que, ao cabo, seriam ventos de traição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De traição à Pátria, se por eles esta expulsasse e de si repelisse partes do seu próprio ser; de traição à memória sagrada de nossos maiores, se por eles lançássemos ao abandono terras e lugares santificados pelo seu trabalho, pelo seu sangue, pela sua vida, pela sua fé; de traição ao próprio sinal com que a providência marcou c caminho de Portugal no secular convívio dos povos, se por eles nos desviássemos da singular missão que de tão longos tempos vimos realizando para edificação do Mundo e que mais necessária e viva se havia de tornar nestes dias de aflição para a humanidade.

O Orador: - E de propósito, sim, este combate tenaz contra a incompreensão de uns e o ódio de outros, que dos cinco continentes nos assaltam.

É de propósito e bem resoluta esta posição de não cedermos, ainda que à custa dos maiores sacrifícios, na persistente defesa dos portugueses das mais afastadas latitudes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se esse é o nosso propósito, nele hemos de meditar a proposta de lei que discutimos, já que de outro modo não lhe alcançaríamos todo o seu real e profundo significado, que não é senão o de constituir fiel expressão jurídica e legislativa da determinação daquele mesmo propósito.

E que não está nela -nem poderia estar! - outra intenção que não esta: aí definir um instrumento válido, eficaz, para, na conjuntura apocalíptica de balbúrdia e indignidade desencadeada sobre a terra, assegurar e garantir a unidade da Pátria Portuguesa, assegurar e garantir a união de todos os portugueses de todos os climas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem sequer seria lícito supor que de outra forma se entendesse a decisão do Governo quando pede à Nação, integrada nas comunidades associativas e profissionais, nos legítimos órgãos dos interesses locais e provinciais, nas instituições políticas de suprema representação, que estude, aprecie, discuta e vote os princípios gerais que idóneos se lhe afiguram, neste momento histórico, para a defesa daquela unidade, para o reforço daquela união.

Aqui, nestes tão manifestos desígnios, se radicam os postulados da filosofia política ultramarina de que promana todo o articulado da proposta de lei. E às soluções que os seus preceitos contêm não seria lícito buscar-lhes sentido ou fim desirmanado daqueles princípios.

E isto porque chegamos a esta segunda metade do século XX, frente às terras que descobrimos e encontrámos nas 5 partidas do Mundo, com a mesma consciência com que há 500 anos partimos em sua demanda: abarcá-las num Portugal maior, sem dúvida, mas sempre o mesmo Portugal, na Europa ou na Oceânia, com o mesmo património de fé, de cultura, de civilização, que o mesmo é dizer com o mesmo património do mais elevado e perfeito humanismo que difundimos por todos os recantos do Orbe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pois a consciência com que há 500 anos, afrontando perigos desconhecidos, chegámos a terras inóspitas, a mantemos hoje: torná-las iguais ao Portugal da Europa, que não possuí-las e explorá-las como se estranhas fossem; trazer ao mesmo património moral da Nação una, quantos aí vivessem, brancos, pretos ou amarelos, que a todos se destinava a luz do Evangelho, que nos guiava e a cujo calor a grei pretendia viver.

Demos então «novos mundos ao Mundo», mas sobretudo demos-lhe o exemplo de uma cristã irmandade e demonstramos-lhe o caminho seguro e fecundo para as relações de amizade, entendimento e respeito entre os povos das mais diversas origens.

Vozes: - Muito bem!