2518 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

mento na. necessidade de valorização estética e urbanística da primeira praça da cidade, muito embora não tivesse havido a mesma preocupação em relação ao lado oposto da mesma praça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas longos anos, que creio da ordem das dezenas, no alto da Avenida dos Aliados, face ao edifício majestoso dos Paços do Concelho, e como única mancha negra num conjunto de que a cidade se orgulha, se estendeu extenso matagal que o muro de cercadura mal encobria das vistas de quem passava, com protesto de quantos amam a sua terra e prezam o prestigio do Estado, agravado ainda pela tabuleta anunciadora de Casa dos CTT.
Felizmente que desde 1861 a obra começou a mostrar-se. Apontam já neste ano de 1963, por cima dos muros, as hastes férreas das fundações, a anunciar trabalho. Naquele ano de 1961 foi adjudicada a 2.ª fase, fundações interiores, e, segundo informações que em 14 de Janeiro do ano em curso S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas teve a amabilidade de me enviar por escrito, e que muito me obsequiaram, em 10 do mesmo mês foi aberto concurso para a 3.ª fase, que compreende as estruturas resistentes de cimento armado, obra essa orçamentada em perto de 13 000 contos. Segundo a mesma informação, o termo do prazo da empreitada das estruturas é, conforme o compromisso contratual, 15 de Abril de 1964, Os serviços responsáveis prevêem a conclusão definitiva do empreendimento para 1965.
Pois bem, não quero terminar estas breves palavras de louvor e de esperança - sem, todavia, considerar o optimismo da previsão -, esquecendo de dizer do júbilo que motivaria o termo de uma longa espera, ao ver-se finda uma obra de urbanização quo, com os seus defeitos e as suas inúmeras virtudes, abriu largo e desafogado espaço no centro da velha urbe portuense, que hoje, graças à ponte da Arrábida e à sua notável rede de acessos, se expande livre e confiadamente em busca de um progresso que foi sempre o ideal e a característica dominante dos seus laboriosos habitantes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, em breve referência, deixar aqui registados o grande regozijo e sincero agradecimento da população do distrito de Santarém que, juntamente com os meus ilustres colegas do mesmo distrito, tenho a honra de representar nesta Assembleia, pela visita de trabalho que ali realizou há pouco o Sr. Ministro das Obras Públicas.
Caracteriza-se a acção governativa do Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira pela incansável preocupação de se inteirar pessoalmente e orientar, activar e vigiar superiormente os trabalhos em curso dependentes do seu Ministério.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Dentro deste espírito deslocou-se mais uma vez o Sr. Ministro das Obras Públicas ao distrito de Santarém para verificar no local algumas obras projectadas e outras, em curso que a região fica devendo à empreendedora e vasta acção do seu Ministério, servido por um brilhante corpo de técnicos, que tão eficientemente sabem corresponder à iniciativa e dinamismo do Ministro.
Passou S. Ex.ª algumas horas na cidade de Santarém, onde, em reunião de trabalho com os técnicos e diversas entidades locais, deu directrizes e marcou as soluções para vários problemas que se revestem da máxima importância para a cidade e para a região, tais como a consolidação das muralhas das Portas do Sol, a construção do quartel dos bombeiros e outras obras. Há ainda a reparação de diversas estradas, de que citarei, como das mais necessárias, a de acesso a Beguengo de Alviela -que se encontra intransitável, resumindo-se a obra ao calcetamento de 900 m-, a de Abra e outras não menos solicitadas pelos povos, para as quais se torna necessário a comparticipação do Estado, visto a Câmara de Santarém, de receita relativamente pequena, não ter meios suficientes para fazer face à conservação da sua vasta rede de estradas.
Foi nessa sessão de trabalhos posto em relevo o alto benefício que representou para o trânsito a utilíssima obra de alargamento da ponte de Santarém - aliás, a juntar, na valorização rodoviária do distrito, à não menos útil obra da ponte da Vala Nova, assim como II do Porto Alto.
Permitir-me-ei, entretanto, Sr. Presidente, ao recordar os problemas tratados pelo Sr. Ministro das Obras Públicas em Santarém, destacar o da Escola Industrial, que carece urgentemente de um edifício novo, próprio e dotado das condições pedagógicas exigidas pelas necessidades modernas do ensino a que a importância populacional e valor económico-social da cidade e distrito de Santarém inegavelmente justificam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Efectivamente, entre o muito que há a fazer para a valorização da capital do Ribatejo, penso que deve considerar-se como um dos pontos fundamentais a melhoria e expansão do ensino técnico, tanto agrícola, já hoje funcionando em condições satisfatórias, como o comercial e, sobretudo, o industrial.
O progresso económico e social da região ribatejana tem de assentar, simultaneamente, na melhoria das condições económicas do sector agrícola, pelo aumento sensível da produtividade e pelo estabelecimento de preços justos e remuneradores para os produtos agrícolas, e, como digo, simultaneamente, na aceleração do ritmo, até agora demasiado lento, da sua estruturação industrial.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Lembremo-nos, todavia, de que não pode obter-se verdadeira expansão industrial, nem pela modernização e aumento das unidades existentes, nem pela criação de novas unidades, sem cuidarmos da preparação activa e séria do indispensável pessoal técnico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem gente nova, bem preparada tecnicamente, não conseguiremos desenvolver, actualizar, ampliar, o sector industrial, nem melhorar, por reflexo, a posição do sector agrícola. É hoje universalmente reconhecido que um dos grandes factores do crescimento económico é o factor mão-de-obra especializada, quadros, dirigentes, isto é. instrução e formação profissional. Não pode haver verdadeira e eficiente formação profissional sem uma ampla facilitação. para as camadas juvenis da nossa província, de cursos e escolas técnicas elementares e médias bem localizadas, satisfatoriamente apetrechadas e servidas por pessoal docente que possa dedicar-se exclusivamente à sua tão melindrosa e útil função.

Vozes: - Muito bem!