4 DE DEZEMBRO DE 1963 2515

o Governo não pode ter outra conduta que não seja a de preservar, até ao extremo limite dos nossos recursos, a inviolabilidade do País tão gravemente ameaçada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Afigura-se, assim, oportuno e aconselhável que, do alto desta tribuna, se proclame, uma vez mais, com a solenidade e a veemência requeridas, que a Nação está ao lado do Governo na decisão de manter a intangibilidade da Terra Portuguesa e de salvaguardar a dignidade de um povo que, se não pretende dar lições aos demais, não as aceita de ninguém quando se trata de viver a sua vida colectiva e de marcar a sua posição no plano das relações com os outros povos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por isso, um grupo de Deputados, a que me honro de pertencer, quer reafirmar, através de um aviso prévio, em uníssono com a Assembleia e o País, o claro e total apoio à política interna e externa do Governo na defesa da integridade, do território pátrio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Graças à pluricontinentalidade da sua configuração geográfica e à multirracialidade dos seus povos, tem Portugal uma fisionomia verdadeiramente singular. Mas nem por isso deixa de ser uma nação una e indivisível, na expressão gregária do seu forte querer e na floração admirável do seu génio civilizador.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O que. na realidade, define e individualiza uma nação não é a continuidade geográfica do seu território nem a homogeneidade rácica da sua população. O que, acima de tudo, aglutina e unifica um povo são as tradições comuns, a identidade dos seus anseios e a prossecução dos mesmos fins. já que todos estes valores constituem a sua forma de estar no Mundo e de olhar a vida.
Todos nós, portugueses, seja qual for a nossa origem ou o lugar em que nascemos e trabalhamos, sentimos bem que estamos indissoluvelmente ligados por um passado vivido em conjunção de esforços e do pensamento, por aspirações idênticas e por uma mesma concepção do homem na sua personalidade e liberdade. E isto nos dá o direito, que é também indeclinável dever, do sermos nós a decidir dos nossos destinos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Somos uma nação cuja unidade e integridade importa defender, se quisermos ser fiéis a nós próprios e dar cumprimento às normas irrecusáveis do nosso estatuto fundamental.
Daqui decorre que todas as parcelas do nosso território, quer se situem na África ou na Europa, na Ásia ou na Oceania, integram a Nação, formando-a na sua expressão geográfica e social, e todas têm de ser acauteladas de cobiças estranhas ou de arremetidas e violências, venham donde vierem e como vierem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador! - Mais: por essas mesmas razões, todas as suas gentes têm direito, segundo os méritos e aptidões, no progresso económico, à ascensão social e ao acesso à cultura, em posição de completa e perfeita igualdade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não são outros, de resto, os anelos mais fortes e puros de todos os portugueses, fisicamente pelo Mundo repartidos, mas psicológica e moralmente coesos em volta da Pátria e dos seus superiores e permanentes interesses. Não são outros, como felizmente se verifica, os objectivos essenciais da acção governativa, a qual, neste domínio tão melindroso da política nacional, todos temos o dever de apoiar e do aplaudir, revigorando-a e legitimando-a, dia a dia. com a nossa adesão convincente e o nosso labor construtivo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E porque todos desejamos que seja assim, não há que medir a extensão dos sacrifícios que venham a recair sobre nós. Cumpre-nos, sim e tão somente, aceitá-los, com naturalidade e dignidade, para podermos merecer da Providência continuarmos a ser portugueses na unidade moral e material do corpo da Nação tal como hoje se apresenta ao longo dos muitos mares do nosso destino histórico.
Há que insistir sempre: ás diatribes, as mentiras, as hipocrisias e os ataques vindos de além-fronteiras contra nós e a nossa política de verdade, de justiça e de paz só contribuirão para fortalecer a nossa fé, para afervorar o nosso espírito de sacrifício, para reforçar a nossa determinação na luta pela salvaguarda de direitos sagrados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois, importa, salientar aqui factos recentes, de transcendente significado nesta fase decisiva da batalha que se trava pela nossa sobrevivência e pela perenidade, em todo o mundo lusíada, do espírito ecuménico, que está na base de toda a nossa gesta descobridora e evangelizadora. Referimo-nos à impressionante declaração de 12 de Agosto, em que o Sr. Presidente do Conselho definiu, com vigorosa clarividência,- os fundamentos históricos, jurídicos e morais da nossa posição, declaração essa logo seguida do frémito avassalador e patriótico que, irrompendo no Terreiro do Paço, se repercutiu por todo o espaço português, numa reconfortante afirmação de vitalidade cívica e de confiança no futuro.
Referimo-nos ainda à triunfal viagem do Sr. Presidente da República a Angola e a S. Tomé e ao apoteótico acolhimento que, por toda a parte, as populações, sem qualquer distinção de origem, de condição ou de credo, dispensaram ao supremo magistrado da Nação, vendo na sua nobilíssima figura, de tão irradiante simpatia e enternecedora bondade, a incarnação da Pátria: da Pátria, com o seu passado e o seu presente, com os seus mortos e os seus vivos, com a sua indómita vontade de sobreviver, com a majestade dos valores morais e espirituais que sempre tem servido.
Tudo isto deve ter condigna ressonância nesta Assembleia. Por isso, grato me é partilhar, com os ilustres Deputados que subscrevem, como eu, o presente aviso prévio, a honra de o enviar para a Mesa, na ideia de que tal fórmula de intervenção parlamentar bem se ajusta à índole e à grandeza dos acontecimentos e à imperiosa necessidade de extrair deles, nesta hora crucial, mas bela, da vida portuguesa, as lições que comportam, para não nos desviarmos, em nada, dos rumos da honra e do dever.

Vozes: - Muito bem!